VAMOS CONHECER E VALORIZAR NOSSO ACORDO COLETIVO

assinadoComo já noticiamos no blog COLETIVO, os direitos trabalhistas estão sob ameaça no governo Michel Temer. Está prevista para 2017 a reforma trabalhista, onde um dos pontos principais é aprovar o primado do negociado sobre o legislado.

Os empresários pressionam por esta aprovação, porque querem impor aos trabalhadores, através de negociações coletivas, direitos menores do que a lei garante. Atualmente, a legislação trabalhista garante que as negociações são para ampliar direitos, nunca para diminuir.

Com essa ameaça pairando no ar, é muito importante valorizarmos nosso Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2016/17, que acabou de ser assinado entre os sindicatos e a Copel, no dia 08 de novembro. No acordo coletivo não estão apenas conquistas da última negociação. Estão os direitos coletivos que conseguimos garantir em muitos anos de negociação e luta dos trabalhadores e sindicatos.

O direito aos Acordos Coletivos de Trabalho é garantido no artigo 7º, inciso XXVI da Constituição Federal. O Acordo estipula direitos e condições de trabalho no âmbito da empresa, passando a compor os direitos coletivos dos empregados. O COLETIVO CSEC vai  divulgar o ACT amplamente aos copelianos representados por seus sindicatos.

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