GOVERNO INSISTE E QUER PRIVATIZAR ELETROBRAS ESTE ANO

NegociaçãoTemer continua insistindo em privatizar a Eletrobras, apesar de ter sofrido derrotas judiciais e de haver significativa resistência no Congresso Nacional em relação a esse objetivo.

Em reunião realizada na última terça-feira, 17/01, representantes de ministérios da Fazenda, Casa Civil e Minas e Energia tentaram ajustar ações para tornar possível a privatização e o com recebimento dos recursos pela União ainda esse ano. O governo Temer quer arrecadar R$ 12,2 bilhões com a privatização da maior empresa de energia da América Latina. Especialistas calculam que seu valor deveria estar acima de R$ 200 bilhões.

A pressa do governo é tanta que o levou a editar a Medida Provisória – MP 814 para, em regime de urgência, ter autorização para privatizar a Eletrobras e suas empresas controladas, Furnas, Chesf, Eletrosul e Eletronorte. No entanto, uma decisão da Justiça Federal de Pernambuco, tomada pelo juiz Cláudio Kitner no dia 11/01, suspendeu o dispositivo que permitia privatizar a empresa energética brasileira. Essa decisão foi mantida no dia 16 de janeiro pelo desembargador federal Manoel Erhardt, do Tribunal Regional Federal, ao jugar recurso protocolado pelo governo.

A justiça até agora considerou equivocada a iniciativa do governo de encaminhar a autorização para a privatização da Eletrobras por medida provisória, já que nada foi apontado que justificasse situação de urgência, passando por cima do debate do assunto junto ao Poder Legislativo.

O governo vai insistir pela liberação da privatização recorrendo ao Supremo Tribunal Federal para cassar a decisão liminar. Também pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo a modelagem da privatização da Eletrobras. A intenção é encaminhar o projeto antes de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

Os sindicatos eletricitários e a Federação Nacional dos Urbanitários, apoiados por outros setores sindicais, por movimentos sociais e por parlamentares que se opõem à privatização, continuam organizando atos em oposição a ela e debates de esclarecimento sobre as perdas que virão para o país.

O blog COLETIVO vai manter matérias atualizadas sobre o assunto.

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