BRITO PEREIRA ASSUME PRESIDÊNCIA DO TST PROMETENDO DIÁLOGO SOBRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

BP - Encontro com Centrais sindicais 1

Novo Presidente do TST conversa com centrais sindicais – Foto TST

Desde a última segunda-feira, 26/02, o Tribunal Superior do Trabalho – TST tem um novo presidente em sua condução. O ministro João Batista Brito Pereira tomou posse para o exercício do mandato que vai de 2018 até 2020, substituindo Ives Gandra da Silva Martins. O assunto interessa aos trabalhadores de modo especial agora, já que o TST vai interpretar as questões trabalhistas depois de aprovada a Lei 13.467/2017.

O movimento sindical tem expectativas positivas com a posse de Brito Pereira, pois Ives Gandra tinha posições assumidamente favoráveis aos interesses empresariais na maneira de interpretar a nova CLT, surgida da reforma trabalhista. No início de fevereiro, Gandra havia tentado aprovar às pressas uma revisão das súmulas do TST relacionadas ao direito do trabalho, sem debate com entidades sindicais e sem que os juízes trabalhistas tivessem tido tempo de interpretar a nova legislação.

Ontem, 27/02, representantes das centrais sindicais tiveram audiência com o novo presidente do TST, levando a ele suas preocupações de que as novas regras da reforma trabalhista funcionem na prática como um golpe no direito dos trabalhadores, na possibilidade de recorrer à justiça trabalhista e no direito de organização e sustentação dos sindicatos.

As centrais sindicais entregaram ao novo Presidente do TST documentos expondo as posições das centrais contrárias à reforma trabalhista, ressaltando que ela favoreceu a pressão patronal para redução de direitos e favoreceu demissões em massa e rescisões de contrato sem anuência e fiscalização dos sindicatos, deixando os trabalhadores desprotegidos. Em vários pontos, as entidades sindicais consideram a reforma trabalhista inconstitucional.

Aos sindicalistas, Brito Pereira afirmou que pretende fazer uma gestão aberta ao diálogo, tanto com as representações de trabalhadores quanto com as representações empresariais. A postura foi bem vista pelas centrais, já que as portas estavam fechadas na gestão anterior.

O TST deve montar uma comissão especial para debater as questões relacionadas à nova legislação trabalhista e fazer a revisão de súmulas e orientações do TST que servem de base para julgamentos em Tribunais em primeira e segunda instância. Brito Pereira garantiu às centrais sindicais que as súmulas serão alteradas progressivamente, depois de ouvir todos os interessados em audiências públicas, construindo novas jurisprudências de baixo para cima.

A posse do ministro Brito Pereira na presidência do TST, embora indique um período aberto ao diálogo, não significa garantias de que os direitos trabalhistas não vão mais ser quebrados pela reforma aprovada no Congresso Nacional.  No discurso de posse, dia 26, sua posição foi de que a lei será cumprida, sem fazer críticas a algum aspecto dela.

Quanto às jurisprudências, a posição anunciada na posse foi a mesma comunicada às centrais sindicais, favorável aos debates para depois se formar uma posição.

Essa matéria contou com informações vindas do site da Central Única dos Trabalhadores e do jornal Valor Econômico. Os interessados podem ler os conteúdos dessas fontes nos links abaixo:

Matéria da CUT sobre encontro no TST

Posse no TST – Valor Econômico

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Uma resposta para BRITO PEREIRA ASSUME PRESIDÊNCIA DO TST PROMETENDO DIÁLOGO SOBRE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

  1. poisze56 disse:

    Diálogo é uma boa desde que nada seja imposto, obrigatório.
    Como dizer :
    Se a maioria não autorizar a COPEL a contribuição significa que a assembléia que a aprovou é estranha? Ou seja poucos decidiram (questionavelmente) pela obrigação e se a maioria decidiu por não autorizar???????
    Se lá eles em cima viu-se desnecessária a contribuição apenas mas não a existência de sindicato. É notorio que o sindicato tem que se reinventar e trazer melhores resultados e serviços prestados para atrair associados.
    Dinheiro fácil acabou sindicato,
    Colocamos outro post mais abaixo onde estranhamos que a Copel seja um agente arrecadador para o sindicato. Compadrio estranho?

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