QUEDA DE BRAÇO EM TORNO DA PREVIDÊNCIA

O governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma na Câmara dos Deputados. Ciente dessa situação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, até hoje aliado do governo, ameaça engavetar o projeto, contrariando Temer. Maia espera que isso possa lhe render dividendos eleitorais na pretensão de candidatar-se à Presidência da República.

Já a pretensão de Temer é começar a discussão da reforma no próximo dia 20, terça-feira, mesmo sem contar com os 308 votos que precisa, porque tem o mês de fevereiro como limite para aprovação na Câmara. No período eleitoral sabe que não vai conseguir votos para aprovar essa proposta impopular. Temer está acionando abertamente empresários e governadores para que pressionem deputados a votar a favor.

GREVE E MANIFESTAÇÕES POPULARES CONTRA A REFORMA

greveCrescem as manifestações populares contra Temer e sua reforma. A tônica do Carnaval foi a crítica ao governo e suas investidas contra os direitos dos trabalhadores. Foi assim no carnaval de rua do Rio de Janeiro, de São Paulo e da Bahia. E o desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro – maior carnaval do mundo – teve a campeã Beija-Flor criticando as mazelas sociais e a corrupção e a vice-campeã Tuiuti criticando direta e abertamente o governo Temer e suas medidas de precarização social.

Segundo informações, a CNBB – Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, deve divulgar nos próximos dias um novo texto, atualizando sua crítica à reforma da Previdência, que já havia criticado na versão anterior, antes do governo alterar a proposta. No lançamento da Campanha da Fraternidade de 2018 o cardeal Sérgio da Rocha, presidente da CNBB conclamou que “não se pode admitir que os pobres e vulneráveis arquem com sacrifícios maiores quando se trata de reformas”.

As centrais sindicais que representam os trabalhadores, em conjunto, estão convocando para dia 19/02, próxima segunda-feira, um dia de greve e manifestações contra a reforma. Além disso, uma campanha de pressão aos deputados se espalha por todo país, organizada por sindicatos e com adesões espontâneas da população, alertando: “Quem votar não vai voltar!”. A ideia é deixar claro que serão denunciados como traidores dos trabalhadores os parlamentares que votarem a favor da reforma da Previdência.

A Central Única dos Trabalhadores – CUT criou o site “Na Pressão”, por meio do qual trabalhadores e populares ficam informados de que deputados estão à favor da reforma, quais estão indecisos e quais estão contrários, podendo pressionar os favoráveis e indecisos contra a reforma, com envio automático de mensagens. O site da Central também disponibiliza nomes e fotos de deputados indecisos e favoráveis, por estado, com a mensagem de que se votar a favor não vai voltar no próximo mandato. Esses memes são para os eleitores-trabalhadores que quiserem divulgar nas redes sociais. Veja abaixo os links:

Pressione os deputados contra a reforma

Se votar não vai voltar

 

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TCE COBRA DA COPEL PROVIDÊNCIAS CONTRA INADIMPLÊNCIA DO GOVERNO

onde estáO Tribunal de Contas do Estado do Paraná – TCE, órgão de controle e fiscalização do uso dos recursos públicos pelo Estado e pelo Municípios, quer que a Copel tome providências em relação a inadimplência do governo estadual com a Companhia.

Uma auditoria do Tribunal de Contas em faturas vencidas de 2010 até setembro de 2016, constatou dívidas do poder público estadual para com a Copel pelo fornecimento de energia no valor de R$ 14,3 milhões, às quais se somam mais R$ 27,7 milhões de dívidas relacionadas ao Programa Luz Fraterna, pelo qual o governo deveria arcar com os subsídios.

A auditoria do TCE, aprovada integralmente na sessão do Tribunal no dia 25 de janeiro deste ano, pede que a Copel apresente, em dois meses, um plano de ação para diminuir a inadimplência dos consumidores e critica as normas internas da empresa por não contemplarem corte de fornecimento de energia nesse caso, considerando que isso estimula o não-pagamento e representa privilégio ao acionista majoritário.

Vale lembrar que também os sindicatos do COLETIVO CSEC sugeriram à Copel medidas para combater a inadimplência, em reuniões de negociação onde os representantes da empresa alegavam dificuldades financeiras e de caixa para atender a reivindicações dos empregados.

Já do lado do governo, as exigências e o controle sobre os gastos das estatais pelo CCEE é rigoroso, mas contraditoriamente a contrapartida é ser um péssimo pagador.

O blog COLETIVO informará sobre possíveis desdobramentos das cobranças do TCE.

As informações sobre o relatório da auditoria do TCE foram publicadas pelo site da rádio Band News FM, dia 08/02.

Confira a matéria da rádio Band News FM clicando aqui

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COPEL DIZ QUE NÃO HÁ VENDA DE AÇÕES DA TELECOM EM ANDAMENTO

olho vivoNa última quarta, 07/02, uma matéria do jornal Estado de S. Paulo, Estadão, informou a intenção da TIM em comprar a Copel Telecom. No dia seguinte, o8/02, o jornal Gazeta do Povo noticiava que a Copel negava qualquer possibilidade de venda de ativos da empresa, no momento. Segundo o jornal, a assessoria de imprensa da empresa informou que não há nenhum processo de venda em andamento.

A resposta da Copel, como se percebe, não esclarece muita coisa. Não haver processo de venda em andamento não quer dizer que não exista a intenção de vender ativos da Copel Telecom. Quer dizer apenas que não há procedimentos formais nesse sentido.

Em junho de 2016, houve um acerto entre governos estaduais e o governo federal, de renegociação e rolagem de dívidas estaduais com a União, dando carência de 24 meses para reinício de pagamento das dívidas e alongando dívidas com o BNDES em mais 10 anos, com quatro anos de carência para se recomeçar a pagá-las. Nesse acordo, os estados aceitaram condições colocadas pelo governo Temer, entre elas facilitar a entrega de ativos estaduais para a União em troca de quitação ou abatimento de dívidas. De posse desses ativos, o governo encaminharia privatizações.

Em 2017, nova especulação de venda de estatais paranaenses, entre elas a Copel, em função de acordo do governo Richa com o BNDES, tratando de desestatizações nas áreas de saneamento e energia. Naquela ocasião, o governo estadual também negou estudos de venda de ações que implicassem privatização.

Ainda ontem, uma outra matéria no jornal Gazeta do Povo informava de um balanço da Secretaria do Tesouro Nacional sobre benefícios fiscais do governo federal darem folga de caixa ao governo paranaense de R$ 1,9 bilhões, em função da rolagem de dívidas que foi negociada.

Paranaenses, e empregados da Copel em especial, têm motivos para ficar preocupados quando a negativa da Copel é tão circunstancial e quando uma gigante do mercado das teles fala com muita desenvoltura de seu interesse em comprar a Copel Telecom. Principalmente quando se sabe que o governo do Paraná está em acordo com o governo federal e que o governo Temer tem a privatização e o atendimento às corporações internacionais como prioridades.

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TIM DE OLHO NA COPEL TELECOM

timMatéria do jornal Estado de S. Paulo, o Estadão, de hoje, 07/02, informa que a TIM, terceira maior operadora de telefonia celular atuando no Brasil, está de olho nas ações da Copel Telecom. Quer comprar as ações da Copel Telecom e da Cemig para ampliar sua participação no mercado brasileiro.

Segundo informações do Estadão, a gigante italiana está à espera de abertura de processo de venda das ações das duas empresas. Segundo as fontes do jornal, um dos dirigentes da TIM deixou escapar existirem contatos com dirigentes das duas empresas nesse sentido, embora oficialmente não exista abertura de venda de ações.

Essas informações deixam claro como operam nos bastidores os interesses de mercado. O COLETIVO CSEC considera que a Copel Telecom tem um mercado promissor pela frente e que esse é um assunto de interesse público, que precisa ser tratado com transparência. Os copelianos e os paranaenses devem cobrar informações transparentes sobre as intenções das empresas e do governo em relação a Copel.

VEJA NO LINK A MATÉRIA DO ESTADÃO

CLIQUE AQUI PARA LER A MATÉRIA DO “ESTADÃO”

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SUSPENSA A REUNIÃO DO TST QUE DECIDIRIA SOBRE JURISPRUDÊNCIAS TRABALHISTAS

tstTerminou suspensa ontem a reunião do pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST onde a pauta era uma revisão das súmulas do Tribunal, em função da entrada em vigor da Lei 13.467/17, que implantou a Reforma Trabalhista. Súmulas vinculantes decisões judiciais do Tribunal, tomadas por maioria de pelo menos 2/3 dos componentes, que se tornam entendimento obrigatório para decisões de tribunais e juízes do trabalho, em julgamentos semelhantes.

A intenção de fazer essa revisão vinha do presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins, de posições favoráveis aos interesses empresariais, e estava sendo questionada pelas centrais sindicais de trabalhadores e pela ANAMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que consideravam imprópria essa discussão agora, sem que os juízes tenham tido ainda oportunidade de avaliar juridicamente a nova legislação e com tantos questionamentos judiciais e sociais feitos à ela.

Foi justamente um desses questionamentos que levou à suspensão da discussão do assunto. A Comissão de Jurisprudência do próprio TST questionou a constitucionalidade do novo artigo 702 da CLT, que foi introduzido pela Reforma Trabalhista e pretende fixar regras para súmulas e jurisprudências do Tribunal. Na avaliação do Ministro Walmir Oliveira da Costa, representante da Comissão de Jurisprudência, a Constituição, no Artigo 99, assegura autonomia aos tribunais, inclusive para sobre as súmulas e uma lei não poderia se sobrepor a esse direito constitucional.

Com o questionamento apresentado, tornou-se inviável a discussão apressada da revisão das súmulas e ela foi adiada para depois da manifestação do Tribunal sobre ação que pede decisão de inconstitucionalidade do artigo 702, o que não tem data definida.

Ficou claro para as centrais sindicais a importância da presença e posicionamento firme das entidades diante do TST. Foi decisivo para o adiamento de decisões que ameaçavam prejudicar ainda mais as causas dos trabalhadores na justiça trabalhista.

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PLENO DO TST ESTÁ ANALISANDO HOJE AS DIRETRIZES DO TRIBUNAL DIANTE DA REFORMA TRABALHISTA

e agoraComeçou, no início da tarde desta terça-feira, 06/02, reunião do pleno do Tribunal Superior do Trabalho – TST que vai discutir alterações em suas jurisprudências, ou súmulas vinculantes, para questões trabalhistas, alegando necessidades de adequações diante das mudanças vindas com a reforma trabalhista aprovada no final do ano passado, através da Lei 13.467/17. Estarão em debate nada menos que 34 assuntos, entre eles horas in itinere, diárias de viagens e supressão da gratificação de função. A sessão tem a participação de entidades de trabalhadores, empresários e de juízes do trabalho.

As súmulas vinculantes são jurisprudências, ou decisões judiciais do Tribunal que, tomadas por maioria de pelo menos 2/3 dos componentes, se tornam entendimento obrigatório para decisões de tribunais e juízes do trabalho, em julgamentos.

O TST estará decidindo também outras questões que afetarão aos trabalhadores, entre elas se as novas normas introduzidas pela reforma trabalhista se aplicam aos contratos já em vigor ou só a novos contratos e se os encargos que agora poderão pesar sobre os trabalhadores em ações trabalhistas se aplicam aos processos já em curso.

A iniciativa de colocar as súmulas e esses outros assuntos em discussão agora vem do presidente do TST, Ministro Ives Gandra da Silva Martins, que foi abertamente favorável a quebra de direitos trabalhistas e tem posições nitidamente favoráveis a interesses empresariais.

As centrais sindicais de trabalhadores CUT – Central Única dos Trabalhadores, UGT – União Geral dos Trabalhadores,  CTB – Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil,  FS – Força Sindical, CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, NCST – Nova Central Sindical dos Trabalhadores, CSP – CONLUTAS e Intersindical manifestaram-se perante o TST contrários a forma apressada para tratar esses assuntos, criticando a pretensão de, em uma única Sessão, e com apenas 30 minutos para cada segmento representado, pretender analisar a alteração de Súmulas e Orientações do Tribunal em face da Lei nº 13.467/2017. Para as centrais sindicais essa pressa é a mesma que teve o Congresso Nacional em aprovar o desmonte de direitos dos trabalhadores sem ouvir seus representantes.

Critica semelhante foi feita pelo presidente da ANAMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que vê como precipitadas decisões nesse sentido agora, ainda sem análises e decisões jurisprudenciais precedentes relacionadas as mudanças introduzidas pela reforma. De forma apressada, o TST impede que os juízes possam cumprir seu papel de julgar, sendo que muitos juízes inclusive consideram a reforma trabalhista inconstitucional, analisa a ANAMATRA.

O blog COLETIVO informará sobre os resultados da reunião do pleno do TST.

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GOVERNO NÃO TEM VOTOS NECESSÁRIOS PARA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

abacaxiDepois da abertura dos trabalhos legislativos do ano, ontem no Congresso Nacional, está prevista para esta terça, 06/02, a apresentação da nova versão do texto da reforma da Previdência pelo relator Arthur Maia – PPS-BA, na forma de Emenda Aglutinativa ao projeto já em tramitação na Câmara dos Deputados.

O governo Temer tem intenção de realizar a primeira votação da reforma na Câmara dia 19 de fevereiro, para acelerar o calendário e evitar que as votações tenham que adentrar o período eleitoral. Para aprovação dessa reforma, que altera a Constituição através de Proposta de Emenda Constitucional – PEC, são necessárias duas votações na Câmara dos Deputados e duas votações no Senado Federal. Nas duas votações que devem ser realizadas, o projeto do governo precisa duas vezes da aprovação de três quintos dos deputados, pelo menos 308 votos, e também dos senadores, pelo menos 49 votos.

Pelas informações e projeções da imprensa, o governo não conta com os votos necessários. Está concentrado esforços em barganhar para conquistá-los. Se tiver que adiar a votação por não contar com os votos necessários, o adiamento pode ser sinal de novo fracasso na tentativa desta reforma. Uma matéria do site de notícias Uol, do dia 03/02, aponta dois dados interessantes desses dias. Um deles é que o governo Temer, só em janeiro e fevereiro, gastou R$ 50 milhões em propagandas em favor de sua reforma. O outro é que uma pesquisa encomendada pelo próprio governo mostra que os brasileiros não engolem essa pretensão: apenas 14% a aprovam.

19 DE FEVEREIRO É DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A REFORMA

Com a volta dos trabalhos legislativos e a pressão do governo pela aprovação da reforma da Previdência, o movimento sindical também redobra esforços contra a proposta. Em reunião no dia 31 de janeiro as centrais sindicais CSB, CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT e Intersindical aprovaram uma jornada nacional de lutas, tendo o dia 19 de fevereiro como um dia nacional de mobilização contra a proposta do governo. Manifestações estão sendo organizadas em todo país.

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