URGENTE: REFORMA TRABALHISTA DEVERÁ SER VOTADA HOJE NO SENADO

ChargeEstá prevista para ir à votação hoje, 11/07, em plenário no Senado Federal o Projeto de Lei da Câmara – PLC 38/17, que contém a Reforma Trabalhista destruidora de direitos conquistados em décadas de lutas pelos trabalhadores brasileiros e seu movimento sindical. Caso seja aprovada, a Reforma Trabalhista só dependerá da sanção presidencial para entrar em vigor. Se reprovado, o projeto será arquivado.

O governo tem maioria no Senado para aprovar a Reforma, apesar da aguda crise política e moral que atinge Michel Temer e seu ministério. Isso não tem afetado as votações da reforma trabalhista, assim como não afetou a votação da lei que estabeleceu as terceirizações irrestritas, porque por trás dessas votações está o interesse do empresariado industrial, comercial e rural, que controla a maioria dos deputados e senadores.

Ontem, 10/07, o clima era de indignação na Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde senadores contrários à Reforma Trabalhista se pronunciavam apontando o absurdo de se votar uma reforma pretendida por um governo que, na mesma semana, terá seu destino em votação na Câmara dos Deputados, que vota se autoriza prosseguir-se a denúncia do Ministério Público contra Michel Temer por crime de corrupção passiva. O Senador Paulo Paim, cujo relato aprovado na Comissão de Assuntos Sociais reprovou a Reforma, disse que em seus 32 anos no parlamento jamais viu tanta maldade contra os trabalhadores e o povo brasileiro e pediu a seus pares que não se acovardem e reprovem a Reforma.

A própria Organização Internacional do Trabalho – OIT, agência da ONU, condenou a Reforma Trabalhista proposta por Temer, por ferir as convenções de número 98 (negociação coletiva), 151 (negociação coletiva para servidores públicos), 154 (promoção da negociação coletiva) e 155 (segurança e saúde dos trabalhadores), da OIT, das quais o Brasil assinou e tem obrigação de respeitar. Para a OIT a Reforma está sendo encaminhada sem ouvir os apelos dos interlocutores sociais envolvidos, excluindo os representantes dos trabalhadores.

Em várias capitais e cidades do país o movimento sindical e os movimentos sociais acompanharão a votação em protesto e vigília.

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