II Carta aos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Energético Nacional (MAB)

| 3 Comentários

É hora de discutir a PL 2013. Confira o calendário de assembleias e participe!

Começaram na sexta-feira, 7 de março, as assembleias unificadas das 19 entidades sindicais que têm base de representação na Copel, para discutir o valor negociado, de R$ 78 milhões, da Participação nos Lucros e Resultados, referentes ao ano de 2013, a serem pagos de forma linear ainda no primeiro semestre deste ano.

A abertura das urnas será às 13 horas do dia 20 de março, quinta-feira, no KM 3.

Acesse aqui o edital de convocação para as assembleias.

A decisão firmada nas assembleias dos sindicatos com os trabalhadores será apresentada à empresa que, por sua vez, apresentará os valores em assembleias de acionistas e iniciará o processo de provimento dos recursos e o seu respectivo desembolso.

No final do mês de março, Copel e Sindicatos iniciarão o processo de negociação da PL 2014. O objetivo é ter os cálculos em andamento no decorrer do ano para que os trabalhadores possam acompanhar o processo cientes das metas a serem atingidas e dos valores em questão.

Vale lembrar que diferenças relativas aos valores pagos nos 2 anos anteriores estão em discussão na Justiça em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, e portanto não foram objeto de discussão nesta negociação.

Veja, a seguir, os horários e locais das assembleias em Curitiba e em todo o Paraná.

 Agenda de Curitiba para as assembleias unificadas sobre a PL 2013

 7 de março, sexta-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Santa Felicidade e das 17h às 18 horas, na Agência Sítio Cercado.

10 de março, segunda-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Centro; das 12 horas às 13 horas, na Agência Comendador Araújo e das 17h às 18 horas, na Agência Santa Quitéria.

11 de março, terça-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Bacacheri; das 12h às 13 horas, na Agência Mariano Torres e das 17h às 18 horas, na Agência Atuba.

12 de março, quarta-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Portão; das 12h às 13 horas, na Agência Padre Agostinho e das 17h às 18 horas, na Agência Vila Hauer.

13 de março, quinta-feira
das 17h às 18 horas, no KM3

14 de março, sexta-feira
das 8h30 às 17h30, na sede do Sindenel

Confira os horários das assembleias nas demais regiões do Estado

10 de março, segunda-feira
8 horas: Almirante Tamandaré e Guarapuava
12 horas: Mandirituba
13 horas: Fazenda Rio Grande e Laranjeiras do Sul
17h30: Medianeira

11 de março, terça-feira
8 horas: Quatro Barras e Capitão Leônidas Marques
9h30: Piraquara
13 horas: Pinhais
17 horas: Guaraituba/Colombo
17h30: Irati

12 de março, quarta-feira
8h30: Araucária
10 horas: Lapa
13 horas: São Mateus do Sul
17 horas: São José dos Pinhais e União da Vitória

13 de março, quinta-feira
11h30: Foz do Areia
17 horas: Segredo

14 de março, sexta-feira
13 horas: Castro
17 horas: Telêmaco Borba
17h30: Cascavel, o Auditório DSDO – 3º andar do prédio SEDE, na rua Vitoria nº 105 – Bairro Ciro Nardi.

17 de março, segunda-feira – Litoral
8 horas: Matinhos
11 horas: Guaratuba
13 horas: Pontal do Paraná
17 horas: Paranaguá

18 de março, terça-feira
8 horas: Antonina/Agência
13 horas: Antonina/GPS

| 102 Comentários

Definido o calendário de assembleias para discutir a PL 2013

Começam nesta sexta-feira, 7 de março, as assembleias unificadas das 19 entidades sindicais que têm base de representação na Copel, para discutir o valor negociado, de R$ 78 milhões, da Participação nos Lucros e Resultados, referente ao ano de 2013, a serem pagos de forma linear ainda no primeiro semestre deste ano. Já está disponível a agenda de Curitiba e de Cascavel. Participe!!!

Fiquem ligados! Nesta sexta serão definidos os horários e locais das assembleias nas demais cidades do estado.

Confira a agenda de Curitiba para as assembleias unificadas sobre a PL 2013

 *Abertura das urnas Dia 20/03 às 13 horas no KM 3

7 de março, sexta-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Santa Felicidade e das 17h às 18 horas, na Agência Sítio Cercado.

10 de março, segunda-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Centro; das 12 horas às 13 horas, na Agência Comendador Araújo e das 17h às 18 horas, na Agência Santa Quitéria.

11 de março, terça-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Bacacheri; das 12h às 13 horas, na Agência Mariano Torres e das 17h às 18 horas, na Agência Atuba.

12 de março, quarta-feira
das 8h às 9 horas, na Agência Portão; das 12h às 13 horas, na Agência Padre Agostinho e das 17h às 18 horas, na Agência Vila Hauer.

13 de março, quinta-feira
das 17h às 18 horas, no KM3

14 de março, sexta-feira
das 8h30 às 17h30, na sede do Sindenel

Confira o horário e local da assembleia em Cascavel
14 de março, sexta-feira, às 17h30, no Auditório DSDO – 3º andar do prédio SEDE, na rua Vitoria nº 105 – Bairro Ciro Nardi – Cascavel.

Acesse aqui o edital de convocação para as assembleias.

A decisão firmada nas assembleias dos sindicatos com os trabalhadores será apresentada à empresa que, por sua vez, apresentará os valores em assembleias de acionistas e iniciará o processo de provimento dos recursos e o seu respectivo desembolso.

No final do mês de março, Copel e Sindicatos iniciarão o processo de negociação da PL 2014. O objetivo é ter os cálculos em andamento no decorrer do ano para que os trabalhadores possam acompanhar o processo cientes das metas a serem atingidas e dos valores em questão.

Vale lembrar que diferenças relativas aos valores pagos nos 2 anos anteriores estão em discussão na Justiça em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, e portanto não foram objeto de discussão nesta negociação.

| 7 Comentários

Sindicatos negociam com a Copel o mais alto valor de Participação nos Lucros já pago pela empresa

R$ 78 milhões a serem pagos de forma linear. Este é o valor da Participação nos Lucros e Resultados, referente ao ano de 2013, que deve ser pago aos trabalhadores da Copel ainda no primeiro semestre deste ano.

O valor do PL foi definido em reunião de negociação com a empresa, na última terça-feira, 25 de fevereiro, com a participação de todas as 19 entidades sindicais que têm base de representação na empresa, dentre elas o Coletivo Sindical da Copel, representado pelo Senge, Siemcel, Sindel, Sinefi, Sinel, Steem e Stiecp. Por parte da Copel, participaram da reunião a superintendente de RH, Ana Letícia Feller; o diretor de Finanças e Relação com Investidores, Luiz Eduardo Sebastiani; o diretor de Gestão Empresarial, Marcos Domakoski e o assessor da diretoria de Gestão Empresarial, Luiz Carlos Cavanha Junior.
Os R$ 78 milhões, referentes ao ano de 2013, com desembolso em 2014, representam o maior valor de PL já pago pela empresa. Em 2010, os copelianos dividiram R$ 66 milhões de participação nos lucros. O avanço marca uma participação maior dos sindicatos nas negociações com a Copel. Esta é a primeira vez em que a Comissão de Negociação está formada apenas por sindicalistas, sem eleições específicas.

O valor negociado de Participação nos Lucros e Resultados será discutido em assembleias unificadas dos sindicatos que terão início logo após o Carnaval e serão realizadas até o dia 20 de março. Nos próximos dias os trabalhadores serão informados do calendário com as datas, locais e horários de realização das assembleias.
A decisão firmada nas assembleias dos sindicatos com os trabalhadores será apresentada à empresa que, por sua vez, apresentará os valores em assembleias de acionistas e iniciará o processo de provimento dos recursos e o seu respectivo desembolso.

No final do mês de março, Copel e Sindicatos iniciarão o processo de negociação da PL 2014. O objetivo é ter os cálculos em andamento no decorrer do ano para que os trabalhadores possam acompanhar o processo cientes das metas a serem atingidas e dos valores em questão.

Vale lembrar que diferenças relativas aos valores pagos nos 2 anos anteriores estão em discussão na Justiça em ação impetrada pelo Ministério Público do Trabalho, e portanto não foram objeto de discussão nesta negociação.

| 11 Comentários

Copel faz assédio moral ao forçar adesão de aposentados e aposentáveis ao PDV

O Senge-PR irá ajuizar nos próximos dias ação na Justiça do Trabalho contra a Copel para pedir a condenação da empresa por assédio moral contra trabalhadores aposentados ou aposentáveis. A ação pedirá pagamento de indenização a ser revertida a esses copelianos.

A ação tem por base denúncias de que a Copel está pressionando funcionários aposentados ou em vias de se aposentarem a aderir ao PDV (Programa de Demissões Voluntárias).

De forma deliberada, a empresa está induzindo ao erro copelianos com anos de serviços prestados, usando informações inverídicas, ameaças de demissões, desligamentos e corte de benefícios para quem não aderir ao PDV. É importante lembrar que isso acontece não só com engenheiros, mas com profissionais de diversas áreas.

Ao disseminar informações inverídicas no ambiente de trabalho, causando insegurança, desconforto e constrangimentos nos trabalhadores, a Copel (e suas subsidiárias) cometem assédio moral.

Dentre as informações inverídicas que estão circulando nos ambientes de trabalho na Copel, citamos:

. Possibilidade de demissão sem justa causa de empregado já aposentado pelo INSS caso não haja adesão imediata ao PDV;

. Possibilidade da empresa reduzir os benefícios dos funcionários que não aderirem ao PDV;

. Possibilidade da empresa praticar assédio moral aos funcionários que não optarem pela adesão ao PDV.

Tudo isso é falso, e visa induzir a tomada de decisões que poderão prejudicar a vida dos trabalhadores da Copel. O Senge-PR e as demais entidades do Coletivo Sindical dos Empregados da Copel orientam seus representados para que não tomem decisões sob pressão, e denunciem a seus sindicatos quando se sentirem prejudicados pela empresa.

Copel não pode demitir aposentados e aposentáveis

Em 2009, a partir do conteúdo de uma ata de Reunião de Diretoria, tivemos a informação que a empresa pretendia demitir 700 funcionários que já estavam aposentados perante o INSS, sendo que paralelamente a esta informação ela também implantou no ambiente de trabalho a publicação de um novo PDV.

Para evitar, tanto as adesões a destempo dos trabalhadores a um PDV, bem como a possível demissão aposentados de seu quadro, o Senge-PR, representando os demais sindicatos, ajuizou Ação Civil Pública com pedido da antecipação de tutela para impedir as demissões dos aposentados e aposentáveis.

Obtivemos com isso liminar que determinou que a empresa se abstivesse de demitir sem justo motivo seus aposentados ou aposentáveis. Ela acabou confirmada pela sentença em primeiro e segundo graus – ou seja, a Justiça condenou a Copel e negou o recurso apresentado pela empresa.

Assim, o processo transitou em julgado, ou seja, terminou, com ganho de causa para os trabalhadores. Em resumo, a Copel, por determinação judicial, não pode demitir seus aposentados e aposentáveis sem justo motivo.

Após a pronunciamento da sentença, a Copel dispensou um aposentado, e foi obrigada a reintegrá-los a seus quadros, recebendo um multa de aproximadamente R$ 100 mil pelo descumprimento de decisão judicial.

Benefícios e direitos não podem ser suprimidos ou alterados

O direito ou benefício, ao ser trazido ao contrato de trabalho de um empregado, seja pela contratação individual, seja por normas internas de uma empresa, seja por lei ou instrumentos coletivos, passam a integrar o referido contrato de trabalho, não podendo ser alterado ou suprimido em prejuízo dos trabalhadores, pois se configuram como “direito adquirido”.

A legislação consolidada também garante que nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia (CLT art. 468).

Em nosso sistema jurídico, os direitos adquiridos são irrevogáveis, por força do disposto no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, que dispõe:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
“XXXVI – a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.”

O conceito de direito adquirido, entretanto, está na Lei de Introdução ao Código Civil (art. 6º, § 2º) que dispõe:

“Art. 6º A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. (…)
“§ 2º Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo prefixo, ou condição preestabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.”

Entendendo que cláusulas regulamentares que alterem ou revoguem algum benefício só atingiram os trabalhadores admitidos após esta revogação ou alteração, já se manifestou o Tribunal Superior do Trabalho, através do Enunciado 51. Vejamos:

Enunciado 51 do TST – “As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. (grifo nosso)

Por fim, esclarecemos que os benefícios trabalhistas dos empregados já aposentados pelo INSS (e também os aposentáveis) são tratados da mesma forma que os dos demais trabalhadores, não havendo (e não podendo haver, sob pena de discriminação) nenhuma distinção entre eles.

Publicado em ACT 2013/14, Fundação Copel, Notícias do Coletivo | 48 Comentários

Dieese aponta riscos para eletricitários em futuras renovações de concessões do setor

Captura de Tela 2013-12-03 às 11.55.09

Clique na imagem para ler e baixar o Boletim

O Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos) lançou o terceiro número do Boletim do Setor Elétrico em 2013.

“O objetivo desta edição é tratar dos possíveis efeitos dessa renovação sobre os trabalhadores do setor elétrico, que atuam nas concessões no segmento de distribuição, que é justamente onde se concentra a maior parte da força de trabalho do setor”, explicam os técnicos do Dieese na abertura do volume, que você pode baixar clicando aqui ou na imagem ao lado.

No Boletim, o Dieese avalia que a decisão do governo federal de renovar as concessões de energia elétrica que venceriam até 2017 teve reflexos importantes para os trabalhadores do setor – o que inclui a nós, empregados da Copel.

“As consequências não ficaram restritas apenas às empresas, que tiveram que tomar a decisão entre renovar a atual concessão ou concluir o período da concessão definido no contrato original, mas alcançaram todas as empresas do setor, que passaram a conhecer as condições em que esse processo ocorrerá nos vencimentos futuros, ainda que estes estejam distantes”, avalia o Dieese.

“A indefinição quanto à renovação das concessões no segmento de distribuição deixa em
dúvida o futuro de importante contingente de trabalhadores do setor. A exigência de condições mais rigorosas que as atuais regras regulatórias pelo poder concedente pode ampliar ainda mais a tendência à precarização das condições de trabalho e, em alguns casos, inviabilizar a própria renovação”, alerta.

“Nesse caso, haveria exigência de uma licitação para definir um novo concessionário, e o
escolhido não será responsável pela força de trabalho do concessionário anterior, já que a licitação seria exclusiva dos ativos. Assim, a insegurança pairaria sobre todos os trabalhadores que atuam na atual concessão. Em resumo, uma decisão importante, que envolve o futuro de tantos trabalhadores, não pode prescindir de uma avaliação mais ampla sobre todas as consequências quanto à renovação ou não das concessões”, conclui o Dieese.

| Deixe um comentário

Falta de PLR e desrespeito a segurança no trabalho levam trabalhadores da Cemig a cruzar os braços

Captura de Tela 2013-12-03 às 11.07.25Em greve desde a segunda-feira da semana passada (25/11), os eletricitários da Cemig acompanham nesta terça-feira (3)  pela manhã, audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o desrespeito da empresa com seus trabalhadores. Os eletricitários vão mostrar aos deputados porque a greve entrou na segunda semana.

Por causa da insensibilidade da Cemig, a categoria eletricitária está sem o Acordo Coletivo de Trabalho negociado desde 2012. Na Participação nos Lucros e Resultados (PLR),  a maioria dos eletricitários também está sem acordo.

A Cemig  empurra com a barriga as negociações, deixando a categoria sem aumento real, sem o Pacto de Saúde e Segurança, sem seleção interna e ainda faz terrorismo com as demissões anunciadas em plena campanha salarial. Por causa desta situação, a greve continua.

Negociação

Enquanto a Cemig não agenda reunião  de negociação, a mobilização dos eletricitários continua e cobra da direção da empresa a abertura da negociação e resposta para as propostas do Comando de Greve:

. Não descontar os dias parados em greve;
. Reajuste salarial com aumento real de 5%;
. Firmar o Pacto Pela Saúde e Segurança;
. Não às demissões arbitrárias detrabalhadores antigos na casa. Abrir livre adesão;
. Chamar 2.000 aprovados em concursos, sendo 1.000 eletricistas;
. Seleção interna anual e irrestrita;PLR de R$ 25 mil com 50% das metas corporativas e 50% metas gerais por superintendência, com assinatura até março de 2014.

Acompanhe a greve dos colegas da Cemig pelo portal do Sindieletro-MG.

Publicado em Notícias do Coletivo | 1 Comentário