GOVERNO QUER APROVAR REFORMA DA PREVIDÊNCIA AINDA ESTE ANO

abacaxi

No afã de aprovar a reforma da Previdência ainda este ano, Michel Temer apresentou uma nova versão de alterações nas regras de aposentadorias a ser enviada para avaliação e votação no Congresso Nacional, através de emenda aglutinativa à Proposta de Emenda Constitucional – PEC 287.

Em relação a proposta anterior, onde estava prevista aposentadoria após 25 anos de contribuição, a principal mudança é prever a possibilidade de aposentadoria após 15 anos de contribuição. O governo quer votar essa nova versão da reforma da Previdência no dia 06 de dezembro na Câmara dos Deputados.

Em resumo, a nova proposta prevê:

– Tempo mínimo de contribuição do trabalhador para direito a aposentadoria de 15 anos de contribuição para o trabalhador do setor privado e 25 anos de contribuição para servidores públicos.

– A idade mínima para que o trabalhador possa aposentar-se continua como na versão anterior da proposta do governo: para os homens 65 anos e para as mulheres 62 anos.

– No entanto, para que ao aposentar-se o trabalhador possa receber integralmente a aposentadoria a que tem direito, foi mantido o tempo mínimo de 40 anos de contribuição. Ou seja, ninguém se aposenta usufruindo plenamente a aposentadoria a que tem direito se não contribuir por 40 anos com a previdência.

– Pela proposta do governo, no tempo mínimo de contribuição de 15 anos o trabalhador do setor privado terá direito a 60% do valor para o qual contribuiu para o INSS. E só receberá o valor integral se contribuir por 40 anos.

REGRA DE CÁLCULO DO BENEFÍCIO:

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANOS) Setor privado Setor público

 

15 60% da média Não aposenta
20 65% da média Não aposenta
25 70% da média 70% da média
30 77,5% da média 77,5% da média
35 87,5% da média 87,5% da média
40 100% da média 100% da média

– Está prevista uma fase de transição entre as regras previdenciárias atuais e as novas regras. Nesse período de transição o trabalhador da iniciativa privada, homem, poderá aposentar-se com idade mínima de 55 anos e a trabalhadora mulher com idade mínima de 53 anos. As idades mínimas sobem um ano a cada dois anos, a partir de 2018. Assim, em 2038 os homens atingem a idade mínima de 65 anos para aposentar-se e em 2036 as mulheres atingem 62 anos, como quer o governo.

– No setor público a regra de transição também segue o critério de um ano de acréscimo na idade mínima a cada dois anos, contados a partir de 2018, mas muda a idade em que é possível aposentar-se. As mulheres poderão aposentar-se a partir de 55 anos e os homens a partir dos 60 anos. As mulheres atingirão o patamar desejado pelo governo, de 62 anos para aposentar-se, em 2032 e os homens o patamar de 65 anos em 2028.

– Para o trabalhador rural as regras atuais serão mantidas e a idade mínima continuaria sendo de 55 anos para mulheres e de 60 para homens, com 15 anos de contribuição.

CENTRAIS SINDICAIS CONVOCAM GREVE NACIONAL PARA 5 DE DEZEMBRO

Em resposta a intenção do governo de realizar a reforma da Previdência, as centrais sindicais, unidas, estão convocando para o dia 05 de dezembro uma Greve Nacional em Defesa da Previdência e dos Direitos dos trabalhadores. Estão juntas nessa mobilização a CUT, a Força Sindical, a UGT, a CTB, a Nova Central, a CSB, a Intersindical, a CGTB e a CSP-Conlutas.

O movimento sindical considera que com a reforma prevista o trabalhador terá que trabalhar mais para ganhar menos como aposentadoria e se quiser receber seu direito integral vai ter que trabalhar por 40 anos, isso se não ficar desempregado nenhum período durante todo esse tempo.

Para os sindicatos, trabalhadores que ganharem menos de um salário mínimo, o que pode acontecer de agora em diante com a possibilidade do trabalho intermitente, vão ter que complementar contribuição para o INSS para se aposentar, o que é praticamente impossível. Além de tudo, o movimento sindical lembra que o relatório da Comissão Parlamentar de inquérito-CPI, que analisou os dados da Previdência Social, concluiu que os dados do governo para dizer que há déficit são manipulados e desconsideram problemas como dívidas que não são cobradas e a retirada, pelo governo, de recursos que deveriam ser da Previdência para outros setores.

Em todo país, estão sendo organizadas paralisações e manifestações. O blog COLETIVO informará sobre a mobilização.

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