AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: CORREÇÃO JUSTA E NENHUM RETROCESSO!!

wh4Um dos pontos importantes que serão retomados na negociação com a Copel na próxima quarta, 26/09, será o Auxílio-alimentação.

A proposta da Copel até agora é apenas corrigir o benefício pelo INPC-Alimentação, e ainda excluir a 13ª parcela desse auxílio, em função de questionamentos do Ministério do Trabalho sobre sua legalidade. A reivindicação da pauta dos copelianos é que seja pago o valor mensal de R$ 1.250,00.

Corrigir pelo INPC-Alimentação, como propõe a Copel, significa um reajuste menor do que o INPC que mede os preços em geral. A estimativa da empresa é que o INPC-Alimentação acumulado dos últimos 12 meses fique em 1,42%. Já o INPC geral dos últimos 12 meses está estimado em 3,94% pelo DIEESE.

Mais um dado importante a ser considerado é que o valor da alimentação em Curitiba, segundo a medida do INPC, está acima da média brasileira. De outubro/2017 até agosto/2018, a alimentação fora do domicílio em Curitiba teve alta de 4,4%. Já a alimentação no domicílio teve alta de 3,52%. Ou seja, não é justo a Copel penalizar seus empregados escolhendo o índice mais baixo.

Na opinião dos sindicatos, a Copel deveria retomar a negociação do Auxílio-alimentação já garantindo o reajuste pelo INPC, para melhorar a proposta a partir daí. E o mesmo raciocínio se aplica também para o vale-lanche.

COMO FAZER NO CASO DO 13º AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO?

wh3Em relação ao 13º Auxílio-alimentação, a Copel recebeu em fevereiro notificação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE de que não deveria praticar o pagamento do 13º Auxílio-alimentação no ano, porque isso configura utilizar o benefício como premiação, o que não é permitido pela legislação que o instituiu.

Por esta legislação, a qual a Copel aderiu, a Empresa goza de benefícios fiscais, ou seja, isenção de parte dos impostos a pagar, ao conceder o Auxílio aos empregados. Se não seguir as regras ela é descredenciada e não pode mais contar com essa isenção. A Copel, segundo informaram seus representantes, apresentou justificativas ao MTE para manter o benefício, mas elas não foram acatadas.

Na opinião dos sindicatos, os trabalhadores não podem ser prejudicados com redução de benefícios já conquistados em negociação. Esse deve ser o ponto de partida para negociar uma solução.

Copelianos já sugeriram alternativas como diluir o valor do 13º Auxílio nas demais parcelas mensais. A negociação vai ser o momento para colocar alternativas na mesa, sempre seguindo o princípio de não diminuir o que foi conquistado. Esse será o parâmetro de que partirão os sindicatos.

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5 respostas para AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO: CORREÇÃO JUSTA E NENHUM RETROCESSO!!

  1. tecnicoadm2 disse:

    Diluir o 13º Vale-alimentação nas parcelas mensais é a solução mais prática e que não prejudicará nem a Copel, nem os empregados, como vários copelianos já sugeriram. Acredito que devemos propor à Copel essa solução, e caso não acatem (ou não apresentem outra proposta à altura), NÃO PODEMOS APROVAR A PROPOSTA, do contrário estaremos abrindo caminho a outras perdas de direitos.

    • tecnicoadm2 disse:

      Só exemplificando que com a hipótese de divisão do valor do vale-alimentação em 12 meses não haverá perdas inflacionárias:
      SITUAÇÃO ATUAL (valor hipotético apenas para exemplificar):
      R$ 1.200,00 reajustado em 10% = R$ 1.320,00 * 13 parcelas = R$ 17.160,00.
      *********************************************************
      HIPÓTESE DE DIVISÃO DO VALOR EM 12 PARCELAS:
      Supondo a divisão dos mesmos R$ 1.200,00 em 12 parcelas e incoporando referido valor no mensal: R$ 1.200,00 / 12 = R$ 100,00 + R$ 1.200,00 = R$ 1.300,00 reajustado em 10% = R$ 1.430,00 * 12 = R$ 17.160,00.

  2. A notificação foi para a Copel Renováveis S.A. Não sabemos se as outras foram notificadas!
    Gente a data da notificação é de 8 de fevereiro deste ano! e só agora avisam?
    se já tivéssemos conhecimento antecipado daria mais tempo de negociar/buscar uma solução, mas é sempre assim! só informam quando já não tem mais prazo!

    A EMPRESA PODE CONCEDER MAIS DE UM BENEFÍCIO AO TRABALHADOR?
    Sim. Independentemente da modalidade adotada para o provimento da refeição, a empresa beneficiária poderá oferecer aos seus trabalhadores uma ou mais refeições diárias, inclusive cesta de alimentos (art. 5°, III, §§ 1° e 2° da Portaria n°. 03/2002).

    http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2010/02/vale-refeicao-vale-alimentacao

    Está aí! no texto do site do governo afirma que são dois benefícios distintos, Refeição e Alimentação, e se reparar na portaria de PORTARIA Nº 03, DE 1º DE MARÇO DE 2002, no Atigo 10.
    Art. 10. Quando a pessoa jurídica beneficiária fornecer a seus trabalhadores documentos de legitimação (impressos, cartões eletrônicos, magnéticos ou outros oriundos de tecnologia adequada) que permitam a aquisição de REFEIÇÕES ou de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS em estabelecimentos comerciais, o valor o documento deverá ser suficiente para atender às exigências nutricionais do PAT.

    Então segundo minha ignorância poderia ser transformado o 13 Vale Alimentação em um Vale refeição!

  3. quepateta disse:

    Como assim?
    “CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA – FUNDO ASSISTENCIAL SINDICAL: o assunto continua em negociação. A pauta unificada reivindica que a Copel repasse aos sindicatos o valor de 2/30 trinta avos do salário nominal do mês de setembro de 2018, de modo que a Contribuição Assistencial não precise ser cobrada dos trabalhadores .”

    Não precise ser c0brada.? Não entendi pelo que sei é de livre vontade do empregado .
    Se a Copel não der voces cobrarao da gente?

    Quero pagar pelo bom serviço.
    Até agora, o de sempre, perdas, ganhos míseros, A Copel elogiando sempre e na hora so o gerente 15% e não contribuiu com 15% de responsabilidade.
    A copel andou mais e com os mesmo gerentes e ele sganham e o empregado? Pressão.
    Critérios para gerência feita por gerentes? Conta Outra.
    O empregado na hora da valorização é um lixo.
    Mas o ano todo é só elogio.

  4. Denilson Camargo disse:

    Como justificar que a Sanepar que também é do governo cedeu o 13º do tickt. Qual a diferença?

    CLÁUSULA DÉCIMA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

    A Sanepar, a partir de 01/03/2018, com::ederá este beneffcio, no valor bruto mensal de R$ 1.051,92 (um mil, cinquenta e um reais e noventa e dois centavos) a todos os seus empregados, com base no programa de alimentação do trabalhador – PAT, e sem que a parcela tenha natureza salarial, conforme o artigo 457,
    , parágrafo 2° da CLT, mediante crédito em cartão magnético ou sistema equivalente. O benefício
    corresponderá ao valor diário de R$ 47,81 (quarenta e sete reais e oitenta e um centavos) considerando-se o mês como tendo 22 (vinte e dois) dias úteis, sendo que tal valor, enquanto vigente o presente acordo, será atualizado com base nos reajustes coletivos, legais ou normativos, atribuidos aos salários da categoria. Fica autorizado , pelo presente instrumento, o desconto salarial, na rubrica, á base de R$ 1,43 (um real e quarenta e três centavos) diários ou R$ 31,55 (trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos} mensais, a título de contribuição do empregado.

    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – FINAL DE ANO

    A SANEPAR concederá, no mês de dezembro de 2018, para os.empregados contratados até 28/02/2018 e que se encontrem com o contrato de trabalho ativo até o dia 1O de dezembro de 2018, um crédito extraordinário (integral) em cartão magnético ou sistema equivalente, em parcela única, no valor de R$ 1.051,92 (um mil, cinquenta e um reais e noventa e dois centavos}, coin base no programa de Alimentação
    do Trabalhador – PAT, sem natureza salarial, conforme o artigo 457. parágrafo 2° da CLT, restando autorizado o desconto mensalde R$ 31,55 (trinta e um reais e cinquenta e cinco centavos}, da parte relativa à contribuição do empregado sobre este valor.

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