COM A REFORMA TRABALHISTA, DEFESA DOS DIREITOS PODE FICAR INACESSÍVEL AO TRABALHADOR

justiça distante“Onde passa boi passa boiada”, diz o ditado popular, o que parece ser verdade para a desgraceira que estão aprontando com os direitos trabalhistas no Brasil.

Quando a maioria de deputados e senadores aprovou a reforma trabalhista do governo Michel Temer, golpearam um princípio constitucional.

Diz o artigo 7º da Constituição Federal que os direitos sociais, compreendendo direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visam a “melhoria da condição social”, de onde se entende que acordos coletivos devem ter função protetora e finalidade de melhorar a condição do trabalhador, ou, em outras palavras, o objetivo das negociações e da legislação trabalhista é garantir e ampliar direitos, não negá-los ou rebaixá-los. Essa é a interpretação adotada inclusive pela ANAMATRA – Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, que se posicionou contra a aprovação da reforma trabalhista.

Mas o fato é que a reforma foi aprovada, passando por cima desse preceito da Constituição, e abriu as portas para que fique cada vez mais fácil aos empresários diminuir e desrespeitar direitos e cada vez mais difícil ao trabalhador lutar por eles e defendê-los.

Matéria publicada hoje, 21/07, pela Folha de S. Paulo aponta que os trabalhadores que têm atualmente ações na justiça, ou que entrarem com ações de agora em diante poderão pagar os custos processuais dessas ações e os honorários dos advogados, inclusive os da empresa, no caso de perda total ou parcial da ação ajuizada. Há o risco de que juízes já comecem a aplicar essa nova regra prevista na reforma antes mesmo dela entrar em vigor, em novembro.

Segundo informações do jornal, há na Justiça do Trabalho 2,4 milhões de processos ainda não julgados, que também poderão ser enquadrados nas novas regras, levando os trabalhadores a arcar com custos da luta por direitos. As regras anteriores à reforma trabalhista previam que os trabalhadores não pagassem despesas processuais, nem advogados dos empregadores.

Aqui no blog COLETIVO temos alertado, desde que a intenção da reforma trabalhista foi anunciada, que ela visava ampliar margens de lucro do empresariado, diminuindo custos com o trabalho, possibilitando formas de empregos precárias. Pois isto se mostra em cada ponto da reforma, inclusive nos custos da luta por direitos na Justiça.

O movimento sindical, o Ministério Público do Trabalho e a ANAMATRA prometem lutar para que esses pontos da reforma sejam considerados inconstitucionais.

VEJA NO LINK A MATÉRIA COMPLETA DA FOLHA DE S. PAULO:

Leia a matéria da Folha de S. Paulo, clicando aqui:

Anúncios
Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe um comentário

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s