PRIVATIZAÇÃO DA ELETROBRAS NÃO DEVE VINGAR

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Apensar de Michel Temer ter encaminhado ao Congresso Nacional na última sexta, 01/05, projeto de lei para possibilitar a venda das distribuidoras da Eletrobras, depois que a Medida Provisória 814 caducou os indicadores políticos são de que não vai conseguir a aprovação para privatizações na Câmara dos Deputados.

Já no sábado órgãos importantes da imprensa, como o Estadão e o Jornal do Comércio, noticiavam que dificilmente haverá encaminhamento da votação do projeto que autoriza privatizar a holding Eletrobrás, ou do projeto que autoriza privatizar suas subsidiárias, na agenda deste ano.

A imprensa se baseia principalmente em informações colhidas junto ao Presidente da Câmara, Deputado Rodrigo Maia – DEM-RJ, responsável por encaminhar, ou não, esses projetos para votação. O desgaste com a greve dos caminhoneiros e a proximidade das eleições pesam desfavoravelmente ao governo no ambiente do Congresso Nacional, onde a privatização da Eletrobras encontra a resistência da oposição e inclusive de apoiadores do governo.

O projeto que liberaria a privatização da holding foi enviado à Câmara em 22 de janeiro, mas está parado em uma Comissão Especial, graças a mobilização e pressão do movimento nacional dos eletricitários, de especialistas do setor e da bancada de oposição. Governadores e até deputados da base do governo também se posicionaram contra essa privatização.

CNE DEDIDE AÇÕES E MOBLIZAÇÃO TAMBÉM CONTRA PRIVATIZAÇÃO DAS SUBSIDIÁRIAS

A possibilidade de privatizar as distribuidoras da Eletrobras, apesar de ter tido aval do Tribunal de Contas da União – TCU para publicação de edital e realização do leilão, encontrou pela frente barreiras no tribunal. Durante julgamento no dia 30 de maio, o Ministro José Múcio, relator do processo, colocou exigências de novo estudo sobre os impactos dessa privatização, que paralisam sua continuidade até que sejam enviados e analisados no Tribunal.

O Coletivo Nacional dos Eletricitários – CNE, através de sua assessoria jurídica, está analisando o relatório do TCU e irá impetrar ações jurídicas cabíveis, no sentido de reverter e impedir a privatização das Distribuidoras.

Além de buscar barrar na justiça as privatizações, o CNE também vai intensificar as ações junto ao Congresso Nacional, bem como ações de esclarecimento e mobilização popular contra o que considera uma entrega do patrimônio energético brasileiro. No dia 06 de junho, em Brasília, haverá uma plenária do movimento sindical eletricitário, onde serão decididos os encaminhamentos dessa luta.

Valdir Grandini – Jornalista da Assessoria do COLETIVO CSEC
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