REFORMA DA PREVIDÊNCIA: VERDADE DOS NÚMEROS SE SOBREPÕE AOS ARGUMENTOS DE TEMER

hora-verdadeMichel Temer quer fazer uma reforma da previdência que vai elevar a idade mínima da aposentadoria de homens e mulheres para 65 anos. O tempo mínimo de contribuição irá de 15 para 25 anos. Para ter aposentadoria integral, o trabalhador terá que trabalhar 49 anos. Para se aposentar com o integral, aos 65 anos, o trabalhador terá que começar a trabalhar aos 16. O trabalhador rural e os trabalhadores de menor renda vão ter enormes dificuldades em comprovar contribuição, porque trabalham na informalidade boa parte do tempo.

Para forçar a aprovação dessas regras, Temer usa um argumento básico: há um grande déficit nas contas da previdência. As receitas não cobrem as despesas. Mas o argumento é falso, porque é tendencioso.

Para dizer que existe déficit o governo calcula apenas as receitas com a contribuição previdenciária e as despesas com os benefícios previdenciários.

Ocorre que a Constituição Federal prevê, no artigo 195, a Previdência como parte do sistema de seguridade social, onde estão previstas outras fontes de receita e também outras despesas. Se todas as receitas e todas as despesas forem consideradas, não existe déficit. O saldo é positivo.

Os dados podem ser conferidos no quadro abaixo, elaborado pela ANFIP – Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal, com base em dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAF, do ano de 2015.

Confira e ajude a divulgar a verdade em torno da Reforma da Previdência:

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