BRASIL ENTRA NA LISTA DOS PAÍSES QUE MAIS DESRESPEITAM AS CONVENÇÕES DE PROTEÇÃO AO TRABALHADOR

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Há menos de uma semana, publicamos aqui no blog COLETIVO uma matéria fazendo um balanço dos resultados da reforma trabalhista, após os primeiros seis meses de sua entrada em vigor. Os resultados que colhemos, baseados em dados do IBGE e junto a justiça do trabalho, apontaram resultados muito ruins para os trabalhadores brasileiros.

Esse resultado negativo levou o Brasil a parar na lista dos 24 casos internacionais mais graves em violações das convenções e recomendações da OIT – Organização Internacional do Trabalho, órgão da ONU.

A decisão de incluir o país nesta lista negativa foi anunciada dia 29/05, ultima terça-feira, durante a 107ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, realizada em Genebra, na Suíça, depois de denúncia fundamentada apresentada pelas centrais sindicais brasileiras CUT – Central Única dos Trabalhadores, CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros, CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, FS – Força Sindical, NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores e UGT – União Geral dos Trabalhadores.

Visando criar um panorama internacional de proteção aos direitos trabalhistas, a OIT cria normas internacionais de respeito a direitos, dos quais os países se tornam signatários, assumindo o compromisso de cumpri-los.

A cada ano a OIT faz monitoramento internacional sobre a situação dos direitos, através de especialistas em relações no trabalho e representantes de trabalhadores e empregadores. É elaborada uma listagem dos 40 casos mais sérios de violações de direitos e uma outra onde,destes 40 são apontados os 24 casos mais graves.

Temer já tinha conseguido colocar o país na lista dos 40 em 2017, por medidas contra as negociações coletivas e por desrespeito aos direitos do servidor público. A situação se agravou depois que as mudanças trabalhistas foram impostas sem ouvir e negociar com trabalhadores e suas representações.

Em nota conjunta as centrais sindicais brasileiras explicam: “A inclusão do Brasil na lista se deu em decorrência da aprovação da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17) que retirou dezenas de direitos das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, especialmente a Convenção 98, ratificada pelo Brasil, que trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A OIT avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado para retirar ou reduzir direitos e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contariam a referida convenção.

 

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