GOVERNO QUER PRIVATIZAR DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS COMO “CONSOLO” AOS INVESTIDORES

consoloNotícia de ontem na imprensa (jornal “O Globo”; InfoMoney): o governo Temer já não espera conseguir privatizar a Eletrobras esse ano, mas quer dar um consolo aos que esperavam pela privatização, acelerando a venda, em 2018, das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste. O blog COLETIVO já havia adiantado essas duas tendências.

É importante que se diga aqui com todas as letras o que a imprensa ligada aos interesses de mercado deixa de dizer: quem espera e quer isso a todo custo são grandes grupos econômicos de investidores, para os quais esse é um negócio muito promissor, já que estão loucos para controlar, pagando valores irrisórios, um mercado gera mais de 30% da energia consumida no país e distribui quase 50% dela.

Na última sexta, 15/06, o governo publicou no Diário Oficial da União o edital de leilão de seis distribuidoras, a Amazonas Distribuidora de Energia S.A, a Boa Vista Energia S.A, a Companhia de Eletricidade do Acre – Eletroacre, a Companhia Energética de Alagoas – Ceal, a Companhia Energética do Piauí – Cepisa e a Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron. Elas  atuam no Acre, Alagoas, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí.

O edital foi publicado pelo BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e estabelece a forma e as condições para a privatização. A forma se dará mediante concessão de serviço público, ao mesmo tempo associada a transferência de controle acionário das empresas. Assim, é como se o governo apenas deixasse de controlar as empresas, continuando acionista. Na prática, além de ceder controle de mercado, cede um imenso patrimônio construído. O valor mínimo fixado no edital para a venda de cada uma das concessionárias, de R$ 50 mil, apenas complementa a imensa piada de mau gosto que é essa privatização.

O fato de ter publicado o Edital visando privatizar as distribuidoras não significa que o governo vá conseguir efetivá-las. A Medida Provisória 814, que visava dar aos compradores segurança em relação aos passivos dessas empresas, à medida em que seriam assumidos pela Eletrobras Holding, caducou sem ser aprovada na Câmara dos Deputados. O governo enviou no início desse mês um projeto de lei nesse sentido, em regime de urgência e intenciona aprova-lo antes do recesso parlamentar de julho.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários trabalha intensamente para brecar a votação do projeto e impedir a intenções do governo.

 Valdir Grandini, Jornalista da assessoria dos coletivos sindicais

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AGO APROVA MONTANTE DA PLR E DATA DO PAGAMENTO SERÁ DEFINIDA EM BREVE

olhandoOlá copelianos(as)

O montante a ser pago como PLR aos empregados da Copel, proposto pela diretoria, foi ratificado na manhã de hoje, 15/06, pela AGO – Assembleia Geral dos Acionistas, que aprovou também a distribuição de 25% dos lucros como dividendos aos acionistas.

Nos próximos dias, os sindicatos estarão conversando com a empresa, buscando a definição da data do pagamento. Há expectativa de que até 18/06 a Copel defina a data, pois a empresa solicitou ao governo autorização para pagar os empregados antes dos acionistas. Leandro Grassmann, vice-presidente do Sindicato dos Engenheiros – Sengr-Pr, que participou da AGO, consignou em ata pedido de a empresa adiante parcialmente a PLR, em caso de negativa do Governo diante da solicitação da Copel.

Conforme já informado anteriormente aos sindicatos pelos representantes da Copel, 8.581 empregados receberão a PLR/17. O montante destinado a cada empregado deve ficar em torno de R$ 7.846,00.

Para os valores individuais serão apuradas as ausências não justificadas, suspensões, faltas, punições e as proporcionalidades de admissão e demissão dos empregados em 2017.

SINDICATOS TERÃO NEGOCIAÇÃO COM A COPEL DIA 26

No dia 26/06 os sindicatos têm nova reunião definida com a empresa, com agenda programada para o dia todo. Dois eixos de negociação estão previstos: a discussão quadrimestral, definida em Acordo Coletivo para tratar de assuntos diversos, e questões relacionadas à PLR.

Em relação a negociação quadrimestral, os sindicatos encaminharam à Copel uma relação de assuntos para tratar na reunião:

1- Pagamento PLR aos empregados desligados;

2- Padronização de mudança de horário dos eletricistas;

3- NAC revisada tratando da frota terceirizada;

4- Posição do MPT em relação ao Vale alimentação;

5- Necessidade, levantada pelos sindicatos, de alteração de Circular da Copel Distribuição contingenciando a quantidade prevista de férias para o período de Outubro até Março (5% do quadro);

6- Questões de Saude e Segurança no Trabalho: posição em relação a solicitação dos sindicatos de que a área médica da COPEL avalie os pedido de exames complementares, quando da realização dos periódicos.

7- Fornecimento de Uniformes Antichama: informações da Copel aos sindicatos sobre a situação atual do fornecimento de uniformes e das inspeções de segurança, após a Copel ter solicitou a substituição do lote de equipamentos;

8- Fornecer pela Copel às Entidades Sindicais da lista de empregados com afastamento médico.

9- Informações da Copel aos sindicatos sobre punições de empregados, diante de situações observadas pelas câmeras dos veículos:

10- Informações da Copel sobre trabalhos em jornada extraordinária, verificada junto à DIS;

11-Informações financeiras sobre processos relevantes que impactem no resultado financeiro da empresa;

12- Informações da DIS sobre manutenções preventivas na Copel;

13- Rediscussão do sistema de avaliação de empregados na Copel;

14- Remuneração salarial de empregados Liberados para entidades.

Informaremos sobre o resultado da reunião quadrimestral.

Valdir Grandini, jornalista da assessoria de comunicação dos sindicatos
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OIT QUER INFORMAÇÕES DO GOVERNO SOBRE REFORMA TRABALHISTA

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Ilustração criada a partir de colagem sobre foto da plenária da OIT

A Reforma Trabalhista do governo Temer será analisada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, órgão das Nações Unidas, que verificará se ela está ferindo as convenções internacionais de proteção ao trabalhador, em especial no que diz respeito a Convenção 98, que trata dos direitos de negociação coletiva e de sindicalização.

A OIT solicitou ao governo brasileiro que envie, até novembro deste ano, informações sobre impactos das medidas da reforma trabalhista, para balizar a análise sobre a reforma estar dentro das normas que o país ratificou, aceitando segui-las.

No dia 07 de junho, durante a 107ª Convenção Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, a Comissão de Normas da OIT integrou o Brasil na lista dos 24 países que estão em desacordo com as normas de direitos trabalhistas internacionais, e decidiu pedir explicações ao governo brasileiro quanto aos impactos da reforma que quebrou direitos antes previstos na CLT.

Embora a OIT não tenha atribuições e poderes de condenação internacional dos países que não seguem as convenções internacionais pactuadas, ela pode fazer indicações de situações desrespeitosas aos direitos e recomendações aos países. Juízes costumam embasar suas sentenças em julgamentos trabalhistas e outros, tomando por base as convenções internacionais da OIT.

Na avaliação das Centrais Sindicais brasileiras – que denunciaram a reforma trabalhista junto à OIT – as medidas nela previstas ferem a Convenção 98, porque abriram espaço para a pressão patronal nas negociações, visando diminuição de direitos garantidos em Lei. Isso se tornou possível por que a reforma previu que o negociado tenha mais força jurídica que o legislado.

GOVERNO FICOU CONTRARIADO

O governo e grandes segmentos empresariais, que pressionaram e com seu poder impuseram a reforma trabalhista, não gostaram das decisões tomadas no âmbito da OIT. Helton Homura, ministro do trabalho de Temer, acusou a OIT de politização dessa discussão e argumentou que a reforma só tem seis meses de vigência. Ele não quis responder a imprensa sobre se vai ou não enviar as explicações solicitadas pela OIT.

Apesar dessas reclamações, o fato é que as centrais sindicais denunciaram não o tempo de duração da reforma trabalhista, mas o fato de ter sido aprovada sem incluir os trabalhadores e as centrais sindicais na discussão, rompendo o princípio da negociação social tripartite, entre governo, trabalhadores e empresários, preconizado pela OIT.

Quando o projeto de lei que instituiu a reforma trabalhista tramitou na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, não contemplou nenhuma das emendas que os sindicatos de trabalhadores apresentaram. Elas foram ignoradas, ao contrário do que aconteceu com as entidades patronais, que desejaram a reforma, foram ouvidas e tiveram propostas acolhidas em detalhes.

Em nota conjunta divulgada dia 07 de junho, as centrais sindicais brasileiras rebateram o ministro do trabalho, afirmando que a denúncia apresentada por elas na OIT tem sólidos e fartos dados concretos e não tem viés partidário, apenas demonstra “o desastre que significa a Lei 13.467/2017, o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”.

Valdir Grandini, jornalista da Assessoria de Comunicação dos Coletivos Sindicais

 

Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:

Blog do Sakamoto, no site de notícias UOL

Nota das Centrais Sindicais, no site da CUT

Posição da Associação de juízes do trabalho

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GOVERNO DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA PRIVATIZAÇÕES DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS

greve eletrobras

Eletricitários da Eletrobras em paralisação realizada contra a privatização. Fonte: Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

O governo Temer conseguiu ontem derrubar liminar que suspendia a venda de seis das distribuidoras de energia da holding Eletrobras. A liminar havia sido concedida pela justiça trabalhista, em uma ação civil pública movida pelos sindicatos componentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários. Ela obrigava a Eletrobras a apresentar, em 90 dias, um estudo sobre impactos da privatização nas relações e contratos de trabalho.

O governo conseguiu decisão suspendendo a liminar junto ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, Antônio Zorzenon da Silva, usando a chantagem como argumento diante do judiciário, ao alegar que, se as privatizações não acontecerem até 31 de julho, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras, por crise financeira.

Para o advogado Felipe Vasconcellos, da Advocacia Garcez, que assessora os sindicatos, decisões liminares visam evitar danos e só se pode caçar tais decisões em situações onde mantê-las implique grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nenhum risco nesse sentido foi utilizado como argumento na decisão do Presidente do TRT.

Para o advogado, o presidente do TRT deu uma carta em branco ao governo para privatizar, desconsiderando argumentos que fundamentaram a ação dos sindicatos. Os advogados sindicais nem mesmo tiveram acesso aos argumentos utilizados pela Advocacia Geral da União, que defende os interesses do governo, o que significa violação do direito de defesa. Os sindicatos e a Advocacia Garcez vão entrar com recurso contra a decisão do presidente do TRT.

‘’VAQUINHA” VIABILIZA AÇÕES DOS ELETRICITÁRIOS CONTRA PRIVATIZAÇÃO E MOSTRA FORÇA DA ORGANIZAÇÃO

Ganhou destaque na imprensa nacional essa semana o fato de uma “vaquinha” entre os trabalhadores da Eletrobras estar fazendo frente aos poderosos grupos econômicos e políticos interessados na privatização da Eletrobras.

A vaquinha em questão é uma contribuição espontânea mensal dos trabalhadores da Eletrobrás, para custear movimentos e ações judiciais visando barrar as privatizações. A arrecadação começou há meses, colhendo inicialmente contribuições mensais de R$ 120,00, que agora estão em R$ 40,00 mensais. Elas são recolhidas aos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE.

Os eletricitários da Eletrobras realizaram dias 11 e 12/06 paralização de protesto contra a privatização e na manhã desse dia 12 realizaram também um Tuitaço, denunciando pela rede social Twitter os impactos negativos da privatização, como a entrega do controle acionário por valores aviltantes, perda da soberania energética brasileira, controle das águas por grupos privados e aumento das tarifas de energia. O tuitaço tem a hashtag #EletrobrasPública.

Até agora, o movimento dos trabalhadores tem obtido resultados tanto na justiça quanto em convencendo deputados a votar contra a privatização pretendida por Temer e também em esclarecer a população, avaliam os sindicatos organizadores do movimento.

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ACT 18/19: SINDICATOS APRESENTAM PRÉ-PAUTA PARA A AVALIAÇÃO NAS ASSEMBLEIAS

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ORGANIZAÇÃO É FUNDAMENTAL PARA O ACT 18/19, AVALIAM SINDICATOS

arte acordo 1Os dois coletivos sindicais que representam os copelianos, CSEC e CSMEC, reuniram-se em Curitiba no dia 05 de junho, iniciando a preparação unificada para as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 18/19.

Na reunião, aprovaram tanto o calendário geral visando as negociações quanto uma pre´-pauta de reivindicações para basear as discussões e decisões dos trabalhadores nas assembleias sindicais onde será formada a pauta que será encaminhada à Copel.

CONFIRA O CALENDÁRIO APROVADO PELOS SINDICATOS:

– De 11/06 até 09/07: Assembleias para aprovação das reivindicações dos copelianos para as negociações do ACT 18/19;

– Dias 10 e 11/07: Formação da PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES, a partir das várias reivindicações aprovadas nas assembleias;

– Dia 12/07: Protocolo na PAUTA UNIFICADA DE REIVINDICAÇÕES na Copel, para apreciação da empresa;

– Os sindicatos buscarão definir junto à Copel, em breve, o calendário das reuniões de negociação;

– Daqui até o final das negociações, os sindicatos manterão informações constantes sobre os assuntos relacionados a ela.

NOVA REALIDADE JURÍDICA E NEGOCIAL

Este será o primeiro Acordo Coletivo de Trabalho depois da entrada em vigência da reforma trabalhista, em novembro de 2017.

A nova realidade exige muita atenção e organização dos copelianos. A legislação e o judiciário trabalhista, agora, não garantem mais aos trabalhadores os direitos que foram conquistados em suas lutas e negociações no correr do tempo. Vai valer como direitos aqueles que estiverem escritos e garantidos no Acordo Coletivo.

O advogado Marcos Meneguin, da assessoria jurídica dos sindicatos, foi enfático na reunião com os sindicatos ao dizer: “Não há mais a garantia da ultratividade, ou seja, dos direitos antes existentes. Agora, ou escreve, ou esquece!”

ORGANIZAÇÃO É TUDO, E PEDE PARTICIPAÇÃO

Os sindicatos consideram mais importante que nunca a organização dos copelianos em torno de seus sindicatos. Organização é fundamental.

As conquistas acumuladas pelos copelianos no correr dos anos, como o nível salarial, vale-refeição, adicional de férias, auxílio-creche, licença maternidade e licença paternidade melhores do que o garantido em lei, direito à dupla-função, auxílio-educação, entre outros, não nasceram da vontade dos dirigentes da Copel. Foram conquistados nas negociações.

Organização é fundamental, porque essas conquistas nasceram da organização dos copelianos e da ação de seus sindicatos.

Organização é fundamental, porque muitos direitos foram assegurados através da assistência jurídica dos sindicatos, em ações individuais e ações coletivas onde representaram os trabalhadores.

Organização é fundamental porque arbitrariedades e desmandos praticados na empresa foram e são resolvidos pela atuação e insistência dos sindicatos.

Organização é fundamental, porque após a reforma trabalhista os trabalhadores correm riscos de pagar honorários em reclamações, se não contarem com a assistência jurídica dos sindicatos.

Organização é fundamental, porque estando organizados cobramos da empresa que os procedimentos e equipamentos de segurança sejam garantidos.

Organização é fundamental, porque quando mudanças organizacionais e administrativas são implantadas de cima para baixo, como o atual enxugamento de quadros, geram sobrecarga de trabalho. Os trabalhadores precisam ter quem levante a situação e lute por eles.

Organização é fundamental, porque nesse momento os interesses de mercado querem modelar e privatizar a Copel, pouco se importando com a qualidade dos serviços. É preciso lutar e valorizar quem fez e faz a mais reconhecida empresa do setor no país.

arte acordo 2

 

 

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PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NÃO DEVE VINGAR

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Apensar de Michel Temer ter encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta, 01/05, projeto de lei para possibilitar a venda das distribuidoras da Eletrobras, depois que a Medida Provisória 814 caducou os indicadores políticos são de que não vai conseguir a aprovação para privatizações na Câmara dos Deputados.

Já no sábado órgãos importantes da imprensa, como o Estadão e o Jornal do Comércio, noticiavam que dificilmente haverá encaminhamento da votação do projeto que autoriza privatizar a holding Eletrobrás, ou do projeto que autoriza privatizar suas subsidiárias, na agenda deste ano.

A imprensa se baseia principalmente em informações colhidas junto ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia – DEM-RJ, responsável por encaminhar, ou não, esses projetos para votação. O desgaste com a greve dos caminhoneiros e a proximidade das eleições pesam desfavoravelmente ao governo no ambiente do Congresso Nacional, onde a privatização da Eletrobras encontra a resistência da oposição e inclusive de apoiadores do governo.

O projeto que liberaria a privatização da holding foi enviado à Câmara em 22 de janeiro, mas está parado em uma Comissão Especial, graças a mobilização e pressão do movimento nacional dos eletricitários, de especialistas do setor e da bancada de oposição. Governadores e até deputados da base do governo também se posicionaram contra essa privatização.

CNE DEDIDE AÇÕES E MOBLIZAÇÃO TAMBÉM CONTRA PRIVATIZAÇÃO DAS SUBSIDIÁRIAS

A possibilidade de privatizar as distribuidoras da Eletrobras, apesar de ter tido aval do Tribunal de Contas da União – TCU para publicação de edital e realização do leilão, encontrou pela frente barreiras no tribunal. Durante julgamento no dia 30 de maio, o Ministro José Múcio, relator do processo, colocou exigências de novo estudo sobre os impactos dessa privatização, que paralisam sua continuidade até que sejam enviados e analisados no Tribunal.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, através de sua assessoria jurídica, está analisando o relatório do TCU e irá impetrar ações jurídicas cabíveis, no sentido de reverter e impedir a privatização das Distribuidoras.

Além de buscar barrar na justiça as privatizações, o CNE também vai intensificar as ações junto ao Congresso Nacional, bem como ações de esclarecimento e mobilização popular contra o que considera uma entrega do patrimônio energético brasileiro. No dia 06 de junho, em Brasília, haverá uma plenária do movimento sindical eletricitário, onde serão decididos os encaminhamentos dessa luta.

Valdir Grandini – Jornalista da Assessoria do COLETIVO CSEC
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