“PROJETO CARTA BRANCA” FOI APROVADO PELA MAIORIA GOVERNISTA

aprovadoAo meio dia de hoje foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná – Alep, o projeto de lei 586, que deu ao governador eleito Ratinho Jr. carta branca para conduzir privatizações, terceirizações, parcerias público-privadas e licenciamentos ambientais no Paraná.

O projeto foi aprovado tendo 32 votos favoráveis de deputados e 5 votos contrários. A maioria governista venceu por larga margem, apesar de protestos de sindicalistas presentes, que denunciavam a falta de informação, de transparência e de debate com a sociedade que marcou a tramitação relâmpago do projeto.

O projeto foi encaminhado pela governadora Cida Borghetti no dia 11 dezembro e tramitou em regime de urgência, a pedido do governador eleito Ratinho Jr. No prazo de pouco mais de uma semana, passou pela Comissão de Constituição de Justiça, pela Comissão de Finanças e por duas votações em plenário, com mínimo conhecimento da opinião pública paranaense.

Trata-se do destino de um patrimônio público montado em muitas décadas, nas áreas de energia, de saneamento, de gás, de transporte, além do destino ambiental do Paraná. Um assunto que deveria envolver debate e consulta pública a especialistas foi tratado ao sabor das conveniências do grupo que vai assumir o poder e de grandes investidores interessados. Esse procedimento diz muito sobre o caráter do futuro governo.

Os sindicatos do COLETIVO CSEC, junto com os demais sindicatos que representam os copelianos e outros trabalhadores das empresas públicas paranaenses, continuarão sua l defesa do patrimônio dos paranaenses, que não pertencem a governos de ocasião. As atitudes do novo governo que atentarem contra a Copel, a Sanepar e demais empresas públicas serão acompanhadas e informadas pelas entidades sindicais.

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SOB PROTESTOS, “PROJETO CARTA-BRANCA” TERÁ SEGUNDA VOTAÇÃO, HOJE

projeto 568O Projeto 586, que cria mecanismos de privatizações no Paraná, facilitando parcerias público privadas, concessões, permissões e arrendamentos, foi aprovado ontem, 18/12, em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná – Alep. Ele entrará hoje em segunda votação.

O “projeto carta branca” na prática permite medidas que podem levar o poder público a perder o controle acionário das empresas, sem que se saiba se isso terá valor adequado ou benefícios. Sua redação possibilita privatizações nos setores de transporte, energia, gás e saneamento, sem necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa e, por consequência, sem que a sociedade possa também conhecer e interferir.

É tanta a facilitação desses negócios que permite aditivos contratuais e reduz prazos para licenças ambientais e desapropriações em obras resultantes de parcerias. Tudo ao gosto dos grandes negócios. Para piorar, estabelece que o Tribunal de Contas não terá poderes de fiscalizar esses contratos.

Sindicalistas e representantes de movimentos sociais estiveram ontem na Alep, repudiando a tramitação às pressas desse projeto, num período de final de ano, de propósito para evitar que a população tivesse como saber e como opinar a respeito.

A Copel é uma das empresas mais cobiçadas pelos grupos investidores e o governador eleito, Ratinho Jr. já manifestou a intenção de privatizar a Copel Telecom. Na manhã de hoje, 19/12, representantes sindicais estiveram nos principais locais de trabalho da Copel em Curitiba, informando os trabalhadores sobre o projeto e convidando-os a comparecerem na Assembleia Legislativa, engrossando o coro dos protestos.

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ATO DE REPÚDIO HOJE, NA ALEP, A PARTIR DAS 10 HORAS

ato

Os defensores do projeto que dá ao governo Ratinho Jr. autorização para privatizações no Paraná não conseguiram votá-lo ontem na Assembleia Legislativa – Alep, como queriam. Mas o projeto vai à votação hoje e por isso sindicatos e movimentos que defendem o patrimônio público paranaense estarão realizando manifestação de repúdio, a partir das 10h, no plenário da Alep.

Copelianos e saneparianos de Curitiba estão convidados a participar, defendendo o direito da população a um debate decente antes de qualquer medida privatizante, pois nosso patrimônio público não é joguete do interesse de governos temporários.

O ato começa às 10 horas e vai se prolongar pelo período da votação, tentando evitar a aprovação desse “projeto carta branca”. Se você está em Curitiba, venha somar!!

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URGENTE: PROJETO QUE AUTORIZA PRIVATIZAÇÕES PODERÁ VOTADO AINDA HOJE

charge 5Os sindicatos foram informados, há pouco, de uma mudança na agenda de votação da Assembleia Legislativa – Alep, que coloca em votação em plenário, hoje, o projeto de lei enviado pela governadora Cida Borghetti no último dia 11, visando facilitar a privatização das empresas públicas paranaenses, bem como estabelecimento de Parcerias público-privadas, que comprometem o patrimônio público do Paraná.

O projeto foi colocado em tramitação em regime de urgência e já está aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. A maioria governista quer aprová-lo ainda hoje na Comissão de Finanças e em primeira e segunda votação, em plenário. A votação em plenário estava prevista para amanhã, terça, 18/12. Mas foi adiantado às pressas, de modo a evitar uma discussão pela sociedade e mesmo na Alep.

Conforme já informamos na sexta, esse projeto foi encaminhado a pedido do governador eleito, Ratinho Jr, e redigido por sua equipe de transição, segundo divulgado oficialmente pelo Palácio Iguaçu. Como a próxima legislatura de deputados tem renovação de mais da metade dos cargos ocupados, estão considerando mais cômodo e fácil tramitar agora, sem que a população sequer seja informada dos riscos.

O deputado Tadeu Veneri declarou ao jornal Folha de Londrina, na edição de hoje, 17/12, que “o projeto é tão absurdo que permite que, por exemplo, Copel e Sanepar contratem Parcerias Público-Privadas sem o conhecimento do Estado e diz que o Tribunal de Contas não pode fiscalizar e dar parecer contrário penalizando os gestores”.

É muito diferente o interesse político dos governantes de ocasião, bem como o interesse dos investidores privados, do que podemos chamar de interesse social e interesse público. Bilhões arrecadados com a privatização podem facilmente ir para um ralo indistinto, sem que a sociedade seja beneficiada.

O fato é que os paranaenses merecem saber o que pretendem fazer com a joia da coroa, porque ela não é propriedade de um ou outro governo. É bem público.

Os sindicatos que representam os copelianos estão se mobilizando nesse momento para evitar a aprovação goela-abaixo desse projeto que consideram uma “carta branca” ao futuro governo para dispor sobre um patrimônio que é dos paranaenses.

Manteremos todos informados.

Vejam nos links abaixo a matéria da Folha de Londrina e também nossa matéria de sexta-feira sobre esse projeto:

Matéria da Folha de Londrina

Matéria de sexta do blog COLETIVO

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COPEL: QUEM VAI CUIDAR DA JOIA DA COROA?

coroaNa linguagem do universo político, pode-se dizer que a Copel é a “joia da coroa”, em referência aos interesses que desperta.

Não é para menos. Trata-se da maior empresa paranaense. Na geração de energia é destaque por seu parque gerador próprio. Na distribuição, avança atendendo mais de 70 mil novas ligações/ano e cobre quase 100% dos domicílios urbanos e 90% dos domicílios rurais.

A Copel controla um sistema ótico de telecomunicações – a mais veloz tecnologia de transmissão de dados – que abrange todas as cidades do Paraná. Atualmente, 80 municípios dispõem de conexão à internet banda larga provida pela Copel Telecom por essa rede. Como o Paraná tem 399 municípios, só no estado o potencial desse mercado de internet é imenso. Como a transmissão de dados e a internet movimentam muitos outros negócios, o interesse pela Telecom se multiplica.

Além de estrutura de produção, a Copel gera lucros significativos. Nos últimos cinco anos, com exceção de 2016, todos os demais anos o lucro líquido ficou acima de R$ 1 bilhão e 100 milhões de reais. O cenário futuro é de crescimento dessa margem, já que novas usinas passam a operar, deixando de significar gastos para gerar dividendos.

A Copel está no centro das atenções.

Não é por acaso que o governador eleito Ratinho Jr. escolheu como presidente da Companhia Daniel Pimentel Slaviero, ex diretor executivo da Rede Massa, uma das principais afiliadas do SBT, propriedade do apresentador Carlos Roberto Massa – o Ratinho, pai do futuro governador.

Trata-se de um nome “da casa”, com trânsito no mundo do poder e da política. Da família Pimentel, Daniel Pimentel Slaviero é neto do ex-governador Paulo Pimentel e irmão do vice-prefeito da Capital paranaense, Eduardo Pimentel Slaviero. A Copel é tão importante que o irmão Eduardo abriu mão do posto de Secretário Municipal de Obras para que Daniel pudesse ocupar a Presidência da Copel sem que houvesse enquadramento na Lei das Estatais como nepotismo.

Para a Diretoria Financeira, Adriano Rudek de Moura foi indicado pelo futuro governador para permanecer no cargo que atualmente já ocupa. Como ele mesmo se definiu perante os sindicatos no processo de negociação, é uma pessoa com experiência na iniciativa privada. Sua preocupação é colocar a empresa bem posicionada segundo a lógica de mercado.

Para a Copel Telecom o escolhido foi o engenheiro, administrador e executivo de marketing Wendell Alexandre Paes de Andrade de Oliveira, ex-CEO da GE Power Conversion.

Wendell Oliveira foi apresentado pelo site Baguete, especializado em informações ao mundo corporativo, como um executivo “100% de iniciativa privada”, que assume este posto não por acaso, mas “em um momento em que o novo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), fala abertamente em privatizar a Copel Telecom.”

De fato, no final de novembro, em visita a investidores em Nova York, o governador eleito sinalizou intenção de privatizar a Copel Telecom e a Compagaz. Em entrevista, disse que trataria do assunto “em momento oportuno”. Interessados não faltam. A TIM, em fevereiro deste ano, deixou escapar sua preparação e intenção para adquirir a Copel Telecom.

O mais novo ato do futuro governo no sentido privatizante foi protagonizado pelo atual governo, que enviou para a Assembleia Legislativa, na última terça, 11/12, um projeto que dá ao governo autorização para conduzir privatizações e parcerias com a iniciativa privada, sem dar satisfações aos deputados ao Tribunal de Contas. E outras palavras, é o “projeto carta branca”, que querem votar às pressas na próxima terça, 18.

Percebe-se que o governador eleito, ao falar em “momento oportuno” para anunciar suas intenções privatizantes, não se refere a debater abertamente e com transparência esses assuntos, mas em posicionar as peças e as regras no jogo de xadrez de modo a facilitar sua vida.

É muito diferente o interesse político dos governantes de ocasião, bem como o interesse dos investidores privados, do que podemos chamar de interesse social e interesse público.

Bilhões arrecadados com a privatização podem facilmente ir para um ralo indistinto, sem que a sociedade seja beneficiada.

Outros bilhões que venham a ser gerados de lucros para os futuros controladores privados pouco podem significar em termos de benefícios, custos menores ou serviços melhores para a população.

O fato é que os paranaenses merecem saber o que pretendem fazer com a joia da coroa, porque ela não é propriedade de um ou outro governo. É bem público.

Os copelianos e copelianas, que historicamente dão seu melhor para a Companhia, também merecem saber. E precisam cobrar transparência, junto com seus sindicatos.

Essa é a opinião do COLETIVO CSEC!

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PROJETO ENVIADO ÀS PRESSAS, A PEDIDO DE RATINHO JR., PÕE EM RISCO A COPEL PÚBLICA

ratinhoNos últimos dias de seu mandato, a governadora Cida Borghetti encaminhou para a Assembleia Legislativa, dia 11 de dezembro, um projeto de lei visando facilitar as privatizações e parcerias públicas com o setor privado no Paraná.

O projeto foi encaminhado a pedido do governador eleito, Ratinho Jr, e redigido por sua equipe de transição, segundo divulgado oficialmente pelo Palácio Iguaçu. Ao que tudo indica, a tentativa será aprovar o projeto às pressas, ainda no atual mandato dos deputados da Assembleia Legislativa. Como a próxima legislatura de deputados tem renovação de mais da metade dos cargos ocupados, estão considerando mais cômodo e fácil tramitar agora.

Diz o artigo 1º do projeto enviado que “o Programa de Parcerias do Paraná – PAR é destinado a implementar, no âmbito da administração executiva direta e indireta estadual, medidas de desestatização e de parcerias com a iniciativa privada, com vistas a proporcionar a racionalização dos ativos públicos e a ampliação da eficiência e da qualidade dos ativos públicos e dos serviços estatais e a atração de investimentos para o desenvolvimento do Estado do Paraná”.

O problema é o que, por trás das palavras pomposas, poderá resultar para o futuro dos paranaenses.  O projeto dá ao próximo governo carta branca para privatizar, colocando em risco o futuro das estatais, em especial a Copel, principal empresa pública paranense, premiada como uma das mais eficientes na prestação de serviços de todo setor elétrico brasileiro.

PROJETO PODE SER VOTADO NA PROXIMA TERÇA, 18/12

Na prática, o projeto irá tramitar sem que a opinião pública tenha informações sobre o que se pretende privatizar; sem saber se haverá prejuízos ao patrimônio público; se os investimentos que pretendem atrair serão bons para a população ou só para os poderosos grupos privados.

O projeto tramita em regime de urgência na Alep. Terá que passar primeiro pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, antes de ir à votação em plenário. Mas tudo poderá ser muito rápido. A intenção será aprovar nas comissões na segunda-feira e na terça, dia 18, submeter ao plenário. Com tramitação assim e em período de final de ano, não haverá condições da população informar-se e formar posição em relação a esse projeto polêmico.

O deputado Tadeu Veneri (PT), do atual bloco de oposição, pediu vistas do projeto na Comissão de Finanças, visando tempo para um mínimo de debate e informação da população sobre ele. O deputado considera que o projeto deveria ser integralmente derrotado, porque pode gerar um desmonte do estado, à medida em que permite privatizar os setores de transporte, energia, gás e saneamento, através de concessões e parcerias público-privadas, sem discussão com a sociedade e autorização prévia da assembleia legislativa.

Para Veneri, “o projeto atropela os prazos estabelecidos em lei federal para tramitação de projetos de parceria público-privadas e é uma aberração constitucional. Nem o Tribunal de Contas do Estado poderá fiscalizar a realização desses projetos de parceria. Suas prerrogativas estão sendo eliminadas”, alerta.

O COLETIVO CSEC é contra as privatizações, ainda mais quando feitas sem debate. As privatizações em curso no setor elétrico estão transferindo para poderosos grupos privados o controle acionário de subsidiárias da Eletrobras a preço irrisório em relação ao valor patrimonial. São bom negócio para investidores privados. Na prática significam um sumidouro do patrimônio do setor elétrico brasileiro. É isso que se pretende também no Paraná?

Os sindicatos acompanharão a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa e farão esforço para que não seja votado sem o debate público que deveria acompanhar um assunto tão delicado.

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PROTEJA SEUS DIREITOS; PROTEJA SEU SINDICATO!

sindicato 2Nas negociações do ACT 18/19, a primeira proposta salarial apresentada pela Copel, no dia 13 de setembro, foi de abono de 0,25 da remuneração básica, mais o valor linear de R$ 2.261,27. A proposta inicial corrigia o Auxílio alimentação e o vale-lanche por menos do que o INPC e previa o fim da 13ª parcela do auxílio-alimentação sem abono compensatório.

Já pensou quanto cada copelianos perderia se a proposta ficasse assim?

A proposta inicial foi rejeitada em mesa pelos sindicatos. Só depois de muita insistência das entidades sindicais e da resistência dos copelianos, conseguimos que chegasse onde chegou: 0,6 da remuneração fixa, mais o valor de R$ 4.702, e também o abono linear extra de R$ 860,00 como compensação pela mudança de pagamento do 13º Auxílio-alimentação.

Sem sindicatos, quanto cada um teria perdido?

Não caíram do céu benefícios conquistados em negociações no correr dos anos, como o Auxílio-creche e agora também Auxílio-babá; Adicional de férias; Auxílio-educação; Vale-lanche; Antecipação de 13º salário; Remuneração de horas-extras além do previsto em legislação; Auxílio a pessoas com deficiência; Assistência jurídica aos empregados por situações em serviço; Abono de férias; Direito de fracionamento de férias em até três períodos, a quem desejar, etc. Foram conquistas negociadas pelos sindicatos. Sem eles, não existiriam!

As atividades sindicais têm gastos. São despesas com a realização das negociações (viagens, hospedagem, alimentação), informações aos trabalhadores, assistência jurídica e defesa de direitos quando são ameaçados pela empregadora ou por medidas governamentais. A lista é grande.

Em anos anteriores, a empresa incluía na proposta negociada no ACT o pagamento de um valor equivalente a dois dias de trabalho de cada empregado em favor dos sindicatos. Nessa situação, os sindicatos não descontavam nenhum valor dos copelianos como Contribuição Assistencial. Esse ano isso não entrou na proposta. Por essa razão os sindicatos estarão descontando a Contribuição Assistencial equivalente a um dia de trabalho de cada empregado.

Essa arrecadação vinda de um dia de trabalho de cada um é vital para manter os sindicatos. Já será metade da arrecadação de anos anteriores. Sem ela não há sobrevivência das atividades sindicais.

A Contribuição Sindical será cobrada de associados e de não associados, já que o benefício das negociações realizadas pelas entidades sindicais se estendem à todos.

Há entendimentos no judiciário e no Ministério Público do Trabalho de que só tenha direito aos benefícios oriundos de negociações sindicais o trabalhador que contribuir com as atividades sindicais. Por isso aprovamos esse desconto em assembleias e não será acatado nenhum pedido para que não seja efetuado.

Os sindicatos fazem um apelo à consciência de cada um, em favor da Contribuição Assistencial. Não contribuir significa desvalorizar os sindicatos e deixar de reconhecer sua importância. Mas no futuro pode significar perder muito mais que isso. Basta pensar o quanto já se teria perdido esse ano, sem sindicatos negociando.

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