PELA SEGUNDA VEZ, JUSTIÇA BARRA POSSE DA ESCOLHIDA DE TEMER PARA MINISTÉRIO DO TRABALHO

BarradaMichel Temer pretendia dar posse à Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho na manhã desta segunda-feira, 22/01, mas teve novamente o intuito frustrado por decisão de Cármen Lúcia, Presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ao analisar reclamação movida pelo grupo de advogados Mati – Movimento dos Advogados Trabalhistas Independente.

Cármen Lúcia concedeu decisão liminar em caráter de urgência, suspendendo a posse, como uma medida de cautela e segurança jurídica, diante da reclamação dos advogados, que consideram sua nomeação para esse cargo sem cabimento. Cristiane Brasil já foi condenada em ações trabalhistas movidas contra ela por dois ex-motoristas, por desrespeitar direitos.

Com a decisão de Cármen Lúcia, já é a segunda vez que a posse de Cristiane Brasil é suspensa. A primeira posse estava prevista para o dia 9 de janeiro e foi suspensa no dia anterior em razão de uma decisão liminar concedida pelo Juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói – TRF 2. Essa primeira liminar veio também em razão da ação popular contra a posse, movida pelo mesmo grupo de advogados. O governo Temer havia revertido a suspensão da posse na semana passada, mas a Presidente do STF reforçou o impedimento.

Temer, pelo jeito, ainda não desistiu de nomear Cristiane Brasil. Segundo informações apuradas pela imprensa junto ao Palácio do Planalto, o governo pretende recorrer no STF e espera que a posse venha a ser liberada por Gilmar Mendes, reconhecido por seu alinhamento com os interesses do atual governo.

DEPUTADA ATUOU CONTRA OS TRABALHADORES

A escolhida de Temer para o Ministério do Trabalho, Cristiane Brasil, é deputada federal e está em seu primeiro mandato. Além da condenação por desrespeitar direitos trabalhistas, seu histórico de votações contra os trabalhadores é notório. Votou a favor da reforma trabalhista do atual governo; votou a favor das terceirizações irrestritas e também votou a favor do congelamento orçamentário dos gastos sociais por 20 anos, previsto no chamado Teto dos Gastos Públicos proposto por Temer.

O que explica a insistência de Temer em nomeá-la para o Ministério do Trabalho são os acordos que tem com seu pai, Roberto Jeferson, presidente nacional do PTB e um dos líderes de um bloco parlamentar que tem pelo menos 26 deputados do chamado “baixo clero”. O  governo depende desse grupo se quiser aprovar sua reforma da Previdência.

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