REFORMA TRABALHISTA DIMINUIRÁ ARRECADAÇÃO PREVIDENCIÁRIA, PROJETAM PESQUISADORES DA UNICAMP

BURACOComo a reforma trabalhista foi aprovada à toque de caixa, sem que representantes sindicais e estudiosos pudessem opinar a respeito, só aos poucos os trabalhadores e a opinião pública vão tomando pé do que ela prevê e dos efeitos que traz.

Um grupo de especialistas da Universidade de Campinas – Unicamp, publicou em outubro estudo sobre os efeitos da reforma trabalhista no financiamento futuro da Previdência Social no Brasil. O estudo foi realizado por cinco pesquisadores, Arthur Welle, Flávio Arantes, Guilherme Mello, Juliana Moreira e Pedro Rossi, todos vinculados ao Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho – Cesit, da Universidade.

Os pesquisadores estudaram o impacto de três mudanças da reforma trabalhista na arrecadação da previdência: a pejotização, a formalização do trabalhador conta-própria e a formalização do trabalhador assalariado sem carteira assinada, buscando projetar se com essas novas regras o futuro na arrecadação previdenciária será negativo ou positivo, ou seja se será bom ou ruim para o pagamento futuro das aposentadorias.

Por Pejotização entende-se os casos em que os trabalhadores são contratados pelo sistema SIMPLES ou MEI, de acordo com sua faixa de renda, deixando de ser contratados pela carteira de trabalho, como celetistas.

Na arrecadação geral da Previdência, no correr do tempo, a principal fonte de receitas vem da contribuição das empresas, seguida pela contribuição dos trabalhadores assalariados. Levantamento feito em 2015 mostram que atrás dessas duas fontes de arrecadação vem a arrecadação sobre o SIMPLES nacional, que correspondeu a quase metade dos recursos arrecadados dos assalariados, com trajetória de crescimento.

Com a formalização dos trabalhadores que trabalhavam por conta própria através do SIMPLES ou do MEI, passando a contribuir para a Previdência Social, o estudo estima um ganho médio de R$ 441,14 ao ano, por trabalhador. Na projeção feita pelo estudo, se a formalização representar 1% desse grupo de trabalhadores conta-própria, o ganho anual de arrecadação da Previdência será de R$ 67 milhões.

O problema é que há um outro lado. A pejotização leva a uma perda, em média, de R$3.727,06 de contribuição por ano, se for trabalhador que deixar de contribuir pelo sistema celetista, que é o tipo de contribuição ideal para o custeio da Previdência, por prever valor maior e contribuição patronal agregada. Essa perda é baseada na média de contribuição vinda do regime celetista e se ocorrer com 1% do total da força de trabalho celetista provocará uma perda de arrecadação anual da ordem de R$1,5 bilhões.

Pelo que aponta o estudo, o cenário futuro é ruim para o sustento da Previdência Social. O pior cenário é se houver um crescimento maior da pejotização e um crescimento pequeno da contribuição de trabalhadores sem carteira assinada. O único cenário positivo seria se houvesse crescimento maior da contratação mais comum por carteira assinada e crescimento também maior da contribuição para o INSS de trabalhadores sem carteira assinada. Ou seja, dois tipos de contribuição que não dependeriam das novas regras da reforma trabalhista.

Os pesquisadores da Unicamp apontam também que há outros efeitos negativos dessa reforma sobre a Previdência, como a terceirização, que diminui níveis salariais e a possibilidade de redução de horas trabalhadas com redução salarial, ambas gerando menor contribuição previdenciária.

Conheça, pelo link abaixo, a íntegra do estudo.

Estudo Efeitos da Reforma Trabalhista na Previdência

 

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