EFEITOS REVELAM VERDADES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

horta

OLHOS DO PASSADO
A ilustração que publicamos acima foi criada com recortes de fotografias do fotógrafo brasileiro Assis Horta, mineiro nascido em fevereiro de 1918 e falecido em abril deste ano, que tornou-se conhecido por fotografar trabalhadores brasileiros para suas primeiras carteiras de trabalho, depois da aprovação da CLT, em 1943.
Seu trabalho fotográfico talentoso, onde se realça o olhar sério dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras no período de início dos direitos trabalhistas, virou uma exposição inaugurada em 2013, que já viajou por várias capitais brasileiras.
Olhando as fotos de Assis Horta hoje, é como se os olhares nos perguntassem: “No que isso vai dar?” A resposta, nos dias atuais, seria de que voltamos ao passado. Mas o futuro depende sempre da luta dos trabalhadores para ter direitos.

Passados mais de seis meses da entrada em vigência da reforma trabalhista, em 11 de novembro de 2017, o blog COLETIVO realizou um apanhado com dados sobre seus resultados.

Como as propagandas que o governo fez a favor da reforma diziam que ela geraria mais empregos e reduziria o trabalho informal, é importante que um balanço comece por apurar esses dados.

Segundo dados do IBGE, divulgados no final de abril/2018, o desemprego no trimestre anterior chegou a maior taxa trimestral desde maio de 2017, atingindo 13,1%, o que significa 13,7 milhões de pessoas desempregadas no país, uma alta de 11,2% em relação ao quarto trimestre de 2017. Segundo a medida do IBGE, houve diminuição de 2,7% nos postos de trabalho na indústria, 2,2% no comércio e 5,6% na construção no primeiro trimestre deste ano.

Em relação ao trabalho informal, os dados do IBGE indicam que no primeiro trimestre deste ano os empregos com carteira assinada caíram 1,2% em relação ao trimestre anterior. Isso representa 2,9 milhões de brasileiros a menos com trabalho registrado em carteira. Em relação ao mesmo período do ano em 2017, a diminuição de empregos formais foi de 1,5%.

O número geral de trabalhadores brasileiros ocupados apontado pela medida do IBGE no primeiro trimestre do ano foi de 90,6 milhões de pessoas, o que significa uma diminuição de 1,7% em relação ao registrado no trimestre anterior.

Os dados mostram redução nos empregos formais e nos empregos em geral.

DIFICULTANDO ACESSO À JUSTIÇA

Um dos pontos que apontamos aqui no blog COLETIVO, desde quando se começou a discutir a reforma trabalhista, é que um de seus resultados seria dificultar ao trabalhador recorrer à justiça em defesa de seus direitos, pois antes da reforma ele não arcaria com custos processuais e depois dela passa a arcar, se não ganhar a causa.

Uma matéria do jornal Folha de Londrina, de 22/05, revela que o número de ações trabalhistas ajuizadas junto ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT, do Paraná, caiu pela metade nos primeiros quatro meses deste ano, em comparação aos primeiros quatro meses do ano passado.

A diminuição é drástica. A presidente do TRT, desembargadora Marlene Fuverki Suguimatsu, revelou ao jornal uma comparação em números: em dezembro de 2017, depois da entrada em vigor da reforma, o tribunal recebeu 2.648 novas ações, enquanto em dezembro de 2016 recebeu 11.464 ações. Diferença de quase 77%.

Leia a matéria da Folha de Londrina clicando AQUI

CONSTITUCIONALIDADE QUESTIONADA

Antes de aprovada a reforma, o movimento sindical dizia que ela representava um golpe contra os direitos dos trabalhadores e a essência da justiça do trabalho, que é a proteção prioritária ao trabalhador, parte mais fraca das relações de trabalho. Os dados apontam que até agora só empresários se beneficiaram de seus efeitos, tanto por poderem contratar com custos menores e terceirizar atividades quanto por se verem livres de ações trabalhistas.

A contestação a essa reforma é grande e não parou depois de sua aprovação. Os juízes trabalhistas, reunidos no 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, realizado pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, de 3 a 5 de maio deste ano em Belo Horizonte, aprovaram como diretrizes da entidade em relação a reforma trabalhistas vários pontos:

– Entendem que suas regras não devem valer para processos ajuizados antes de 11/11/2017;

– Entendem que a reforma deve ser aplicada considerando-se a Constituição Federal e as convenções internacionais de proteção ao trabalhador e garantindo aos juízes trabalhistas o direito de julgar as causas e questionar a própria constitucionalidade de itens previstos na reforma;

– Os juízes trabalhistas aprovaram em seu Congresso o entendimento de que que não está de acordo com a Constituição Federal exigir do trabalhador beneficiário da justiça gratuita, o pagamento de custas para ajuizamento de nova ação, em caso de arquivamento de ação anterior e que o autor de ação, que esteja desempregado, tem direito à justiça gratuita, não importando o valor de seu último salário.

A própria Procuradoria Geral da República – PGR, entrou com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o dispositivo da reforma trabalhista que obriga o trabalhador a pagar custos processuais patronais, caso perca uma ação. O processo está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, ainda sem decisão.

Leia sobre o congresso da ANAMATRA clicando AQUI

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Uma resposta para EFEITOS REVELAM VERDADES SOBRE A REFORMA TRABALHISTA

  1. Alan Marcos disse:

    É uma pena ler todos esses dados negativos, infelizmente esperar bom senso dos chefes, é a última coisa que os trabalhadores vão esperar. Torço para que tudo se ajeite, mas essa reforma nos aproxima mais da escravidão do que nos afasta dela.

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