GOVERNO DERRUBA LIMINAR QUE SUSPENDIA PRIVATIZAÇÕES DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS

greve eletrobras

Eletricitários da Eletrobras em paralisação realizada contra a privatização. Fonte: Federação Nacional dos Urbanitários – FNU

O governo Temer conseguiu ontem derrubar liminar que suspendia a venda de seis das distribuidoras de energia da holding Eletrobras. A liminar havia sido concedida pela justiça trabalhista, em uma ação civil pública movida pelos sindicatos componentes do Coletivo Nacional dos Eletricitários. Ela obrigava a Eletrobras a apresentar, em 90 dias, um estudo sobre impactos da privatização nas relações e contratos de trabalho.

O governo conseguiu decisão suspendendo a liminar junto ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho – TRT, Antônio Zorzenon da Silva, usando a chantagem como argumento diante do judiciário, ao alegar que, se as privatizações não acontecerem até 31 de julho, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras, por crise financeira.

Para o advogado Felipe Vasconcellos, da Advocacia Garcez, que assessora os sindicatos, decisões liminares visam evitar danos e só se pode caçar tais decisões em situações onde mantê-las implique grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. Nenhum risco nesse sentido foi utilizado como argumento na decisão do Presidente do TRT.

Para o advogado, o presidente do TRT deu uma carta em branco ao governo para privatizar, desconsiderando argumentos que fundamentaram a ação dos sindicatos. Os advogados sindicais nem mesmo tiveram acesso aos argumentos utilizados pela Advocacia Geral da União, que defende os interesses do governo, o que significa violação do direito de defesa. Os sindicatos e a Advocacia Garcez vão entrar com recurso contra a decisão do presidente do TRT.

‘’VAQUINHA” VIABILIZA AÇÕES DOS ELETRICITÁRIOS CONTRA PRIVATIZAÇÃO E MOSTRA FORÇA DA ORGANIZAÇÃO

Ganhou destaque na imprensa nacional essa semana o fato de uma “vaquinha” entre os trabalhadores da Eletrobras estar fazendo frente aos poderosos grupos econômicos e políticos interessados na privatização da Eletrobras.

A vaquinha em questão é uma contribuição espontânea mensal dos trabalhadores da Eletrobrás, para custear movimentos e ações judiciais visando barrar as privatizações. A arrecadação começou há meses, colhendo inicialmente contribuições mensais de R$ 120,00, que agora estão em R$ 40,00 mensais. Elas são recolhidas aos sindicatos que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE.

Os eletricitários da Eletrobras realizaram dias 11 e 12/06 paralização de protesto contra a privatização e na manhã desse dia 12 realizaram também um Tuitaço, denunciando pela rede social Twitter os impactos negativos da privatização, como a entrega do controle acionário por valores aviltantes, perda da soberania energética brasileira, controle das águas por grupos privados e aumento das tarifas de energia. O tuitaço tem a hashtag #EletrobrasPública.

Até agora, o movimento dos trabalhadores tem obtido resultados tanto na justiça quanto em convencendo deputados a votar contra a privatização pretendida por Temer e também em esclarecer a população, avaliam os sindicatos organizadores do movimento.

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