PACOTAÇO DE BETO RICHA PREVÊ VENDER AÇÕES E BENS DA COPEL E DA SANEPAR

beto 2Beto Richa não desistiu mesmo da ideia de vender ações da Copel e da Sanepar para aumentar o caixa de seu governo. O governo estadual enviou ontem, 16/08, para a Assembleia Legislativa um projeto de lei contendo 153 artigos, com mais de 20 temas diferentes e sem afinidade um com o outro, que os deputados e comentaristas da política paranaenses estão chamando de “pacotaço” de medidas.

Entre as principais medidas contidas no “pacotaço” está a autorização para a venda de ações da Copel e da Sanepar, desde que assegurada a manutenção do controle acionário das duas empresas pelo estado. Também está prevista a revogação do dispositivo legal que determina que o Estado deve deter, no mínimo, 60% das ações ordinárias da Sanepar, aquelas que dão direito a voto.

O governo, que é dono de 31% das ações totais da Copel, em caso de venda, poderá passar a ter somente 26,5%, mantendo-se dentro do limite legal como controlador acionário. No caso da Sanepar o governo detém 51,38% das ações totais e poderá ficar com apenas 24,83%, em caso de venda, uma redução de 26,55, mantendo o controle acionário no limite mínimo legal.

Segundo cálculos da assessoria dos deputados oposicionistas, se forem considerados os preços atuais das ações das duas estatais paranaenses, a venda deste volume possível resultaria em uma receita de cerca de R$ 1 bilhão aos caixas do Estado. O governo de Beto Richa está mirando essa possibilidade, e não para por aí, porque no “pacotaço” prevê também a possibilidade de o governo alienar, ou seja, vender, imóveis da Sanepar, da Copel e da Cohapar e renegociar dívidas com a Copel e Sanepar. Ou seja, quer permissão para vender ações e bens das duas empresas e ainda para adiar pagamento das dívidas que tem com elas.

Os deputados oposicionistas reagiram de imediato ao projeto de Beto Richa. Para o deputado Requião Filho (PMDB, líder da oposição, trata-se de uma estratégia para “cobrir o rombo de um governo perdulário, que gasta mais do que arrecada”. O deputado Tadeu Veneri (PT) chamou de “tragédia” o pacote de medidas previsto no projeto, por conter taxas que vão gerar aumento do custo de vida e por prever a venda do patrimônio dos paranaenses.

Os sindicatos do COLETIVO CSEC, vão se articular aos demais sindicatos que representam trabalhadores da Copel e da Sanepar para combater o pacotaço. A ideia é mobilizar a sociedade e suas organizações, esclarecendo os riscos futuros da pretensão do governo Beto Richa e atuar junto aos deputados pela reprovação do projeto.

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MANIFESTAÇÃO EM CURITIBA, EM DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

manifestaçãoJuntas, as centrais sindicais paranaenses Central Única dos Trabalhadores – CUT, Nova Central Sindical – NCS, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e Central Sindical Popular – CTB, realizam amanhã, 16/08, em Curitiba, uma manifestação contra a retirada de direitos dos trabalhadores pretendida pelo governo Temer. A manifestação começa a partir das 10 horas na Praça Santos Andrade. Os sindicatos do COLETIVO CSEC convidam os copelianos paranaenses a acompanharem e se somarem nessa luta, que está acontecendo em todo Brasil.

As medidas que estão sendo preparadas pelo governo e outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional são demolidoras para os direitos. As principais são a reforma trabalhista, a abertura geral para as terceirizações de mão-de-obra e a reforma da previdência, mas há várias outras, igualmente nocivas, que levariam a um retrocesso geral nos direitos do trabalhador.

REFORMA TRABALHISTA:

O governo Temer anunciou em julho a intenção de aprovar essa reforma no Congresso nacional até o final do ano. A principal mudança prevista será acabar com a proteção fundamental do direito trabalhista, de que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Outro objetivo é tornar ilimitado o banco de horas.

TERCEIRIZAÇÕES ILIMITADAS:

O projeto conhecido como PL 4330, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal como Projeto de Lei 30 – PL 30, prevendo terceirizações ilimitadas do trabalho nas empresas, inclusive nas atividades fins. O projeto resultará em aumentar a exploração dos trabalhadores, permitindo a troca de trabalhadores protegidos por direitos e por organizações sindicais por outros com direitos, salários menores e desorganizados do ponto de vista sindical.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

A proposta de reforma da previdência ainda está em elaboração, mas se sabe que o governo pretende aumentar a idade mínima para as aposentadorias, atualmente estabelecidas em 65 anos de idade para os homens e 60 anos para as mulheres.

O governo diz que há um rombo nas contas, ou seja, um déficit entre receitas e despesas que o governo diz que pode chegar a R$ 147 bilhões agora em 2016. A existência desse rombo é o argumento central para propor a reforma, mas esse argumento está sendo questionado por pesquisadores e entidades ligadas ao sistema de previdência social.

Nos cálculos do governo para dizer que há déficit, é calculada a receita da contribuição ao INSS dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, chamada de contribuição previdenciária e nas despesas calcula o total do gasto com os benefícios de pensão, aposentadoria, auxílios como auxílio doença, auxílio-maternidade e auxílio-acidente. Com esse cálculo existe déficit.

Ocorre que a Constituição prevê a previdência social é parte do sistema de seguridade, alimentado por vários tributos existentes para esse fim e na receita devem ser inclusos também os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas essas outras fontes, não há déficit, apontam os estudos que questionam o governo.

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COLETIVO CSEC PROTOCOLOU A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DOS COPELIANOS

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Os representantes do COLETIVO CSEC e da Copel, no protocolo da Pauta Unificada de Reivindicações

Os sindicatos do COLETIVO CSEC protocolaram perante a Copel a Pauta de Reivindicações Unificada dos copelianos de suas bases de representação. A pauta foi entregue no dia 28 de julho, em reunião com essa finalidade, onde estiveram os representantes dos sindicatos que compõem o coletivo e, pela Copel, o Diretor de Gestão Empresarial, Gilberto Mendes Fernandes, acompanhado de Luiz Carlos Cavanha Junior e Ana Letícia Feller, do RH e da comissão negociadora da empresa.

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Sindicalistas e representantes da Copel conversam sobre as expectativas e cronograma para as negociações

Além de entregar a pauta, os sindicatos sugerem, em ofício, que as negociações visando o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/17 se iniciem na semana de 12 a 16 de setembro. Até lá, a Copel irá analisar as reivindicações dos trabalhadores e preparar sua proposta para o ACT.

A pauta dos copelianos representados pelo COLETIVO CSEC contém 39 reivindicações, agrupadas em três blocos. No bloco inicial estão as

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A pauta é formalmente recebida pela Copel, que agora irá analisá-la.

reivindicações que são inerentes ao Acordo Coletivo, como a manutenção de conquistas anteriores, reuniões periódicas de avaliação, garantia de emprego e outras. No segundo bloco estão os itens econômicos, como reajuste salarial e reajustes nos demais benefícios que formam a remuneração. No terceiro bloco estão os itens administrativos, como licença maternidade e paternidade, jornada de trabalho e questões de saúde e segurança, entre outros.

Para os sindicatos do COLETIVO CSEC, o período de agora até o início das reuniões de negociação será de mobilização e organização dos copelianos para lutar por suas reivindicações. Os sindicatos têm convicção de que, quanto mais ativa e atenta estiver a categoria, mais fortes estarão os sindicatos na mesa de negociações.

A pauta de reivindicações entregue para a Copel está disponível na íntegra no link abaixo. Confira:

Pauta Unificada ACT 2016-2017

 

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COLETIVO CSEC DISCUTE DADOS E CENÁRIOS PARA AS NEGOCIAÇÕES DO ACT 2016/17

LOGO CAMPANHA 3Na preparação para o Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/17, os sindicatos do COLETIVO CSEC ouviram e debateram na manhã desta quarta-feira, 27/07, o cenário político-econômico e os dados que estarão em torno das negociações com a Copel, contando com a assessoria do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

dieese 4O economista Fabiano Camargo, do DIEESE, mostrou e analisou dados como as negociações envolvendo os trabalhadores eletricitários nos anos recentes, as tendências econômicas atuais, os projetos em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam direitos dos trabalhadores e as perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses.

Para os sindicatos, ter preparados dieese 2dados e bons argumentos é parte essencial no desenvolvimento de uma boa negociação. O COLETIVO CSEC em breve publicará um jornal específico com essas informações, além de várias matérias no blog dedicadas aos cenários da negociação do Acordo Coletivo.

Fazem parte do COLETIVO CSEC os sindicatos Senge-Pr (engenheiros), Steem (eletricitários de Maringá e região), Sindel (eletricitários de Londrina e região), Sinefi (eletricitários de Foz do Iguaçu), Sinel (eletricitários Ponta Grossa), Siemcel (eletricitários de Cascavel)  e Stiecp (eletricitários de Cornélio Procópio e região).

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UNIDAS, CENTRAIS SINDICAIS ANUNCIAM LUTA CONTRA REFORMAS DE TEMER

GARANTIR OS DIREITOSAcima de suas diferenças, as centrais sindicais brasileiras estão somando forças contra a reforma trabalhista pretendida pelo governo interino de Michel Temer. Na manhã desta terça-feira, 26/07, as centrais realizaram em São Paulo uma plenária unificada, definindo uma luta nacional contra as reformas pretendidas pelo governo.

Participaram da mobilização a CUT – Central Única dos Trabalhadores, a NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores, a CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, a CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, a UGT – União Geral dos Trabalhadores e a FS – Força Sindical. As centrais sindicais anunciaram sua posição comum de não aceitar a retirada de direitos que está prevista na reforma trabalhista e na reforma da previdência.

O próximo ato, anunciado na plenária pelas centrais, será uma Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, no estádio do Pacaembu, marcada para 16 de agosto. Essa Assembleia foi pensada para ter uma grande repercussão e ser preparatória para uma greve geral nacional.

O QUE ESTÁ EM RISCO NAS REFORMAS PREVISTAS:

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer tem como foco acabar a principal proteção do direito trabalhista, onde se garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Com a reforma, o governo quer que as negociações entre empresas e empregados tenham mais valor do que o que está garantido nas leis, o que chamam de “primado do negociado sobre o legislado”.

A proposta desta reforma nasceu do compromisso de Michel Temer com os empresários, de diminuir custos para ampliar a competitividade das empresas. A fórmula pretendida libera a pressão sobre os trabalhadores, com ameaças de demissão se não aceitarem negociar diminuições em tempo de férias, compensação de horas extras, diminuições de níveis salariais, parcelamento de 13º salário e assim por diante.

Outro objetivo é tornar ilimitado o banco de horas. Desde 1998 foi aprovada uma flexibilização na legislação, permitindo o banco de horas. Antes disso, o trabalhador, para fazer hora extra, deveria receber adicional de 50% sobre cada hora trabalhada. Atualmente, o banco de horas só pode existir se for negociado, e com prazo máximo de um ano para compensação, não podendo exceder duas horas extras diárias. Se for feita a reforma, esses limites deixam de existir.

Já na reforma da previdência, o governo quer aumentar a idade mínima para as aposentadorias, igualar as idades de homens e mulheres para se aposentar e desvincular a aposentadoria do salário mínimo, no caminho de deixá-las em patamares menores.

COLETIVO CSEC QUER COPELIANOS MOBILIZADOS

Para o COLETIVO CSEC, é importante que os copelianos fiquem com um olho no peixe e outro no gato. Ao mesmo tempo, mobilizados para lutar por um Acordo Coletivo que traga melhorias salariais e ampliação de benefícios e participando da luta nacional dos trabalhadores contra a quebra de direitos trabalhistas e previdenciários.

O blog COLETIVO vai manter informações constantes sobre essas lutas.

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COLETIVO CSEC UNIFICA REIVINDICAÇÕES DOS COPELIANOS PARA O ACT 2016/17

LOGO CAMPANHA 4Nesta terça e quarta, 26 e 27/07, os sindicatos do COLETIVO CSEC estão reunidos em Curitiba, unificando  as reivindicações aprovadas pelos copelianos nas assembleias realizadas em suas bases, tendo em vista as negociações do ACT 2016/17. A pauta unificada será protocolada na sequência na Copel, para análise da empresa e posterior início das reuniões de negociação.

prep act 2A pauta unificada é composta por blocos de reivindicações. O primeiro bloco, chamado de “Cláusulas Econômicas” trata das reivindicações que dizem respeito a remuneração do trabalhador. O segundo bloco, chamado de “Cláusulas Administrativas”, visam garantias para o emprego, saúde e segurança no trabalho e outros benefícios.

prep act 1Após a unificação, a pauta será divulgada para o conhecimento de todos os copelianos. O compromisso do COLETIVO CSEC é propiciar aos trabalhadores informação, transparência e mobilização no encaminhamento do processo do Acordo Coletivo. O COLETIVO CSEC é formado pelos sindicatos Senge-Pr (engenheiros), Steem (eletricitários de Maringá e região), Sindel (eletricitários de Londrina e região), Sinefi (eletricitários de Foz do Iguaçu), Sinel (eletricitários Ponta Grossa), Siemcel (eletricitários de Cascavel)  e Stiecp (eletricitários de Cornélio Procópio e região).

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ACT 2016/17: COLETIVO CSEC UNIFICA A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES DIAS 26 E 27/7

LOGO CAMPANHA 3Olá copelianos

Os sindicatos do COLETIVO CESEC, Senge-Pr (engenheiros), Steem (Maringá), Sindel (Londrina), Sinefi (Foz do Iguaçu), Sinel (Ponta Grossa), Siemcel (Cascavel)  e Stiecp (Cornélio Procópio), estão atuando a pleno vapor para conseguirmos um bom Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/17, nas negociações com a Copel.

Nos dias 26 e 27/07, os sindicatos se reúnem em Curitiba para unificar as pautas aprovadas nas assembleias de cada entidade sindical. Dia 28, protocolam a pauta unificada na Copel.

As ações estão planejadas de modo que tudo aconteça com boa organização e informações disponíveis aos trabalhadores, constantemente. O compromisso do COLETIVO CESEC é lutar pelos eletricitários com firmeza, respeito às suas prioridades e transparência.

cronograma

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