DÚVIDAS E ESPECULAÇÕES EM TORNO DA PREVIDÊNCIA E DAS APOSENTADORIAS

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Em meio a um festival de balões de ensaio, o governo Bolsonaro promete, após a alta hospitalar do Presidente, divulgar nos próximos dias sua proposta para a Reforma da Previdência.

A matéria deverá ser encaminhada para apreciação pelo Congresso Nacional em forma de uma nova Proposta de Emenda Constitucional – PEC. Para ser aprovada ela deve passar por duas votações, tanto na Câmara dos Deputados quanto no senado Federal, tendo maioria de três quintos do número total de votos. Ou seja, aprovação de pelo menos 308 dos 513 deputados e pelo menos 49 dos 81 senadores.

Uma das possibilidades cogitadas pelo governo é propor idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos, ao final de um período de transição que duraria 20 anos.

Outra possibilidade, segundo noticiou “O Estadão” preferida do próprio Bolsonaro, seria uma proposta com aposentadoria em idade mínima de 57 anos para as mulheres e 62 anos para os homens e com um tempo menor de transição, que iria até 2022.

Segundo uma minuta que vazou do governo para a imprensa na semana passada, a proposta do governo Bolsonaro pretende elevar o tempo mínimo de contribuição dos atuais 15 anos para 20 anos, para quem entrar no mercado de trabalho após as mudanças.

Nesse caso, amplia-se muito a dificuldade para chegar-se a aposentadoria. Especialistas calcularam que se fosse aplicado o tempo mínimo de contribuição para 20 anos nos históricos dos atuais aposentados, oito em cada 10 casos teriam aposentadorias cortadas, porque o mercado de trabalho informal é muito arraigado no Brasil.

há também possibilidade de que seja implantado um sistema de capitalização para as aposentadorias, onde cada trabalhador teria uma conta individual e o benefício dependesse de sua contribuição.

As dúvidas em torno dessa possibilidade são ainda maiores. A primeira delas é se haveria e como ficaria a contribuição patronal. Outra dúvida é como fica o fundo previdenciário comum, que garante o pagamento dos benefícios dos aposentados, contando com a contribuição do trabalhador da ativa.

REFORMA NAS COSTAS DE QUEM?

Pelo que se noticia sobre a proposta de Reforma até agora, o sentimento do movimento sindical é de que os trabalhadores serão os únicos penalizados com ela. Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, em 22 de janeiro, o Ministro Paulo Guedes, da Economia, disse que intenciona baixar a média de impostos cobrado das empresas de 34% para 15%. Segundo ele, o governo pretende reduzir a carga tributária sobre a “produção” e aumentar a de outros setores.

DIVIDAS, SONEGAÇÕES E PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

As dívidas de empresários com o INSS, que somam R$ 450 bilhões, dariam para pagar um salário mínimo em benefícios por um ano a todos os 22 milhões de aposentados e pensionistas brasileiros, e ainda sobraria recursos, segundo cálculos de Adriana Marcolino, técnica do DIEESE – Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos. E os R$ 125 bilhões sonegados nos últimos quatro anos pagariam um salário mínimo a quase 9 milhões de beneficiários da Previdência, também por um ano.

ATOS EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA E DAS APOSENTADORIAS

Em meio a tantas especulações alimentadas pelo atual governo, o movimento sindical dos trabalhadores está realizando atos em todo país. O dia 20 de fevereiro será o Dia Nacional de Luta em defesa da previdência pública e dos direitos de aposentadoria.

O blog COLETIVO vai manter informações sobre o assunto.

LEIA MAIS NOS LINKS ABAIXO:

Reforma pode ter idade mínima de 57 e 62 anos

Opinião de especialistas sobre a reforma previdenciária

Governo não quer que Previdência seja benefício público

 

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PRIMEIRA NEGOCIAÇÃO QUADRIMESTRAL SERÁ NOS DIAS 27 E 28 DE MARÇO

quadrimestral

Olá copelianos (as)

A Copel agendou para 27 e 28 de março, em Curitiba, a primeira reunião quadrimestral de 2019, para negociações com os sindicatos que representam os trabalhadores.

As reuniões quadrimestrais estão previstas no Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 18/19. A finalidade delas é realizar um acompanhamento de assuntos discutidos no ACT e também questões relacionadas à saúde e segurança no trabalho na Copel.

Além de ser a primeira reunião de 2019, será também a primeira reunião sob o governo de Ratinho Jr. Portanto, um termômetro de como serão as diretrizes para política de pessoal na empresa nesse novo ambiente de gestão.

Os sindicatos estão preparando sua pauta de assuntos. Voltaremos a informar sobre isso no blog COLETIVO.

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HORA DE ELEGER REPRESENTANTES NO CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO COPEL

representntes na FundaçãoDe ontem, 07/02, até 11/02, os participantes da Fundação Copel podem escolher representantes para o Conselho Fiscal da Fundação. Dois representantes serão eleitos. Um representante dos participantes ativos e um representante dos participantes assistidos.

As eleições acontecem por voto eletrônico, no site da Fundação Copel, www.fcopel.org.br. Acessando o site há um banner especial para orientar o voto. Basta clicar nele e seguir os procedimentos indicados. Lá aparecerá também a lista dos candidatos para seu voto, conforme a situação de ativo ou de assistido.

A eleição de representante pelos participantes é um direito fundamental para garantirmos voz às nossas necessidades, assim como o direito de propor caminhos e de fiscalizar os investimentos e a gestão de recursos. O COLETIVO CSEC entende que os escolhidos devem atuar nesse sentido.

Exerça seu direito. Vote!!

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ELETROBRAS QUER PROMOVER MAIS DE 2000 “DEMISSÕES CONSENSUAIS”

 

demissões

Wilson Ferreira Junior, indicado por Michel Temer para o comando da Eletrobras e mantido no cargo por Jair Bolsonaro, anunciou em entrevista à agência internacional de notícias Reuters, em 17 de janeiro, que no final do mês a empresa anunciará um grande desligamento de empregados, atingindo os trabalhadores em geral e principalmente a área administrativa.

As informações da entrevista são de que a principal elétrica da América Latina, com cerca de 26 mil empregados em 2016, terá o quadro reduzido para 14,5 mil até o final de 2019, a depender das intenções do presidente, abertamente defensor de privatizá-la. A redução do quadro tem por objetivo baixar em 43% os gastos com pessoal.

O anúncio das intenções de cortes diz que a saída dos empregados será por meio de um “Programa de Demissão Consensual”, porque ficará aberto para a adesão voluntária de empregados. Querem que chegue de 1.500 a 2.000 o número inicial de “adesões”.

Para os sindicatos do Coletivo Nacional dos Eletricitários, que representam trabalhadores do setor elétrico brasileiro, o governo e o presidente da Eletrobras olham para os trabalhadores como se fossem um estorvo que custa caro. Pensam eficiência não a partir da qualidade do serviço, mas a partir do menor custo.

As lideranças sindicais alertam que nos planos do atual gestor, além das demissões os trabalhadores da Eletrobras devem sofrer diminuição de pagamento de periculosidade, horas extras e sobreaviso. A escolha que dão aos trabalhadores é entre perder os direitos ou perder os empregos. E entre sair do emprego com alguma indenização ou sair depois, sem ela. Não tem nada de consensual nisso, afirmam os líderes sindicais.

SEMINÁRIO DO CNE EM CURITIBA DISCUTE ORGANIZAÇÃO DOS ELETRICITÁRIOS

Os sindicatos que integram o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE promoverão em Curitiba, de 06 a 08 de fevereiro, o Seminário de Organização, para debate e análise do modelo do setor elétrico brasileiro, o risco de privatização do setor e os possíveis impactos na vida da população e dos trabalhadores eletricitários. O Seminário acontecerá no auditório do Hotel Nacional Inn.

O risco de privatização traz consigo um modelo de gestão do setor elétrico onde redução de custos e ampliação de lucros são os objetivos principais, com consequências graves para a vida e o meio ambiente, como a realidade brasileira recente tem se encarregado de mostrar. As entidades sindicais querem informar e dialogar com a população sobre esse risco também no setor energético.

A preocupação central das discussões será a estruturação de um movimento sindical e popular de base, capaz de envolver trabalhadores eletricitários e a população num debate sobre os riscos à qualidade de vida dos brasileiros no futuro. Os sindicatos vão se preparar o melhor possível para informar, esclarecer e organizar, mas os trabalhadores precisam fortalecer essa luta, participando dela.

Os sindicatos do COLETIVO CSEC também participarão dos debates do Seminário e o blog COLETIVO acompanhará e informará sobre os debates.

 

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PROPOSTA DE BOLSONARO PODE PIORAR A DE TEMER PARA AS APOSENTADORIAS

Ainda não se sabe qual será, nem como será encaminhada, a proposta de reforma da Previdência pretendida pelo governo Bolsonaro. Ela deve ser apresentada ao Congresso Nacional na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Uma possibilidade aventada nos círculos do governo é uma PEC – Proposta de Emenda Constitucional nova, que tramitaria com marca e orientações próprias do atual governo.

Outra possibilidade, anunciada como mais provável pelo próprio Bolsonaro, em entrevista concedida dia 04 de janeiro, seria aproveitar parte da proposta do governo Temer, que já está em tramitação no Congresso Nacional, a PEC 287-A, que já foi aprovada na Comissão Especial na Câmara e está pronta para ser votada em dois turnos em plenário. Nesse caso o governo Bolsonaro apresentaria emendas com suas pretensões de mudanças e a tramitação seria mais rápida.

De qualquer forma, para os direitos de aposentadoria, as notícias em torno da reforma da previdência não são boas.

Bolsonaro anunciou que sua intenção é ampliar a idade mínima para as aposentadorias dos homens para 62 anos e a das mulheres para 57 anos. O período de transição da regra atual para as novas idades, prevista para 21 anos na proposta de Temer, seria reduzida para 12 anos na nova proposta.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevistas concedidas em Davos, na Suíça, em 22 e 23 de janeiro, disse que pretende apresentar uma proposta com um período transitório e regime de capitalização. Disse, ainda, que terá um “plano B”, caso a proposta inicial do governo não seja aprovada. Com essa declaração, aumentou as incertezas sobre o que, de fato, o governo pretende propor.

Segundo o jornal Folha de S. Paulo, a proposta em estudo pela equipe do governo pretende transformar o sistema de aposentadoria, implantando uma renda mínima para idosos, equivalente a 70% do salário mínimo, e trabalhar no sistema de capitalização para as aposentadorias individuais para os nascidos a partir de 2014, onde haveriam contas individuais de aposentadorias (leia a matéria no link abaixo).

Um dos temores levantados por técnicos da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, é que essa capitalização pretendida seja uma contribuição que recaia apenas sobre os trabalhadores segurados, isentando as empresas. Há especulações nesse sentido e declarações de Bolsonaro e sua equipe dão repetidamente a entender que pretendem livrar empresários de tributos.

QUEM VAI PAGAR A CONTA?

charge 1A questão de qual o problema real em torno do orçamento da Previdência e sobre quem recairá o peso de medidas para solucioná-lo leva o movimento sindical de trabalhadores e vários estudiosos a questionar o que Bolsonaro pretende com sua reforma previdenciária.

Uma das críticas principais é que até agora não se falou em uma medida sequer contra a sonegação e as dívidas empresariais com a Previdência Social.

Nos últimos 20 anos a sonegação, as dívidas tributárias e desvios fizeram com que deixassem de entrar nos cofres da Previdência R$ 3 trilhões, que, em valores atualizados, chegariam a R$ 6 bilhões, segundo conclusão da CPI da Previdência, que se debruçou sobre o problema em 2017. R$ 125 bilhões foram sonegados por empresários nos últimos quatro anos e as dívidas das empresas com o INSS chegam a R$ 450 bilhões nesse período

As centrais sindicais realizarão no dia 20 de fevereiro uma plenária nacional em defesa da aposentadoria dos trabalhadores e da Previdência, e pretendem se contrapor a diminuição dos direitos de aposentadoria, colocando como central o combate à sonegação.

QUEM QUISER SABER MAIS, PODE LER OS SEGUINTES LINKS:

Equipe de Guedes quer Previdência com transição na metade do tempo de Temer

Reforma da Previdência: proposta do governo será apresentada neste mês, diz Bolsonaro

Paulo Guedes promete reduzir impostos sobre empresas e anima investidores

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/01/reforma-da-previdencia-pode-render-economia-de-ate-r-13-tri-diz-guedes

 

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“PROJETO CARTA BRANCA” FOI APROVADO PELA MAIORIA GOVERNISTA

aprovadoAo meio dia de hoje foi aprovado na Assembleia Legislativa do Paraná – Alep, o projeto de lei 586, que deu ao governador eleito Ratinho Jr. carta branca para conduzir privatizações, terceirizações, parcerias público-privadas e licenciamentos ambientais no Paraná.

O projeto foi aprovado tendo 32 votos favoráveis de deputados e 5 votos contrários. A maioria governista venceu por larga margem, apesar de protestos de sindicalistas presentes, que denunciavam a falta de informação, de transparência e de debate com a sociedade que marcou a tramitação relâmpago do projeto.

O projeto foi encaminhado pela governadora Cida Borghetti no dia 11 dezembro e tramitou em regime de urgência, a pedido do governador eleito Ratinho Jr. No prazo de pouco mais de uma semana, passou pela Comissão de Constituição de Justiça, pela Comissão de Finanças e por duas votações em plenário, com mínimo conhecimento da opinião pública paranaense.

Trata-se do destino de um patrimônio público montado em muitas décadas, nas áreas de energia, de saneamento, de gás, de transporte, além do destino ambiental do Paraná. Um assunto que deveria envolver debate e consulta pública a especialistas foi tratado ao sabor das conveniências do grupo que vai assumir o poder e de grandes investidores interessados. Esse procedimento diz muito sobre o caráter do futuro governo.

Os sindicatos do COLETIVO CSEC, junto com os demais sindicatos que representam os copelianos e outros trabalhadores das empresas públicas paranaenses, continuarão sua l defesa do patrimônio dos paranaenses, que não pertencem a governos de ocasião. As atitudes do novo governo que atentarem contra a Copel, a Sanepar e demais empresas públicas serão acompanhadas e informadas pelas entidades sindicais.

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SOB PROTESTOS, “PROJETO CARTA-BRANCA” TERÁ SEGUNDA VOTAÇÃO, HOJE

projeto 568O Projeto 586, que cria mecanismos de privatizações no Paraná, facilitando parcerias público privadas, concessões, permissões e arrendamentos, foi aprovado ontem, 18/12, em primeira votação na Assembleia Legislativa do Paraná – Alep. Ele entrará hoje em segunda votação.

O “projeto carta branca” na prática permite medidas que podem levar o poder público a perder o controle acionário das empresas, sem que se saiba se isso terá valor adequado ou benefícios. Sua redação possibilita privatizações nos setores de transporte, energia, gás e saneamento, sem necessidade de autorização prévia da Assembleia Legislativa e, por consequência, sem que a sociedade possa também conhecer e interferir.

É tanta a facilitação desses negócios que permite aditivos contratuais e reduz prazos para licenças ambientais e desapropriações em obras resultantes de parcerias. Tudo ao gosto dos grandes negócios. Para piorar, estabelece que o Tribunal de Contas não terá poderes de fiscalizar esses contratos.

Sindicalistas e representantes de movimentos sociais estiveram ontem na Alep, repudiando a tramitação às pressas desse projeto, num período de final de ano, de propósito para evitar que a população tivesse como saber e como opinar a respeito.

A Copel é uma das empresas mais cobiçadas pelos grupos investidores e o governador eleito, Ratinho Jr. já manifestou a intenção de privatizar a Copel Telecom. Na manhã de hoje, 19/12, representantes sindicais estiveram nos principais locais de trabalho da Copel em Curitiba, informando os trabalhadores sobre o projeto e convidando-os a comparecerem na Assembleia Legislativa, engrossando o coro dos protestos.

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