AUDIÊNCIA PÚBLICA LOTADA QUESTIONA PACOTE DE BETO RICHA

mesa 1Com o auditório da Assembleia Legislativa (AL) lotado por cidadãos, representantes sindicais e movimentos sociais, aconteceu na manhã de ontem, terça-feira 30/08, a audiência pública que discutiu o pacote de medidas que o governo do Paraná enviou com o pretexto de realizar um novo ajuste fiscal. A audiência foi convocada graças principalmente à articulação feita pelo COLETIVO CSEC junto aos deputados.

plenaria 1Na mesa da audiência pública, colocando suas posições sobre o pacote, estiveram o Diretor Geral da Secretaria da Fazenda do governo estadual, George Tormin, o ex diretor de finanças da Copel Antônio Rycheta Arten, o Presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-Paraná, Fábio Artigas Grillo e o Presidente da Faciap – Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná, Guido Bresolin Junior.

Também presentes compondo a mesa os deputados Tadeu Veneri (PT), que coordenou a audiência, Maurício Requião Filho (PMDB), Péricles Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Evandro Araújo (PSC), Márcio Pacheco (PPL) e Claúdio Palozzi (PSC). Tiveram presença marcante na audiência, tomando posição, os sindicatos que representam os copelianos, em especial os que compõem o COLETIVO CSEC, os sindicatos que representam os trabalhadores da Sanepar, a APP-Sindicato e a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU.

PACOTAÇO FOI TRANSFORMADO EM SEIS PROJETOS

O deputado Péricles Mello, que representa a oposição na Comissão de Constituição e Justiça da AL, informou que os 20 temas contidos no projeto inicial enviado pelo governo foram divididos em seis projetos, após o governo ter feito um acordo com setores empresariais que compõem o chamado G7, onde estão as sete maiores federações empresariais do estado. Na opinião do Deputado, esse rearranjo pouco mudou os males que provoca o pacote de medidas, como o risco de venda de ativos das empresas estatais.

Nos seis projetos que agora compõem o pacote de medidas, o governo pretende alterar as legislações que tratam dos impostos ICMS, ITCMD e IPVA; aprovação de reforma no Conselho de Contribuintes, órgão ligado à Receita Estadual que tem como atribuição julgar recursos de cidadãos e empresas que são cobrados indevidamente pelo Estado; criação de taxas para empresas pelo uso e exploração de água e minério; autorização para a venda de ações da Copel e Sanepar e imóveis de empresas públicas sem prévia autorização dos deputados estaduais e autorização para o contrair empréstimos e renegociar dívidas do Estado com a Copel e Sanepar.

AÇÃO DO GOVERNO CAUSA INDIGNAÇÃO

Defendendo as medidas do governo, falou na audiência George Tormin, Diretor Geral da Secretaria da Fazenda. Para ele, o pacote está dentro da tendência geral entre os estados brasileiros e a nível federal, de realizar programas de ajuste fiscal. Tormin defendeu a liberação para a venda bens da Copel e da Sanepar, prevista no pacote, como forma de dar autonomia para as duas empresas se administrarem, argumentando que elas são “independentes” do orçamento estadual. Em relação a vender ações, para o representante do governo, “é irrelevante” o estado deter 51% das ações das estatais, desde que mantenha o controle acionário das duas empresas.

Os argumentos do representante do governo causaram indignação entre os sindicatos que representam copelianos e saneparianos. As entidades sindicais estão enfrentando a intervenção do CCEE – Comitê de Controle das Empresas Estatais nas negociações, vigiando e segurando a possibilidade de recomposições salariais e avanços na participação em lucros e resultados e consideram que essa intervenção é algo bem diferente da independência de que o governo Beto Richa só fala quando lhe interessa.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-PR, Fábio Artigas Grillo, disse que já era esperada uma nova etapa de ajuste fiscal da parte do governo, mas que não imaginava que viria na forma do pacotaço, que ele classificou como “um festival de inconstitucionalidade”, a começar pelo rito de urgência para a tramitação na Assembleia Legislativa. “Não há justificativa para que tramite em regime de urgência”, afirmou. Para o representante da OAB, medidas que têm características de impostos devem ter outro tipo de trâmite, diferente do pretendido pelo governo. Há outras ilegalidades, na visão do representante da OAB, como taxar ICMS sobre empresas classificadas no Simples Nacional.

Um dos posicionamentos mais impactantes na audiência pública foi o do ex-diretor de Finanças, Relações com Investidores e de Controle de Participações da Copel Antonio Rycheta Arten. Ele projetou aos presentes um quadro mostrando como o estado do Paraná está perdendo o patrimônio acionário da empresa. Em 1994, o estado detinha 85% das ações da Copel, contra 15% das ações que pertenciam a outros acionistas. Em 1996, a partir do governo Lerner, que durou de 1995 até 2003, essa equação começou a mudar. O estado passa a deter 65% das ações e 35% delas pertencerem a acionistas privados. Em 1997 já muda a situação acionária, com o estado passando a deter 45% das ações e os acionistas privados a deterem 65%. De 1998 até os dias atuais, a situação acionária é de 31% das ações pertencendo ao estado do Paraná e 69% aos acionistas privados.

quadroEmbora essa perda de participação mostrada no quadro não signifique perda de controle acionário pelo estado, que ainda detém a maioria das ações com direito a voto nas decisões, aponta com clareza que o governo Lerner acelerou a venda de ações, que foi estancada no governo Requião e enfrenta agora as continuadas tentativas de Beto Richa em retomá-las.

As falas dos deputados que compuseram a mesa na audiência pública foi marcada pela crítica ao pacote de medidas do governador. Elas lembraram que já houve, em abril, o saque de recursos da previdência dos servidores e professores e agora veio outro pacote fiscal, sinalizando que Beto Richa governa mandando a conta para trabalhadores do setor público e para a sociedade paranaense, às custas de altas taxas e dilapidação do patrimônio público. O ponto central do pacote está localizado, na visão dos deputados do bloco independente e da oposição, em a venda das ações da Copel e Sanepar.

O deputado Evandro Araújo criticou como cínico o comportamento do Secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa. “Nós abrimos um debate bem intencionado aqui na Assembleia Legislativa sobre a situação fiscal, mas ele nos trata com cinismo e salto alto. Não dialoga.” Já o Deputado Tercílio Turini criticou a postura política do governador: “Se na eleição um candidato dissesse que iria colocar a mão na previdência dos servidores, promover o maior aumento das tarifas de água e energia do país e vender ações e patrimônio da Copel e Sanepar, seria eleito?”

COLETIVO CSEC SE POSICIONA CONTRA O PACOTE E LIDERA MOBILIZAÇÃO

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Claudeir Fernandes, do STEEM

Pelos sindicatos do COLETIVO CSEC, falaram na audiência pública Claudeir Fernandes, do STEEM (Eletricitários de Maringá), Sandro Adão Ruhnke, do SINDEL (Eletricitários de Londrina) e Cícero Martins Jr, pelo Senge-Pr (Engenheiros), ressaltando que a Copel é uma construção de seus trabalhadores e do povo paranaense, tornando-se fundamental ao desenvolvimento do estado, não podendo ficar disponível para o interesse passageiro de qualquer governo. Para os representantes sindicais, Beto Richa

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Sandro Ruhnke, do SINDEL

está governador, mas não está autorizado nem tem legitimidade para abrir mão de ativos e deste patrimônio público.

Ao final da audiência pública, marcado por protestos contra Beto Richa e seu secretário da fazenda, os sindicatos e movimentos sociais se reuniram, traçando os rumos da luta contra o chamado Pacotaço. Duas frentes de mobilização foram criadas: uma frente parlamentar, que vai atuar junto aos deputados, outra frente

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Cícero Martins, do SENGE-PR

popular, que vai organizar audiências públicas nas Câmaras Municipais das principais cidades paranaenses, mobilizando lideranças políticas e sociais para pressionar os deputados a se posicionarem contra o pacote. A proposta é realizar essas audiências nas próximas semanas, antes que os projetos com as medidas entrem em votação na AL.

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