STF DECIDIU CONTRA DIREITO À DESAPOSENTAÇÃO

desaposentacaoNo dia 26/10, julgando a ação que pleiteava o direito à Desaposentação, o Supremo Tribunal Federal – STF negou esse direito aos segurados da Previdência e deu ganho de causa à tese do INSS, por 7 votos contrários e quatro a favor.

A ação pela desaposentação veio depois que foi criado o fator previdenciário, introduzindo variáveis no cálculo do benefício de aposentadoria, considerando o tempo e a alíquota de contribuição, a idade e a expectativa de vida dos segurados. Com esse fator, quem se aposentou abaixo do tempo de aposentadoria por idade, por exemplo de 50 a 55 anos, passou a ter renda menor, pela expectativa de vida maior.

Boa parte dessas pessoas voltaram a trabalhar para complementar o rendimento mensal, voltando a contribuir com o INSS. A busca ao direito a desaposentação veio do entendimento desses segurados de que, se estão contribuindo mais que já contribuíam, deveriam poder renunciar a aposentadoria anterior para aposentar-se mais tarde, com rendimento maior. Trata-se buscar que as contribuições adicionais tragam também retorno ao contribuinte, não só a previdência.

A decisão do STF contrária à desaposentação partiu do entendimento de que a Lei de Benefícios da previdência veda novos efeitos previdenciários aos que continuam trabalhando após aposentar-se. Em sua decisão o STF também se apoiou na tese propalada pelo governo Temer de que crise econômica e fiscal exige a diminuição de direitos e benefícios ao trabalhador.

Na prática, o STF ignorou que, com o fator previdenciário como base de cálculo, o aposentado vai sempre receber de acordo com o que contribui, independentemente da idade. Enfim, mais uma vez nesse período recente a crise é repassada para as costas do trabalhador, com aval do judiciário.

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