PRESSÃO POR AUTORIZAÇÃO DE ACESSO A DECLARAÇÕES DE IR NA COPEL, OUTRA VEZ

métodos gerenciaisNo final do ano passado o COLETIVO CESEC já questionou a Copel por agir impositivamente para obter dos copelianos uma autorização de acesso às suas declarações de imposto de renda. A legislação obriga ao empregado o fornecimento de informações de bens patrimoniais, não a assinatura de autorização de acesso a Declaração de IR. Pela legislação, o empregado tem opção de diferentes formas de prestar as informações:

A Lei nº – 8429/1992, que prevê ao servidor público e aos demais trabalhadores prestar declaração dos bens, direitos, valores e obrigações que integram o respectivo patrimônio, prevê mais de uma opção para atender essa exigência. Uma delas é a autorização de acesso às informações da Receita Federal. Outra é uma Declaração de Valores e Bens, que o empregado preenche e entrega. Essas possibilidades estão previstas e descritas tanto no “Portal do Servidor” do governo paranaense quanto no portal de comunicação da Copel, onde há perguntas e respostas” com orientações sobre o assunto.

O trabalhador pode optar pela forma que melhor lhe convier para emitir tal documento e atender a Lei em questão. Ocorre que, na prática, a Copel tem optado no lugar do trabalhador, com gerencias interferindo impositivamente. No final do ano passado, o assunto já foi discutido com a empresa, que ficou de mudar seu procedimento e informar o quadro gerencial sobre os direitos dos empregados, evitando pressões sobre eles. Pelo jeito, no entanto, essa orientação não foi feita, ou foi falha, já que os sindicatos estão recebendo reclamações de copelianos que se sentem constrangidos e pressionados a assinar autorizando acesso à Declaração.

Os sindicatos vão retomar o assunto com a Copel e orientam os trabalhadores a não aceitar constrangimentos, optando pelo que considerem o melhor procedimento para declaração de seus bens.

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ASSEMBLEIAS APROVARAM A PLR 2015/16

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Os resultados da votação da proposta para a PLR 2015/16 foram apurados, com as urnas abertas e votos dados pelos trabalhadores nas assembleias realizadas em todo estado computados de forma aberta e transparente, pelos sindicatos que representam os copelianos. A apuração foi na tarde deste dia 24 de fevereiro, quarta-feira, nas instalações da Copel no Km 3, em Curitiba. Os resultados são os seguintes:

– Total de copelianos que participaram das assembleias em todo Paraná: 1984

– Votaram SIM, pela aprovação da proposta: 1423 = 72%

– Votaram NÃO, em reprovação a proposta: 515 = 26%

– Votos brancos: 6

– Votos nulos: 1

– Abstenções: 39 = 2%

Com esse resultado, está aprovada a proposta negociada para a PLR 2015/16.

A divulgação dos resultados de balanço e consequentemente os valores destinados à PLR estão previstos para sair no dia 17 de março. Vamos acompanhar.

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NEGOCIAÇÃO DA PLR 2016/17 AVANÇA. PROPOSTA IRÁ PARA AVAL DO CCEE

SEL 4As negociações entre os sindicatos e a Copel, realizadas na manhã desta terça-feira, 23 de fevereiro, construíram os parâmetros para a Participação nos Lucros e Resultados – PLR, relativa ao período 2016/17. A proposta de metas e critérios que definirão a PLR será agora encaminhada pela Copel para avaliação e aprovação no CCEE – Conselho de Controle das Empresas Estatais. Esse Conselho foi criado pelo governo Beto Richa para controlar assuntos relacionados aos gastos das estatais paranaenses. As negociações de PLR, bem como acordos coletivos, agora precisam passar por ele.

Com as preocupações e garantias exigidas pelos sindicatos nas três rodadas de negociação – dia 28 de janeiro, dia 11 de fevereiro e dia 23 de fevereiro – a proposta incorporou critérios que deram maiores garantias para os trabalhadores. As informações dadas pela Copel deram maior tranquilidade sobre duas questões principais que influenciam o montante e o atingimento das metas para a PLR: as previsões de balanço e as metas ligadas a receita operacional líquida – PMSO.

Com relação a garantias de balanço, Adriano Fedalto, da contabilidade da Copel, relatou as ações e precauções da empresa com a contabilidade, visando bons resultados na lucratividade, como evitar o crescimento de litígios, evitar também crescimento de dívidas a receber, monitorar os retornos de investimentos e acompanhar os benefícios bancados pela empresa com aposentadorias e plano de saúde. Os sindicatos cobraram da Copel que fortaleça ações de monitoramento no consumo de energia, investindo no controle das fraudes que diminuem a arrecadação.

Outra cobrança dos sindicatos, que melhorou os critérios de metas colocados pela Copel, está relacionado ao desempenho da Copel Telecom. Antes, os critérios estavam dependendo muito das vendas de mercado, que estão sofrendo retração com a crise econômica. Agora, essa meta está relacionada ao desempenho das atividades operacionais da Telecom de modo mais geral.

A forma de cálculo dos percentuais colocados nas metas e o percentual do lucro pago aos acionistas também melhorou, ampliando as possibilidades de montante a ser distribuído. Os sindicatos conseguiram quebrar a barreira que limitava o montante da PLR a 15% do montante distribuído aos acionistas. Abriu-se a possibilidade de conseguir uma distribuição maior, que depende de as metas serem atingidas e superadas.

MELHORAS FORAM CONQUISTADAS

Os sindicatos fizeram um balanço das negociações e ficaram satisfeitos com o resultado da insistente defesa que fizeram de alternativas que melhorassem a proposta de PLR. Para eles, houve de fato uma negociação, que fez os critérios evoluírem.

Há duas coisas para as quais os sindicatos alertam os trabalhadores. As negociações da PLR agora não estão se dando antes de saírem os resultados do balanço, de modo que o desempenho dos copelianos seja estimulado e a PLR possa ser maior, se as metas forem cumpridas e ultrapassadas. Porém, as negociações estão condicionadas ao CCEE criado pelo governo e dependem, legalmente, do aval deste conselho. A Copel irá encaminhar a proposta ao CCEE nos próximos dias e espera que seja avaliada por ele até o final de abril. Depois disso, será oficializada para os sindicatos e para a avaliação dos trabalhadores.

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PLR/2016/17: FALTA CLAREZA SOBRE A VIABILIDADE DAS METAS ELENCADAS PELA COPEL

METAS O X 2Os sindicatos que representam os copelianos e a empresa tiveram nesse dia 11 de fevereiro, última quinta-feira, a segunda rodada de negociações para a construção de uma proposta de PLR para o período de 2016/17.

Na rodada de negociações anterior, realizada em 28 de janeiro, a Copel havia apresentado um esboço de proposta, englobando metodologia e metas para a PLR 2016/17 e, no que diz respeito ao montante a ser distribuído, sinalizado com uma projeção de distribuição de 50% de dividendos do lucro líquido aos acionistas, com a ideia de distribuir aos empregados um montante relacionado a esse percentual. Em 2015, esse montante ficou limitado a 15%. Para a PLR 2016/17, os sindicatos tentarão um avanço para 25% do que for distribuído aos acionistas.

Na rodada de negociações do dia 11/02, os sindicatos iniciaram os debates pontuando que nos dois eixos da proposta da Copel, o cumprimento de metas e o lucro líquido, não há parâmetros e nem garantias aos empregados que permitam avaliar como ficaria o pagamento da PLR. Ponderaram que a proposta precisa tornar claro e possível alcançar metas e ter projeção dos valores a receber, criando uma cadeia benéfica, que tanto melhore os resultados operacionais da empresa quanto melhore a PLR a ser distribuída.

Após as considerações feitas pelos sindicatos, feitas no período da manhã, as negociações foram retomadas no período da tarde com a presença da gerência da área financeira. Os sindicatos fizeram, então, vários questionamentos em relação aos itens que a Copel coloca como metas para o pagamento da PLR: ISQP – Índice de Satisfação da Qualidade Percebida; RPL – Rentabilidade do Patrimônio Líquido; PMSO / Receita Operacional Líquida; DPGER / Rentabilidade do Parque Gerador e ROB – Receita Operacional Bruta.

A queda do lucro líquido da Copel no terceiro trimestre e no fechamento do ano de 2015, foi o primeiro ponto dos questionamentos dos sindicatos. Os sindicatos querem saber sobre o risco de que essa queda persista em 2016, já que a Rentabilidade do Patrimônio Líquido é um item da proposta de metas da Copel, onde propõem um crescimento da ordem de 15% a 20% em relação ao ano passado.

Os sindicatos também ponderaram que o DPGER, ligado a Rentabilidade do Parque Gerador, foi impactado negativamente, com um grande efeito, no segundo semestre de 2015, especialmente no terceiro trimestre do ano. A proposta apresentada pela Copel visa o crescimento do parque gerador de energia. Os sindicatos consideram que a situação da usina GNB – Governador Ney Amintas de Barros (Segredo) não deve fazer parte do cálculo dessa meta, porque a explosão dos transformadores, ocorrida em 2015, foi um caso fortuito, não sendo justo que interfira negativamente na medição da disponibilidade do parque gerador, comprometendo uma meta, sem refletir a produtividade geral alcançada pela empresa nesse quesito.

Em relação ao ISQP – Índice de Satisfação da Qualidade Percebida, os sindicatos ponderam ser uma meta que depende da percepção do consumidor e que não é uma meta a ser cumprida diretamente pelos empregados, além de existirem vários fatores que interferem nesses resultados, como atendimentos emergenciais, comerciais e de serviços, que dependem do desempenho de trabalhadores de empreiteiras, ou seja, de serviços terceirizados.

Sobre o PMSO, que toma como base o custo com pessoal, materiais, serviços e outros, os sindicatos solicitaram da empresa uma estratificação do que se pretende para atender as metas. E em relação aos índices RPL E ROB, os sindicatos cobraram informações e projeções que podem influenciar os resultados finais no cumprimento da meta, para poderem analisar se a proposta é viável ou não.

NOVA RODADA DE NEGOCIAÇÕES, DIA 23/02

Após as discussões e diante da necessidade de informações e projeções para apurar a viabilidade das metas propostas, ficou agendada para o dia 23 de fevereiro uma nova reunião de negociações, onde a Copel apresentará informações sobre o PMSO e as previsões de balanço e projeções de lucro.

A preocupação dos sindicatos é que todas as metas colocadas estão ligadas a ações e projeções que dependem de atitudes administrativas e gerenciais da empresa. Não se tem ainda informações suficientes e clareza sobre os planos de ação.  Só tendo essas informações os sindicatos poderão avaliar as possibilidades de alcançar as metas. É o que precisa ficar claro na próxima reunião.

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NOVA TENTATIVA DE PRIVATIZAR A COPEL E A SANEPAR?

ATENÇAO 3Um dos blogs que são fontes sobre os acontecimentos políticos no Paraná, o “Blog do Esmael” http://www.esmaelmorais.com.br), noticiou nesta quinta, dia 11 de fevereiro, que o governador Beto Richa prepara um novo pacote de medidas para enviar à Assembleia Legislativa nesse pós-carnaval, onde pretende retomar a tentativa de aprovar na Assembleia uma liberação para vender ações da Copel e da Sanepar, o que pode levar a privatização das duas principais estatais paranaenses.

Segundo o Blog, o governador pretende retomar o que não conseguiu fazer em 2015, que é a revogação de um inciso da Lei Estadual 15.608 de 2007, que o obriga a ter autorização da Assembleia Legislativa para vender ações de empresas públicas de economia mista, como é o caso da Copel e da Sanepar. Revogando o inciso, o governador terá carta branca para colocar ações à venda quando quiser. Em setembro do ano passado, Beto Richa já foi frustrado em uma tentativa nesse sentido. Na ocasião, ele tentou revogar esse inciso de forma camuflada, num projeto que previa a criação de um fundo de combate à pobreza. Os sindicatos representantes dos copelianos e saneparianos, juntos com vários deputados e movimentos sociais, organizaram manifestações e denunciaram publicamente a tentativa, o que levou o governo a abandonar a ideia naquele momento.

Agora, nessa nova tentativa, segundo o Blog do Esmael, o governo Richa quer liberdade para usar ações como garantia em uma antecipação, para 2016, de recursos ao caixa do tesouro estadual. Um banco anteciparia ao governo o repasse de recursos que ele ainda iria arrecadar, operação chamada de “securitização de recebíveis”. O banco cobraria taxas por essa antecipação e teria como garantias as ações da Copel e da Sanepar.

beto 2Na verdade, essa estratégia de Beto Richa não é nova. No governo de Jaime Lerner ações da Copel foram colocadas em caução em empréstimos realizados pelo governo junto ao BNDES, que, não tendo sido pagos passaram essas ações a outros donos que não mais o estado do Paraná. Beto Richa também apresentou um projeto onde ações da Copel e da Sanepar entraram em caução para empréstimo em favor da concessionária que vai pedagiar a PR 323, no trecho Maringá – Guaíra, visando duplica-la.

Para os sindicatos do COLETIVO CSEC, esta é uma séria ameaça ao patrimônio público paranaense e aos próprios empregos dos copelianos. Trata-se de uma privatização feita aos poucos, silenciosa e sem transparência. Privatizações no setor elétrico brasileiro têm levado a precarização de serviços e queda da qualidade e da estabilidade nos empregos. Os sindicatos do COLETIVO CSEC estão se mobilizando preventivamente, preparando a resistência contra essa nova tentativa, se ela vier.

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DESFECHO FELIZ: COPELIANO É REINTEGRADO EM CAMPO MOURÃO

reintegraçãoHá momentos na vida em que a organização e a atitude solidária proporcionam finais felizes, que recompensam nossas lutas. Na manhã da última quinta-feira, 04 de fevereiro, tivemos a felicidade de ver reintegrado ao trabalho o copeliano Jonas D’Ark da Silva, no administrativo-financeiro da Copel de Campo Mourão.

Jonas D’Ark havia sido dispensado por problemas decorrentes do alcoolismo e seu retorno ao trabalho é resultado de duas lutas vitoriosas. A primeira luta foi a dele próprio, que se dispôs a fazer os tratamentos necessários e superar a doença. A segunda luta foi a de seu sindicato, o STEEM – Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Energia Elétrica de Maringá e Região, para que ele pudesse ter garantido seu direito ao emprego. Hoje a justiça compreende que o alcoolismo é uma doença e que o trabalhador vítima dela merece ter garantido um tratamento adequado, que respeite a dignidade humana e o direito.

O STEEM fez o que é de sua obrigação: provou que Jonas D’Ark estava se tratando e que a dispensa por justa causa praticada pela Copel era precipitada, injusta e contrária ao que diz a Constituição Federal. Na foto, feita logo após a reintegração, estão o advogado Marino Elígio Gonçalves, da assessoria jurídica do STEEM, o copeliano Jonas D’Ark da Silva e o sindicalista e diretor do STEEM, Jonas Braz, todos contentes com o bom desfecho e a boa recepção que Jonas teve no retorno ao trabalho.

Registre-se que essa não é a primeira reintegração que o STEEM consegue na justiça. Em fevereiro de 2014, o Sr. Milton de Carvalho Junior foi também reintegrado na Agência de Umuarama. Sinal de que o tratamento aos trabalhadores dado pela Copel – tema de discussões entre os sindicatos e a empresa nas negociações da PLR – precisa melhorar.

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DOCUMENTÁRIO MOSTRA AUMENTO DO RISCO DE VIDA NO SETOR ELÉTRICO

acesse e assistaAtenção copelianos:

O COLETIVO CSEC recomenda que todos acessem o link https://www.youtube.com/watch?v=fdigdml-UdY&feature=youtu.be e assistam a esse vídeo documentário de 2015 sobre os riscos do trabalho no setor elétrico brasileiro. O documentário aborda as causas do aumento de acidentes que está se registrando nacionalmente.

O vídeo foi produzido por José Roberto Novaes, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ e Alessandro José Nunes da Silva, do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal de Saúde – CEREST, do município de Piracicaba, SP.

Quem trabalha no setor elétrico brasileiro, inclusive na Copel, vai perceber que qualquer semelhança NÃO É mera coincidência. Os dramas humanos, a falsa busca de eficiência que move os interesses privados, a terceirização que precariza as relações de trabalho e compromete a segurança, tudo está nesse documentário, muito bem comentado.

ASSISTAM E DIVULGUEM!!

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