GOVERNO TEMER LEGALIZA CHANTAGEM PATRONAL SOBRE O TRABALHADOR

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No apagar das luzes de 2016, propositalmente quando trabalhadores e cidadãos em geral se preparam para as festas de final de ano e o período que concentra férias, o governo Michel Temer anuncia a chamada “mini-reforma” trabalhista, a ser feita através de Medida provisória, que entra em vigor imediatamente depois de publicada pelo governo. O governo deve assinar nessa quinta, 22/12, o texto da Medida Provisória.

A “mini-reforma” de mini não tem nada, porque contém tudo o que convém ao empresariado. A principal mudança prevista é acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, onde se garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”.

Segundo noticiado pelo jornal Valor Econômico, que teve acesso ao texto da medida Provisória, alterações na jornada de trabalho, recebimento parcelado de férias poderão ser negociados. Os contratos temporários poderão ser de até oito meses e não mais de três meses, como atualmente.

Com essas medidas, os empresários estarão livres para colocar os trabalhadores sob pressão, principalmente ameaçando com demissões coletivas, caso os trabalhadores não aceitem reduzir direitos.

O movimento sindical entende que editar essas mudanças através de Medida Provisória, usando um instrumento que permite vigência imediata, sem passar pelo Congresso Nacional, é uma forma autoritária de tratar o assunto. As medidas provisórias só deveriam ser usadas em casos de urgência.

O governo anunciou, junto com o anúncio da reforma trabalhista, que vai permitir aos trabalhadores com contas de FGTS até 31 de dezembro de 2015 possam sacar seus fundos de garantia. É uma forma de deixar os trabalhadores alegres com essa possibilidade imediata, enquanto um golpe agudo abre as portas para que percam muitos direitos mais adiante.

Os empresários estão felizes com os presentes que estão ganhando do Papai Noel Temer neste fim de ano.

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VENDA DE AÇÕES DA SANEPAR É MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO

leilao-sanO governo Beto Richa e a direção da Sanepar, a partir de hoje, 21/12, iniciaram a venda de ações da Companhia de Saneamento do Paraná na bolsa de valores. O que se sabe sobre o assunto, entre notícias da imprensa e declarações dos dirigentes da empresa, é pouco e motiva muitas dúvidas nos paranaenses.

No dia 19/12 terminou o período de oferta das ações, chamado de roadshow, que incluiu viagem aos Estados Unidos do Presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, mais os diretores Gustavo Fernandes Guimarães (Financeiro), Ney Amilton Caldas Ferreira (Relações com Investidores) e Julio Jacob Junior (Jurídico), com a missão de atrair o interesse dos investidores.

Após esse período do roadshow, as ações começam agora a ser negociadas na bolsa de valores BM&FBovespa. Nesse tipo de compras, os investidores interessados podem fazer suas ofertas por volumes de ações, propondo a reserva de quanto querem adquirir. O preço final da venda das ações dependerá dos valores ofertados pelos interessados.

Justamente neste ponto começam dúvidas intrigantes, a partir de dados noticiados na imprensa.

A intenção anunciada inicialmente pelo governo e pela diretoria da Empresa era arrecadar entre R$ 1,42 e R$ 1,72 bilhão com venda de ações da Sanepar, conforme noticiado na Folha de Londrina, no dia 08/12. Mas em outra matéria da Folha de Londrina, de 20/12, esse valor intencionado já aparece limitado a arrecadação de R$ 1,2 bilhão.

Como é possível que a expectativa varie tanto? Eis um assunto nebuloso, onde faltam informações e projeções independentes, que ajudem a opinião pública do Paraná a ter uma visão. Ela deveria ser tratada como a maior interessada.

Segundo matéria da Folha de Londrina de 20/12, as ações da Sanepar dobraram de preço de julho até agora, indo de R$ 5,00 para R$ 9,88, mostrando um aumento muito maior que os das demais empresas consideradas importantes no mercado acionário, que subiram em média 16% no período.

Tudo indica que os bons resultados financeiros da Sanepar, mais a garantia de mercado para seus serviços estão atraindo interesses. Quanto deveriam valer as ações da Sanepar, considerando a segurança de retorno que representam ao longo do tempo, por haver exclusividade da Companhia na exploração do saneamento? Uma boa pergunta. Deveria ter uma boa resposta.

Depois que a imprensa divulgou o início da venda das ações da Sanepar, o Presidente da Companhia, Mounir Chaowiche, divulgou um comunicado aos empregados, dando tom de comemoração ao momento.

Uma declaração dele nesse comunicado mostra como o governo do Paraná está tratando as ações das estatais: segundo suas palavras, ao final do processo de venda das ações R$ 250 milhões em recursos gerados serão aplicados no plano de negócios da Companhia.

Mas o que isso significa se, pelo noticiado, a empresa de saneamento estará vendendo ações e nessa venda se espera arrecadar pelo menos algo em torno de R$ 1,2 bilhão?

Se desse capital apenas R$ 250 milhões serão investidos em negócios da própria Companhia, algo em torno de R$ 1 bilhão irá para outras finalidades e planos do governo estadual, que a opinião pública não sabe onde serão investidos. Ou seja, a Sanepar será descapitalizada para fins que não se conhece.

O Presidente da Sanepar diz também em sua nota que os trabalhadores devem ficar tranquilos, porque a venda do montante de ações não gera perda de controle acionário por parte do governo do estado.

Os sindicatos que representam os trabalhadores da Sanepar alertam que há muitos motivos para preocupações, sim, uma vez que a tendência dos acionistas privados é quererem mais retorno para si daquilo que a empresa consegue arrecadar, deixando menos recursos para a qualidade dos serviços, inclusive a remuneração dos trabalhadores. Alertam que o próprio governo, como acionista, trata os lucros da Sanepar como tábua de salvação para seus planos de gestão, ao invés de investir no que é um serviço essencial.

O que está acontecendo com as ações da Sanepar agora é motivo de alerta para os copelianos, já que o governo estadual pensa em vender ações da Copel na sequência, em 2017.

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O AJUSTE FISCAL ESTÁ NAS COSTAS DO TRABALHADOR

ajuste-fiscalDuas das principais medidas do governo Michel Temer, a chamada PEC 55 e a reforma da Previdência, estão propostas e defendidas como necessárias para conter os gastos públicos, como se delas dependesse o futuro do país: ou aprovamos como estão ou vamos para o buraco, para traduzir em linguagem popular o clima que o governo alimenta.

Porém, aos poucos vão aparecendo dados que mostram outra realidade, sonegada pelo governo e escondida pelos noticiários televisivos que chegam ao grande público.

Um estudo da Procuradoria Geral da República divulgado no início de dezembro aponta que no Brasil menos de 13 mil pessoas e empresas devem cerca de R$ 900 bilhões em impostos. A soma de débitos resultantes da sonegação de impostos chega a R$ 1,8 trilhão, mas esse total abrange 4,3 milhões de devedores. Desses, 13 mil são os grandes devedores, somando dívida de R$ 900 milhões. Em resumo, 0,3% do total de devedores devem 63,7% da dívida da sonegação.

O governo está cobrando severamente os devedores, na mesma medida de aperto previsto para os gastos sociais? A resposta está no anúncio feito por Michel Temer e pelo Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dia 05 de dezembro, do “programa de socorro a empresas endividadas”. Parcela das dívidas tributárias e previdenciárias será perdoada em troca do devedor retomar o pagamento de seus débitos, de forma parcelada.

Para a diretora da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Anelise Ruas, não é só a existência da crise econômica que leva as empresas a sonegarem impostos. Ela diz que o estoque de dívidas cresce porque há uma resistência proposital dos empresários em pagá-los. Trocando em miúdos, estão se vendo desobrigados, contando com perdões e vantagens por parte do governo.

CARGA TRIBUTÁRIA POUPA GRANDES FORTUNAS

Os grandes ricos estão sendo poupados como sonegadores, mas antes disso já são poupados como contribuintes. Um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), feito com base em dados da receita federal, mostra como a desigualdade tributária favorece a eles:

– Com base em dados de 2013, do total de R$ 5,8 trilhões de patrimônio informados ao Fisco, 41,56% pertenciam a apenas 726.725 pessoas, com rendimentos acima de 40 salários mínimos, ou seja, 0,36% da população brasileira detém um patrimônio que chega a quase 50% do PIB do Brasil;

– O patrimônio dos mais ricos sofre baixíssima tributação. Em 2013, R$ 623,17 bilhões de rendimentos foram isentos de pagamento de imposto de renda. Desse total, R$ 287,29 bilhões correspondem a lucros e dividendos recebidos por acionistas, que são isentos dessa tributação. Se sobre esse valor fosse aplicada a alíquota máxima da tabela do Imposto de Renda, de 27,5%, seriam gerados R$ 79 bilhões de recursos públicos para o Brasil, em apenas um ano.

– Como a legislação brasileira não aplica a tabela progressiva do Imposto de Renda sobre rendimentos de capital e outras rendas da economia, elas são tributadas com alíquotas menores do que as aplicadas sobre o rendimentos dos assalariados. O resultado é que em 2013, mais de 71 mil declarantes considerados muito ricos, com renda acima de 160 salários mínimos, praticamente não eram tributados, uma vez que 65,80% de sua renda tinha origem em rendimentos isentos, não tributáveis.  O estudo do Inesc foi feito em 2013, mas essa situação permanece a mesma, ano após ano.

Vale a pena lembrar que a Constituição de 1988 previu a implantação do imposto sobre grandes fortunas, assunto que até hoje vem sendo ignorado pelos governos e pelo Congresso Nacional. Moral da história: o “ajuste fiscal” do governo Temer é a forma como os interesses empresariais os políticos a eles aliados pretendem conduzir a economia e o estado, diminuindo os gastos sociais e ampliando a exploração privada dos serviços públicos. Aos trabalhadores sobram os sacrifícios.

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GOVERNO E EMPRESÁRIOS QUEREM JORNADA MÓVEL

demlindoNessa altura do calendário, o normal é estarmos desejando uns aos outros um Natal feliz e um bom ano novo, mas as notícias não ajudam muito a tornar boas as perspectivas para 2017.

Na semana passada o governo Michel Temer anunciou a intenção de criar no país a jornada móvel de trabalho, que permite ao empresário contratar trabalho sem horário fixo. Na prática, é uma situação onde o trabalhador acaba ficando completamente à disposição de seus empregadores, tendo que atender a um ou mais empregos com um calendário que pode enlouquecer sua vida.

Pela jornada móvel, ou intermitente, o empregador vai poder escalar os horários de trabalho e os dias da semana em que precisa do empregado. O governo e os empresários pintam essa medida como fosse permitir ao trabalhador ter mais de um emprego, tendo expediente flexível e recebendo por cada trabalho os direitos trabalhistas de modo proporcional ao tempo dedicado ao emprego.

Mas a prática da vida é outra coisa. Quanto tempo gastam a maioria dos trabalhadores brasileiros só para ir de casa ao trabalho, vindos das periferias das grandes cidades? É muito comum deslocamentos que duram mais de uma hora par ir, outra para voltar. Multiplicando-se isso por dois empregos, como fica? Onde o trabalhador vai morar? Quanto tempo terá para o descanso e convívio familiar?

Os empresários estão querendo aprovar essa medida para diminuir seus custos com horas-extras, adicional noturno, alimentação e outros. Para isso, não se importam em criar um ambiente onde o trabalhador fica à mercê da vontade do empregador, sem limites legais e sem jornada fixa. Assim, o próprio valor da mão de obra cai.

É mais uma notícia do que pode ser 2017, onde estão ainda previstas a reforma da Previdência e a reforma trabalhista, no mesmo sentido de golpear direitos e ampliar a exploração do trabalho.

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DELAÇÃO DA ODEBRECHT MOSTRA QUE CORRUPÇÃO É PRIVATIZAÇÃO DA POLÍTICA

priv-politO final de semana foi agitado pelo impacto de uma das primeiras delações de executivos da empreiteira Odebrecht, que vazou para a imprensa, feita pelo executivo da empresa, Cláudio Melo Filho. A delação mostrou como a empresa repassou recursos a partidos e políticos tanto como financiamento irregular de campanhas quanto em troca de aprovação de medidas de seu interesse no Congresso Nacional. Estão relacionados nessa delação vários dos líderes do governo Temer, inclusive o próprio Michel Temer, e diversos partidos. Essa é só a primeira de 77 delações previstas de executivos da Odebrecht.

Para os trabalhadores conhecer o que foi dito nessa delação é fundamental. Mostra como os interesses empresariais dão as cartas no poder. Nas 88 páginas da delação, há trechos que são reveladores. Em um deles o executivo diz o seguinte: “O propósito da empresa era manter uma relação frequente de concessões financeiras e pedidos de apoio com esses políticos, em típica situação de privatização indevida de agentes políticos em favor de interesses empresariais”.

Pela declaração de Cláudio Melo Filho fica claro que a empresa não é apenas procurada por políticos que vão trocar favores, mas que ela se organiza para comprar o apoio deles, “privatizando” o próprio poder público, segundo as palavras dele, nuas e cruas.

A delação do executivo narra a existência de toda uma estrutura e mecanismos da empresa para este tipo de ação: definição das Medidas Provisórias – MPs e Projetos de Lei – PLs, que lhes beneficiavam; criação de documento orientador para seus altos executivos monitorarem diariamente o andamento dessas MPs; disponibilização de equipes técnicas para subsidiar a defesa de seus interesses e a distribuição de verbas que ajudava os interesses a triunfar.

É notório, nessa altura do campeonato, que a Odebrecht não é a única a fazer isso.

Empresas do setor de saúde e do sistema financeiro são muito interessadas na Reforma da Previdência, para vender planos privados de aposentadorias. As organizações empresariais em geral mostram interesse na Reforma Trabalhista, para diminuir custos e ampliar lucros.

Com ajuda dos grandes meios de comunicação vendem essas medidas como se fossem para salvar o país. E estão se aproveitando de um governo que não foi eleito para aprovar tudo goela abaixo e a toque de caixa.

A corrupção não pode ser medida só pelo quanto parlamentares e governantes desviam de dinheiro público. Com as medidas que os empresários fazem tudo para aprovar fica claro que ela é também uma forma de satisfazer interesses privados, com os trabalhadores pagando a conta.

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APOSENTADORIA DE 100% SÓ COM 49 ANOS DE CONTRIBUIÇÃO, PREVÊ REFORMA DA PREVIDÊNCIA

refor-prevConforma já alertado aqui no blog COLETIVO, e agora oficializado pelo Governo Temer, a proposta da reforma da Previdência pretenderá exigir que no futuro próximo o trabalhador brasileiro contribua por 49 anos se quiser se aposentar com 100% do que tem direito na aposentadoria. A proposta foi oficialmente divulgada ontem, 05/12.

A proposta prevê o mínimo de 65 anos de idade e de 25 anos de contribuição para que o trabalhador possa se aposentar. Porém, com 25 anos de contribuição só poderá se aposentar com 76% do valor possível para sua aposentadoria. A proposta prevê que o percentual do valor seja maior quanto maior for o tempo de contribuição, subindo 1% para cada ano de contribuição. Assim, com mais 24 anos o trabalhador chega ao teto de 49 anos de contribuição e 100% do valor possível.

A proposta do governo propõe igualar a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres em 65 anos e essa regra se estenderia também aos servidores públicos e trabalhadores rurais e urbanos e detentores de cargos eletivos. Militares foram deixados de fora da proposta de reforma e o governo diz que terão um projeto de lei diferenciado. Deficientes físicos e trabalhadores em ambientes insalubres continuarão a ter regras especiais.

Pela proposta que o governo divulgou, as novas regras, se aprovadas, passariam a contar apenas para homens hoje com idade até 49 anos e mulheres com idade até 44 anos. Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais, no momento em que as regras estivessem aprovadas, teriam uma regra de transição. As novas regras não valeriam para quem já está aposentado ou estiver em condições de se aposentar quando a reforma passar a vigorar, caso seja aprovada.

Para os sindicatos, o governo é tendencioso nos cálculos que faz para dizer que existe déficit. O governo só calcula a receita da contribuição ao INSS dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, chamada de contribuição previdenciária e nas despesas calcula o total do gasto com os benefícios de pensão, aposentadoria, auxílios como auxílio doença, auxílio-maternidade e auxílio-acidente. Na receita da previdência devem ser inclusos também os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas essas outras fontes, conforme previsto na Constituição, não há déficit.

O movimento sindical promete lutar contra a reforma proposta pelo Governo Temer. Aqui no blog COLETIVO vamos estar publicando matérias que esclarecem sobre o assunto, bem como noticiando o andamento da luta sindical.

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FECHADO O ACORDO DA PLR 2016/17

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Apuração dos resultados das assembleias, de manhã

Olá copelianos

Na manhã desta terça-feira, 06/12, foram apurados, no Km 3, os resultados das assembleias em todo o estado onde os trabalhadores avaliaram a proposta para o acordo da PLR, resultante das negociações entre os sindicatos e a Copel.

De um total de 1166 copelianos que participaram das assembleias, houve 879 votos favoráveis a proposta, 251 votos contrários, 3 votos em branco, 3 votos nulos e 30 abstenções de votar. A proposta da PLR, foi, portanto, aprovada por ampla maioria.

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Assinatura do acordo da PLR, no início da tarde.

Com esse resultado, no início da tarde os sindicatos assinaram o acordo da PLR com a Copel, depois de sugerirem pequenas alterações em uma das cláusulas, de modo que ficasse melhor entendido o direito a PLR.

Por sugestão dos sindicatos, a Copel fez modificações no Parágrafo Terceiro da Cláusula Primeira.

Onde estava escrito:

“Parágrafo Terceiro. O empregado somente fará jus à participação convencionada com a empresa à qual está vinculado por meio de contrato de trabalho, independentemente da sua lotação, vedada qualquer participação nos lucros ou resultados de mais de uma empresa estatal, pertencente ou não ao mesmo grupo ou conglomerado.”

Ficou então assim:

“Parágrafo Terceiro. O empregado fará jus linearmente à participação convencionada neste acordo, independentemente da Subsidiária de sua lotação, vedada qualquer participação nos lucros e resultados de mais de uma empresa estatal, participante ou não do mesmo grupo ou conglomerado, nos termos do artigo 6º do Decreto Estadual 1979/2007”.

Com a mudança, ficou claro e garantido o direito do copeliano a PLR, assim como evitou-se que empregados cedidos ou requisitados em outra empresa, que não aquela que o emprega em registro, recebam PLR em duplicidade. Uma garantia a mais, conquistada graças ao bom senso entre as partes.

O pagamento da PLR 2016/17 acontecerá em 2017.

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