COLETIVO CSEC ORGANIZA PAUTA DE ASSUNTOS PARA REUNIÃO QUADRIMESTRAL

 

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O COLETIVO CSEC reunido dia 07/02, na sede do Senge-Pr, em Curitiba

Os sindicatos do COLETIVO CSEC já organizaram uma pauta de assuntos para a primeira reunião quadrimestral com a Copel em 2017. A reunião está pré-agendada para os dias 8 e 9 de março.

As reuniões quadrimestrais são previstas no ACT – Acordo Coletivo de Trabalho, como forma de avaliar o andamento do que foi negociado no ACT e também de resolver assuntos que foram levantados nas negociações e ficaram pendentes.

Os assuntos elencados pelos sindicatos são os seguintes:

– Revisão dos valores das diárias de alimentação, que estão defasados;

– Revisão do estatuto da Fundação Copel, de modo a ampliar a eleição democrática dos componentes da direção pelos participantes;

– Hora extra do trabalhador em sobreaviso: os sindicatos reivindicam que sejam contadas a partir do instante em que o empregado seja acionado;

– Fornecimento aos empregados de informações sobre as horas que passam dirigindo, de modo que tenham controle sobre o direito de recebimento dessas horas;

– Saúde e segurança no trabalho: resolução do problema dos exames regulares pendentes, que são muitos, especialmente junto aos trabalhadores das áreas de risco (os sindicatos vão solicitar da empresa uma relação de casos de exames pendentes);

– Reembolso de gastos com óculos.

Havendo outras demandas para apresentarmos nesta reunião, os copelianos devem encaminhá-las ao seu sindicato, para que possam ser incluídas na pauta.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VERDADE DOS NÚMEROS SE SOBREPÕE AOS ARGUMENTOS DE TEMER

hora-verdadeMichel Temer quer fazer uma reforma da previdência que vai elevar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos. O tempo mínimo de contribuição irá de 15 para 25 anos. Para ter aposentadoria integral, o trabalhador terá que trabalhar 49 anos. Para se aposentar com o integral, aos 65 anos, o trabalhador terá que começar a trabalhar aos 16. O trabalhador rural e os trabalhadores de menor renda vão ter enormes dificuldades em comprovar contribuição, porque trabalham na informalidade boa parte do tempo.

Para forçar a aprovação dessas regras, Temer usa um argumento básico: há um grande déficit nas contas da previdência. As receitas não cobrem as despesas. Mas o argumento é falso, porque é tendencioso.

Para dizer que existe déficit o governo calcula apenas as receitas com a contribuição previdenciária e as despesas com os benefícios previdenciários.

Ocorre que a Constituição Federal prevê, no artigo 195, a Previdência como parte do sistema de seguridade social, onde estão previstas outras fontes de receita e também outras despesas. Se todas as receitas e todas as despesas forem consideradas, não existe déficit. O saldo é positivo.

Os dados podem ser conferidos no quadro abaixo, elaborado pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, com base em dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF, do ano de 2015.

Confira e ajude a divulgar a verdade em torno da Reforma da Previdência:

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NEGOCIAÇÃO DA PLR 17/18 MARCADA PELA PREOCUPAÇÃO EM GARANTIR OS CRITÉRIOS

plr-1Na tarde desta terça-feira, 07/02, os sindicatos e a Copel tiveram a primeira reunião de negociação em torno da PLR 17/18. Foram discutidos os critérios para as metas e para o montante relacionados à PLR.

Na negociação, os sindicatos e a empresa mostraram entendimento comum por manter os critérios que fizeram parte da negociação da PLR no ano passado.

Em relação ao modo de definir o montante de recursos para a PLR, existem duas alternativas que estão em pauta na negociação:

1- Pagamento com base em média do valor pago nos últimos anos. Nessa lógica, os empregados ficam mais garantidos.

2- Alternativamente, o montante poderia ser definido com base no percentual a ser pago aos acionistas, o que leva a uma dependência dessa decisão.

Os primeiros entendimentos alcançados na negociação vão no sentido lidar com critérios já submetidos ao CCEE – Comitê de Controle das Empresas Estatais (órgão criado pelo governador para controlar as negociações). Assim se protege a negociação da PLR de riscos de retrocesso.

Está em discussão a possibilidade de aprovar agora os critérios para a PLR para os próximos dois anos, ou seja, tanto para 2017 quanto para 2018. Dessa forma, as possíveis mudanças políticas não colocariam em risco os critérios amadurecidos nas negociações.

Os sindicatos veem com simpatia a manutenção dos critérios construídos em 2016. Também acham interessante negociá-los para os próximos dois anos. Porém, consideram importante conhecer melhor os cenários e expectativas de finanças e de produtividade da empresa para o período.

Uma nova reunião de negociação da PLR ficou, então, agendada para 22 de fevereiro, no período da tarde, onde a Copel apresentará esses indicadores para análise.

Manteremos todos informados.

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CINCO PROJETOS QUE AMEAÇAM DIREITOS ESTÃO EM PAUTA NO CONGRESSO NACIONAL

atencaoAs atividades legislativas foram retomados agora em fevereiro e cinco propostas em tramitação no Congresso Nacional em 2017 alteram os direitos dos trabalhadores, comprometendo conquistas que demoraram décadas para acontecer. Três dessas propostas estão na Câmara dos Deputados e duas no Senado Federal.

TRAMITAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Reforma Trabalhista – Projeto de Lei 6.787/16: Foi apresentado pelo governo Temer em 23/12/2016 e está em tramitação na Câmara dos Deputados. A expectativa governista é aprovar o projeto no primeiro semestre deste ano. Antes de ir à votação, o projeto deverá ser despachado pela Presidência da Câmara nos próximos dias. Irá passar Comissão de Trabalho e depois pela Comissão de Constituição e Justiça.

O projeto abre a possibilidade de pressão patronal sobre os trabalhadores para reduzir direitos garantidos. Permite que o que for negociado tenha mais valor legal do que o que está previsto em lei. Atualmente, negociações só podem ser feitas para ampliar direitos, nunca para diminuí-los. Permite também que negociações possam ser feitas por representantes dos empregados por empresas, sem os sindicatos, outra forma de permitir a pressão patronal, escalando quem queiram para negociar.

Terceirizações de Atividades Fim – Projeto de Lei 4.302/98: Este projeto estava engavetado na Câmara dos Deputados e foi recolocado em tramitação pela bancada de parlamentares que se alinha diretamente como os interesses empresariais. O interesse é garantir a possibilidade de terceirização geral de mão de obra nas empresas, incluindo em suas atividades-fim. O projeto já passou por todas as comissões prévias e está pronto para ir à votação.

Reforma da Previdência – Projeto de Emenda Constitucional – PEC 287: Foi também apresentada pelo governo Michel Temer, no final de 2016. Ataca os direitos de aposentadoria e prevê que o trabalhador trabalhe por 49 se quiser aposentadoria integral, iguala a aposentadoria de homens e mulheres e extingue a aposentadoria sem contribuição para o trabalhador rural e a aposentadoria especial de professores, entre outros malefícios.

A PEC da Reforma da Previdência já passou na Comissão de Constituição e Justiça, mas sua tramitação deve ainda durar um tempo, pois deverá passar por audiências públicas, sessões especiais e receber muitas emendas. Por ser emenda constitucional, não pode ser aprovada por maioria simples. É tema polêmico, mesmo entre deputados da base do governo.

TRAMITAM NO SENADO:

Terceirização – Projeto de Lei vindo da Câmara dos Deputados 30/15: Inicialmente, este projeto também previa terceirização generalizada, mas houve modificações benéficas aos trabalhadores, graças a relatoria do Senador e ex sindicalista Paulo Paim. Por isso os interesses empresariais agora migraram para o projeto 4.302/98, que está na Câmara dos Deputados.

O relatório de Paulo Paim preservou direitos como distinção entre atividade-meio e fim, relações responsabilidade das contratadoras com as subsidiárias, direitos de representação sindical e proibições de subcontratação ou quarteirização. Mas a tramitação do projeto representa riscos. No processo de votação, as mudanças benéficas feitas pelo relator podem ser derrubadas.

Regulamentação de penalidades sobre o trabalho escravo – Projeto de Lei do Senado 432/13: Em 2014 a Emenda Constitucional 81 determinou a expropriação de terras onde for constatado trabalho escravo. O projeto 432, sob a desculpa de regulamentar essa emenda, na prática inviabiliza a atuação dos fiscais do Ministério Público do Trabalho no combate a prática de trabalho escravo. O que deveria ser avanço pode virar retrocesso, nas mãos dos interesses de latifundiários exploradores. A tramitação merece ser acompanhada com atenção. Ainda está com a relatoria, felizmente nas mãos do Senador Paulo Paim, defensor dos trabalhadores.

ATENÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE TRABALHADORES E SINDICATOS

São muito fortes no Congresso Nacional os governistas e defensores dos interesses empresariais, porém, não há unanimidade por lá. Em certos assuntos que mexem com o humor do eleitorado, onde os trabalhadores são maioria, muitos deputados e senadores podem recuar ao votar projetos socialmente prejudiciais, avisa o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar- DIAP, que acompanha o dia-a-dia do Congresso Nacional.

Trabalhadores e sindicatos devem acompanhar atentamente a tramitação desses projetos e se mobilizar contra a quebra de direitos. O blog COLETIVO vai manter notícias atualizadas sobre esses assuntos.

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REFORMA DA PREVIDÊNCIA IGNORA CONSTITUIÇÃO E PROTEGE OS GRANDES RICOS

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Esse desenho muito inteligente que publicamos acima serve para exemplificar a maneira como o governo de Michel Temer tenta emplacar a sua proposta de reforma da Previdência.

Olhando rapidamente, as duas figuras parecem iguais. Mas prestando atenção a coisa muda de figura. Um é bem pobre, outro muito rico.

O governo tenta vender a ideia de que sua reforma é boa para todos, porque vai sanar o déficit entre receitas e despesas na previdência social.  Mas fala em déficit previdenciário manipulando dados e escondendo que investir na previdência é uma obrigação social, prevista como diretriz constitucional. Em outras palavras, não pode ser visto como gasto.

A Constituição prevê a previdência como parte do sistema de seguridade, alimentado por vários tributos existentes para esse fim, como os recursos da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas todas essas outras fontes previstas, a receita é maior que as despesas. Em outras palavras, não há déficit.

Os argumentos do governo escondem que o Brasil tem uma das mais injustas tributações do mundo, penalizando a população de menor renda. Basta escavar os dados da Receita Federal, contidos na análise do perfil dos declarantes do Imposto de Renda no Brasil entre 2007 e 2013, para comprovar isso.

– Em 2013, R$ 623,17 bilhões em rendimentos foram isentos de pagar o Imposto de Renda. Desse total, R$ 287,29 bilhões foram isenções relativas a lucros e dividendos recebidos por acionistas de empresas. Não existe Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os lucros e dividendos, ou seja, investidores de capital que não pagam impostos sobre seus lucros;

– Em 2013 a Receita Federal apurou um total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio tributável. Numa população total no Brasil estimada pelo IBGE em 201 milhões naquele ano, apenas 726.725 pessoas detinham 41,56% do total do patrimônio tributável, tendo rendimentos acima de 40 salários mínimos.

– 0,36% da população brasileira detém um patrimônio equivalente a 45,54% do PIB e paga baixíssima tributação. Os dados apurados em 2013 apontaram 71.440 declarantes super ricos, com renda acima de 160 salários mínimos e com 65,80% de sua renda isenta e não tributável.

Resumo da história: para defender uma reforma previdenciária que condena o brasileiro a trabalhar por 49 anos, se quiser aposentadoria integral, Temer foge da responsabilidade constitucional e esconde a proteção tributária aos grandes ricos. Enquanto os ricos engordam com as isenções, os mais pobres continuam carregando o peso nas costas, como no desenho.

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DIA 07/02 TEM NEGOCIAÇÃO DA PLR COM A COPEL

agende-aiOlá copeliano (a):

Após um breve intervalo de notícias aqui em nosso blog, voltamos com toda energia para encarar o ano pela frente. E olha que vai ser necessária muita disposição de luta, já que a agenda do governo para o país agride os direitos e as aposentadorias dos trabalhadores.

Mas hoje nossa notícia é outra:

Dia 07/02 tem reunião entre os sindicatos e a Copel para a discussão da PLR 2017/18.

O andamento da PLR segue os seguintes passos:

– No início do ano os sindicatos e a empresa negociam a proposta para a PLR, que envolve as metas a serem atingidas e proporção de lucro a ser distribuído;

– Em seguida a proposta segue para análise do CCEE – Comitê de Controle das Empresas Estatais, criado pelo governador Beto Richa;

– Analisada pelo CCEE a proposta é referendada pelo Conselho de Administração da Copel, para ser depois submetida a análise e aprovação, ou não, pelos empregados, nas assembleias sindicais.

O COLETIVO CSEC considera que uma boa proposta deve prever metas estimulantes e possíveis de serem alcançadas. Ao mesmo tempo as metas devem assegurar aos empregados uma recompensa se houver superação e segurança de recebimento da PLR na proporção do que for cumprido. O montante a ser distribuído precisa ser justo com o compromisso que os copelianos têm com a empresa.

Informaremos as novidades.

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GOVERNO TEMER LEGALIZA CHANTAGEM PATRONAL SOBRE O TRABALHADOR

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No apagar das luzes de 2016, propositalmente quando trabalhadores e cidadãos em geral se preparam para as festas de final de ano e o período que concentra férias, o governo Michel Temer anuncia a chamada “mini-reforma” trabalhista, a ser feita através de Medida provisória, que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo governo. O governo deve assinar nessa quinta, 22/12, o texto da Medida Provisória.

A “mini-reforma” de mini não tem nada, porque contém tudo o que convém ao empresariado. A principal mudança prevista é acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, onde se garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”.

Segundo noticiado pelo jornal Valor Econômico, que teve acesso ao texto da medida Provisória, alterações na jornada de trabalho, recebimento parcelado de férias poderão ser negociados. Os contratos temporários poderão ser de até oito meses e não mais de três meses, como atualmente.

Com essas medidas, os empresários estarão livres para colocar os trabalhadores sob pressão, principalmente ameaçando com demissões coletivas, caso os trabalhadores não aceitem reduzir direitos.

O movimento sindical entende que editar essas mudanças através de Medida Provisória, usando um instrumento que permite vigência imediata, sem passar pelo Congresso Nacional, é uma forma autoritária de tratar o assunto. As medidas provisórias só deveriam ser usadas em casos de urgência.

O governo anunciou, junto com o anúncio da reforma trabalhista, que vai permitir aos trabalhadores com contas de FGTS até 31 de dezembro de 2015 possam sacar seus fundos de garantia. É uma forma de deixar os trabalhadores alegres com essa possibilidade imediata, enquanto um golpe agudo abre as portas para que percam muitos direitos mais adiante.

Os empresários estão felizes com os presentes que estão ganhando do Papai Noel Temer neste fim de ano.

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