MAIORIA GOVERNISTA APROVA TERCEIRIZAÇÃO SEM LIMITES

rasg dirA Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação conduzida a toque de caixa, o projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização geral, abrangendo toda e qualquer atividade das empresas, abrindo caminho para a precarização ainda maior dos empregos e dos salários no Brasil. O projeto vai agora para a sanção presidencial e em seguida entra em vigor.

A votação desse projeto obedeceu a uma manobra do governo e dos deputados que votam a favor dos interesses governamentais e empresariais. Foi proposto em 1998, ainda durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e ficou engavetado todos esses anos, sendo retomado agora, como alternativa a outro projeto que tramitava no Senado, mas que não atendia aos objetivos empresariais de liberar em geral as terceirizações.

O ambiente de manobra traiçoeira acompanhou a tramitação do projeto, desde seu desengavetamento, no começo do ano, até a votação, ontem. O Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, havia se comprometido com as centrais sindicais no dia 13 de março a suspender a votação do projeto por pelo menos 30 dias, para que os sindicatos pudessem debater o assunto junto aos deputados, mas não honrou seu compromisso e colocou o projeto em votação ontem.

Muitos malefícios devem resultar da aprovação dessa lei. O número de trabalhadores terceirizados hoje no Brasil, lembra a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA, hoje está em torno de 12 milhões, sendo que em torno de 35 milhões de trabalhadores são contratados diretamente. Esses números podem ser invertidos no futuro próximo.

Os resultados previstos não serão apenas números, mas precarização das condições de trabalho. Os trabalhadores terceirizados trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, ficam metade do tempo em seus empregos, dada a alta rotatividade, e sofrem muito mais acidentes de trabalho, por enfrentarem mais pressões e terem menos treinamento e equipamentos.

MOVIMENTO SINDICAL ORGANIZARÁ GREVE GERAL PARA ABRIL

O movimento sindical brasileiro chama a atenção dos trabalhadores para que as investidas contra os direitos sociais e trabalhistas não pararam na aprovação desse projeto. Ainda estão previstas para serem votadas no Congresso Nacional a reforma da previdência e a reforma trabalhista, ambas golpeando direitos.

A Central Única dos Trabalhadores – CUT, anunciou ontem a proposta de organizar, junto com as demais centrais sindicais, um Dia Nacional de Mobilização, em 31 de março, com a intenção de realizar uma greve geral de trabalhadores em abril. O blog COLETIVO manterá todos informados da movimentação. Acompanhem!

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