SENADO APROVA A PEC 55 EM PRIMEIRA VOTAÇÃO, SOB PROTESTO POPULAR

Protestos de caminhoneiros e estudantes na Esplanada

Foto Fábio Rodrigues Pozzebom – Agência Brasil

Ontem, 29/11, foi um dia de tristeza para os brasileiros, não só pelo acidente que vitimou o time da Chapecoense e jornalistas que o acompanhavam, mas também pela decisão do Senado Federal, onde a maioria de senadores governistas aprovou em primeira votação a PEC 55. Houve 61 votos favoráveis à PEC e 14 votos contrários. A votação em segundo turno está marcada para o dia 13 de dezembro.

Houve manifestação contra a aprovação da PEC em frente ao Congresso Nacional, no período da tarde, com a participação de milhares de pessoas. As estimativas variaram entre 10 e 30 mil pessoas, vindas de caravanas de trabalhadores e estudantes de vários pontos do país. Os manifestantes foram reprimidos com violência pela polícia no final da tarde. A votação da PEC só foi concluída perto da meia noite.

Havendo aprovação definitiva da PEC 55, os gastos públicos com as despesas primárias da união estarão congelados nos valores reais atuais por duas décadas, sendo corrigidos apenas pela variação inflacionária, baseada no IPCA.

Os gastos com saúde serão de 18% em 2017 e os gastos com educação serão de 15% do orçamento da união. A partir daí, tendem a ser comprimidos. Reajustados apenas pela inflação, ficarão muito abaixo das necessidades provocadas pelo crescimento e envelhecimento populacionais estimados. Gastos sociais como recursos para a previdência e o crescimento do salário mínimo ou carecerão que se tire recursos de outras áreas para mantê-los, ou não poderão cumprir suas finalidades.

Segundo economistas, em nenhum outro país esse tipo de regra foi implantada por um período tão longo, apenas para poucos anos e tendo por base o comportamento do PIB, ou seja, não eram aplicadas se houvesse crescimento do PIB – Produto Interno Bruto. Lembram ainda que há uma tendência mundial de revisão desse tipo de medida, que acabou penalizando as populações, sem estimular o crescimento da economia.

Com a perspectiva de que a PEC 55 seja aprovada na segunda votação, os parlamentares de oposição, o movimento sindical e outros movimentos sociais trabalham com a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal – STF, pois consideram também a PEC inconstitucional, por vários motivos, o principal deles por ferir o princípio “pétreo”, de vedação ao retrocesso social. As chamadas “cláusulas pétreas” da Constituição são consideradas invioláveis e não podem ser mudadas por emendas constitucionais.

Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe uma resposta

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s