OIT QUER INFORMAÇÕES DO GOVERNO SOBRE REFORMA TRABALHISTA

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Ilustração criada a partir de colagem sobre foto da plenária da OIT

A Reforma Trabalhista do governo Temer será analisada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT, órgão das Nações Unidas, que verificará se ela está ferindo as convenções internacionais de proteção ao trabalhador, em especial no que diz respeito a Convenção 98, que trata dos direitos de negociação coletiva e de sindicalização.

A OIT solicitou ao governo brasileiro que envie, até novembro deste ano, informações sobre impactos das medidas da reforma trabalhista, para balizar a análise sobre a reforma estar dentro das normas que o país ratificou, aceitando segui-las.

No dia 07 de junho, durante a 107ª Convenção Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, a Comissão de Normas da OIT integrou o Brasil na lista dos 24 países que estão em desacordo com as normas de direitos trabalhistas internacionais, e decidiu pedir explicações ao governo brasileiro quanto aos impactos da reforma que quebrou direitos antes previstos na CLT.

Embora a OIT não tenha atribuições e poderes de condenação internacional dos países que não seguem as convenções internacionais pactuadas, ela pode fazer indicações de situações desrespeitosas aos direitos e recomendações aos países. Juízes costumam embasar suas sentenças em julgamentos trabalhistas e outros, tomando por base as convenções internacionais da OIT.

Na avaliação das Centrais Sindicais brasileiras – que denunciaram a reforma trabalhista junto à OIT – as medidas nela previstas ferem a Convenção 98, porque abriram espaço para a pressão patronal nas negociações, visando diminuição de direitos garantidos em Lei. Isso se tornou possível por que a reforma previu que o negociado tenha mais força jurídica que o legislado.

GOVERNO FICOU CONTRARIADO

O governo e grandes segmentos empresariais, que pressionaram e com seu poder impuseram a reforma trabalhista, não gostaram das decisões tomadas no âmbito da OIT. Helton Homura, ministro do trabalho de Temer, acusou a OIT de politização dessa discussão e argumentou que a reforma só tem seis meses de vigência. Ele não quis responder a imprensa sobre se vai ou não enviar as explicações solicitadas pela OIT.

Apesar dessas reclamações, o fato é que as centrais sindicais denunciaram não o tempo de duração da reforma trabalhista, mas o fato de ter sido aprovada sem incluir os trabalhadores e as centrais sindicais na discussão, rompendo o princípio da negociação social tripartite, entre governo, trabalhadores e empresários, preconizado pela OIT.

Quando o projeto de lei que instituiu a reforma trabalhista tramitou na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal, não contemplou nenhuma das emendas que os sindicatos de trabalhadores apresentaram. Elas foram ignoradas, ao contrário do que aconteceu com as entidades patronais, que desejaram a reforma, foram ouvidas e tiveram propostas acolhidas em detalhes.

Em nota conjunta divulgada dia 07 de junho, as centrais sindicais brasileiras rebateram o ministro do trabalho, afirmando que a denúncia apresentada por elas na OIT tem sólidos e fartos dados concretos e não tem viés partidário, apenas demonstra “o desastre que significa a Lei 13.467/2017, o pior ataque sofrido pelos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil”.

Valdir Grandini, jornalista da Assessoria de Comunicação dos Coletivos Sindicais

 

Leia mais sobre o assunto nos links abaixo:

Blog do Sakamoto, no site de notícias UOL

Nota das Centrais Sindicais, no site da CUT

Posição da Associação de juízes do trabalho

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