Sindicatos realizam pesquisa para definir pauta da Copel

Consulta envolve negociações relativas ao Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021

O ano de 2020 está sendo de mudanças, adaptações e muitos cuidados com a saúde. Com o cenário econômico desfavorável, onde vemos as empresas demitindo, reduzindo salários e retirando benefícios devido a pandemia do COVID 19, temos a certeza que precisamos fazer a nossa parte, da melhor forma e com paciência, para que possamos passar por esta turbulência junto com nossos familiares de forma segura.
 
As entidades sindicais que representam a grande maioria dos trabalhadores da COPEL reforçam seu empenho na busca das melhores condições de trabalho, nos Acordos Coletivos de Trabalho e da Participação nos Lucros e/ou Resultados. Já colhemos muitos frutos do nosso trabalho, através dos benefícios e das negociações realizadas ao longo do tempo.
 
Diante de tudo e atentos aos acontecimentos que nos rodeiam, os Sindicatos iniciam o processo para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020/2021 com uma pesquisa, que visa consultar a opinião dos trabalhadores da COPEL e subsidiará a pauta que será entregue para a empresa.
 
Lembramos que a participação é fundamental e estratégica, permitindo assim que todos se manifestem de forma democrática e consciente. A pesquisa ficará disponível até o dia 05/07/2020 e todos podem participar. Após a pesquisa, informaremos aos empregados sobre as assembleias para a aprovação da pauta que será encaminhada para a COPEL.
Segue o link da pesquisa:
 
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BREVES ESCLARECIMENTOS QUANTO À CIRCULAR 020/2020 DA COPEL

por Rudinei Fracasso, advogado, membro da assessoria jurídica do STEEM


Infelizmente a normativa da empresa é uma consequência da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) publicada em 12/11/2019, que em seu artigo 37, §14º (que trata de empregados que exerçam cargo ou função pública) previu que os trabalhadores que utilizarem tempo de contribuição decorrente de emprego ou função pública, inclusive aqueles regidos pela CLT, não poderão continuar no cargo após a aposentadoria.

Entretanto, importante esclarecer que a nova regra só terá validade para os trabalhadores que vierem a se aposentar com a utilização de tempo de serviço posterior a 12/11/2019.

Para aqueles que se aposentaram anteriormente à norma ou para aqueles que a concessão ocorrer posteriormente, mas com a utilização de tempo de serviço somente até 12/11/2019, a regra não poderá ser aplicada.

A título de exemplo, consideremos um trabalhador que tenha o benefício concedido após 12/11/2019, mas que no cálculo do seu tempo de serviço fora considerado somente as contribuições até essa data (12/11/2019), para ele a nova disposição NÃO poderá ser aplicada.

De igual forma para os trabalhadores que tem ação judicial pleiteando a aposentadoria. Mesmo que a decisão e a consequente implantação ocorra em data posterior a 12/11/2019, o que valerá será a data do início do benefício, que normalmente é retroativa ao dia do protocolo do pedido no INSS ou do ajuizamento da ação.

Além disso, importante destacar que referida normativa provavelmente terá sua aplicabilidade discutida judicialmente quanto aos funcionários de empresa de economia mista, uma vez que, se equiparados a funcionários públicos para o desligamento, poderão pleitear eventual estabilidade de emprego.

Qualquer tipo de ilegalidade ou abuso, dentre outros assuntos, poderão ser discutidos judicialmente conforme o caso.

Quaisquer outros esclarecimentos, procure o Sindicato da categoria.

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COVID-19: Afastamento de “terceirizado” no km3.

COVID-A1

Empregado de empresa terceirizada é caso de COVID-19. Todos terceiros da área foram afastados na terça-feira (07/04) à noite. Esterilização só aconteceu 2 dias depois, na quinta-feira.


Recebemos a informação de que a empresa que cuida dos malotes e correspondências no km3 afastou TODOS os empregados que ali trabalhavam em função de caso de COVID-19 em um deles. O afastamento ocorreu na terça-feira (07/04) à noite.

Percebe-se na mensagem e nas imagens anexas que a área foi isolada e esterilizada. Portanto, a Copel tomou ciência do ocorrido e autorizou a empresa BioControl a realizar o serviço de limpeza e esterilização. O serviço foi realizado na tarde dessa quinta-feira (09/04), praticamente 48 horas depois do afastamento. Não há qualquer comunicado da empresa nesse sentido, quer seja aos empregados, quer seja ao público externo. Segundo manifestações dos empregados nas mensagens, havia um caso confirmado de COVID-19 em um empregado terceirizado que trabalhava na área de malotes.

Importante frisar que a área de “Correio interno” da empresa tem contato com todas as correspondências que chegam, saem ou transitam na Copel. Circulam por todas as dependências coletando e distribuindo as mesmas. Portanto, tem contatos com outros empregados e materiais, e elevada possibilidade de espalhar o vírus.

Os Sindicatos reiteram que é necessário um protocolo de enfrentamento ao COVID-19 mais agressivo por parte da Copel. É indispensável  começar a tomar atitudes mais enérgicas e mais rápidas!

É bom lembrar que os Sindicatos sempre exigiram que a Copel adote os mesmos protocolos de segurança e saúde a todos que trabalham na empresa, independente da modalidade de contratação. A terceirização de atividades sempre foi uma preocupação dos Sindicatos, que constantemente criticam as condições precarizadas de trabalho.

Bloco A1 - Contaminado - Conversas

 

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COVID-19: Audiência no MPT trata de medidas adotadas pela Copel

MPT

Ao final do mês de março, os Sindicatos entraram com denúncia no Ministério Público do Trabalho (MPT), informando que a Copel estava expondo seus empregados à contaminação pelo COVID-19.

Hoje (08/04) ocorreu a primeira audiência, através de videoconferência, com a participação dos Sindicatos, do MPT, Copel e dos advogados Maximiliano Garcez e Diego Bochnie – representantes dos Sindicatos na Ação Civil Pública que resultou em liminar.

Por ser a primeira audiência deste tema no MPT, os prepostos da empresa apresentaram cronograma de ações já realizadas pela Copel (criação de comitê de crise, fornecimento de EPI´s, alocar funcionários em home office, redução de jornada em algumas áreas, etc). Afirmaram ainda que, mesmo após proferida liminar, o entendimento da Copel é que as medidas determinadas pela liminar já vinham sendo integralmente cumpridas. Comentaram que há dificuldade em aquisição de máscaras e que já haviam distribuído mais de 10.000 entre os empregados. Adquiriram mais destes equipamentos e assim que chegarem, serão distribuídos.

Os Sindicatos apresentaram informações que demonstram que as medidas adotadas pela Copel não são suficientes, principalmente por não chegarem aos trabalhadores em funções operacionais (eletricistas, técnicos, leituristas, etc). Também informamos que as solicitações de esclarecimentos realizados pelos Sindicatos não estavam sendo respondidos pela Companhia.

Os advogados Maximiliano e Diego informaram ainda sobre a ação movida contra a Copel pelo mesmo motivo. E que esta ação resultou em uma liminar e que o mandado de segurança da Copel foi negado. Informaram ainda que entraram com petição em juízo informando que a empresa estava descumprindo a liminar.

O preposto da Copel afirmou novamente que entende que a Companhia está cumprindo todas as determinações legais e que tem respondido a todas as demandas apresentadas pelos Sindicatos.

O Procurador do MPT, Dr. Alberto Emiliano de Oliveira Neto tomou ciência dos fatos, reiterou que o canal do diálogo deve prevalecer entre a Copel e os Sindicatos. Informou que peticionará no TRT para que seja informado de todos os movimentos da Ação Civil Pública. Da mesma forma, analisará os documentos juntados pela Copel e pelos Sindicatos, tanto nos autos do MPT quanto na Ação.

Ficou determinado que haverá outra audiência na semana que vem. Assim que tivermos informações sobre a data, postaremos por aqui.

Copeliano, mantenha seu Sindicato forte! Participe!

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Copel afirma ampliar medidas contra COVID

A Diretoria da Copel entrou em contato com os Sindicatos ontem (06/04) e informou que está tomando uma série de medidas para enfrentamento do COVID-19:

  • Foram adquiridas máscaras e a entrega será realizada nos próximos dias a todos os empregados que estão na linha de frente, como eletricista, leiturista etc;
  • Foi firmado convênio com Laboratório Paraná Clinicas e parceiros deste no interior do Paraná (Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Guarapuava, Cascavel e outras cidades a serem divulgadas posteriormente), para testes rápidos de infecção do COVID-19. Estes testes ocorrerão iniciamente em um grupo de 200 empregados que estão lotados nos centros de operações centralizadas (COGT, COT e COD), grupo esse denominado como GRUPO 1, e no GRUPO 2 , em que estão em torno de 1600 empregados que trabalham na linha de frente da empresa.

Embora seja louvável a iniciativa de firmar convênio para realizar testes de COVID-19 nos empregados, a questão dos EPI´s está longe de ser resolvida. A própria empresa entra em contradição, vez que já informou à Gazeta do Povo em 01 de abril, que já havia distribuído mais de 10 mil máscaras, 2 mil litros de álcool em gel, termômetros e protetores de sapatos. Afinal, qual das 2 afirmações é verdadeira?

Nada melhor do que perguntar a quem usa os EPI´s, não é mesmo?

São diversos relatos de empregados SEM máscara de proteção. Alguns que receberam afirmam que as máscaras não são adequadas. E temos até casos de eletricistas que fizeram a própria máscara!

Muitos locais relatam a dificuldade de obter álcool gel da empresa. É bem comum receber relatos de empregados que estão comprando álcool gel porque a empresa não fornece.

Depoimentos

Ainda há uma diferença inexplicável entre o que “a Sede” diz e o que ocorre em campo… Infelizmente.

Se está tão difícil acreditar no que os Sindicatos e os Empregados dizem, convidamos os gestores da empresa para que saiam de seus home offices e façam uma visita aos empregados que sacrificam sua saúde todos os dias para manter a Copel funcionando. Quem se habilita?

Temos que reconhecer que a Copel prestar informações aos Sindicatos é um fato novo no enfrentamento da pandemia. Mas ainda assim, as informações são insuficientes. Não tivemos informação para onde serão distribuídos os EPI´s e a quantidade para cada Regional.

A compra de equipamentos de proteção por conta do estabelecido nas “medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus” está sendo realizada de forma tardia e sem uma data certa para se chegar aos empregados.

Lembramos também que nenhum empregado é obrigado a trabalhar em condição que exponha a si ou outros a risco desnecessário. Caso a empresa não tenha fornecido os EPI´s necessários (máscara e álcool gel), preencha a APR informando da impossibilidade de execução do serviço e ENCERRE a SS (Veja abaixo onde assinalar).

APR

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