TEMER ANUNCIA MEDIDAS QUE GOLPEIAM DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

temerOs trabalhadores brasileiros devem se preparar para lutar pelos direitos duramente conquistados ao longo de mais de 50 anos, porque estão em risco.

Ontem, logo após ser empossado, Michel Temer, em seu primeiro pronunciamento, anunciou duas medidas de que seu governo já vinha falando no período de interinidade: a reforma trabalhista e a reforma da previdência.

No mesmo dia de ontem, quase ao mesmo tempo, uma matéria no site da Folha de S. Paulo confirmava outra informação já ventilada no período da interinidade, sobre a qual o governo havia desconversado naquele período: o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, estuda rever a legislação para reduzir os benefícios do Sistema Único de Saúde – SUS e os gastos que a Constituição torna obrigatórios com a saúde.

São medidas que atingem em cheio os trabalhadores e a população em geral, de menor renda:

– Temer diz que a reforma trabalhista visa garantir empregos. Não irá garantir! Irá precarizar ainda mais. A principal mudança prevista é acabar com uma proteção fundamental do direito trabalhista, onde se garante que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Desse modo podem acabar com benefícios já previstos em acordos anteriores e negociar redução de direitos previstos legalmente. Isso se chama “primado do negociado sobre o legislado”.

– Com a reforma da previdência, o governo pretende aumentar a idade mínima para as aposentadorias, atualmente estabelecidas em 65 anos de idade para os homens e 60 anos para as mulheres. O governo diz que há déficit nas contas da Previdência, mas para isso só calcula a receita da contribuição ao INSS dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, chamada de contribuição previdenciária e nas despesas calcula o total do gasto com os benefícios de pensão, aposentadoria, auxílios como auxílio doença, auxílio-maternidade e auxílio-acidente. Com esse cálculo existe déficit. Ocorre que a Constituição prevê a previdência social como parte do sistema de seguridade, alimentado por vários tributos existentes para esse fim. Na receita da previdência devem ser inclusos também os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas essas outras fontes, não há déficit.

– Em relação ao SUS, apesar de suas falhas, é uma das mais importantes políticas sociais, conquistada a duras penas no Brasil e invejada em muitos países. Um governo sem voto e um ministro que nem de saúde entende deveriam colocar como prioridade destruir conquistas constitucionais e sociais?

Quem ganha com essas propostas?

– Ganham os empresários em geral, que terão como reduzir seus custos, ampliando a competitividade e os lucros;

– Ganham os empresários do sistema privado de previdência, que terão seu campo de negócios de aposentadoria ampliado pela procura de quem puder pagar para se aposentar antes e por aposentadoria complementar no futuro;

– Ganha o setor privado de saúde, se diminuírem os benefícios e atendimentos do SUS;

– Ganha o próprio governo, que quer gastar em outras políticas, sabe-se com que prioridades, pois não foram submetidas ao voto popular.

Tudo isso não é invenção de quem não gosta do governo de Michel Temer, nem partidarismo. São fatos que virão, se não houver reação popular.

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3 respostas para TEMER ANUNCIA MEDIDAS QUE GOLPEIAM DIREITOS TRABALHISTAS E SOCIAIS

  1. personavenia disse:

    Srs,
    Considero importante o assunto, mas é político e questionável e existe milhares de blogs sobre isso. O Senge poderia eleger um deles e participar e incentivar os copelianos a irem discutir o assunto que a todo momento tem notícias amplamente divulgadas no mesmo site, Ou criar um outro blog tipo senge que trate o assunto.
    Aqui o interesse deve ser mais os problemas internos, pois acaba ficando mais posts de política do que o de interesse mais real e que está afetando imediatamente e sto empobrece o blog pois não dá tempo de continuar assuntos maos relevantes no dia a dia.
    A exemplo. As novas regras do energia,é valorização motivação castigo ou oportunismo?
    terceirizaçção do call center das empresas resolveu?
    Promoções e remanejamento muito discutido. O que tem de bom e de ruim?
    Sindicato: As pessoas confiam ou estão com medo do sindicato?
    Falta de Transparencia gerencial: quando afeta o empregado é tratada no Código de conduta?
    Política eu encontro nas noticias. E a política afeta a todos não somente aos copelianos. Mas é mais mutante.
    Agora o não ter um ganho real, é dos copelianos o assunto. embora inflação também mas é de todos.

  2. Anonimous disse:

    Como andam as negociações do acordo coletivo? falta transparência, falta divulgação de informações…

    • quepateta disse:

      É isso mesmo publiquem os fatos, calendários perspectivas e apreensões.
      Outro assunto. Na avaliação, o melhor e mais justo é 1% para cada 1 no mínimo, pois imaginem uma área em que tenha até supervisor, mas pequena, de 6 a 8 empregados no total. Quem ficaria garantido independente de ser bom ou mal empregado nos 1%?
      Adivinhem? É grande a change do não gerente não ser agraciado e ter a sua expectativa respeitada. Afinal quem controla a ganância dos gerentes?
      O que chateia a gente é que os elogios do presidente são para todos e mesmo um de desempenho ruim fez sua contribuição, e se não fez, o gerente falhou, mas ele estava lá de alguma forma, então, o mais razoável é no mínimo 1% garantido, assim até ameniza o acordo coletivo.
      Aproveito para pedir que as regras da avaliação estejam com os mesmo ditames ou palavras do código de conduta, para evitar dúvidas em algumas questões..

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