MANIFESTAÇÃO EM CURITIBA, EM DEFESA DOS DIREITOS TRABALHISTAS

manifestaçãoJuntas, as centrais sindicais paranaenses Central Única dos Trabalhadores – CUT, Nova Central Sindical – NCS, Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB e Central Sindical Popular – CTB, realizam amanhã, 16/08, em Curitiba, uma manifestação contra a retirada de direitos dos trabalhadores pretendida pelo governo Temer. A manifestação começa a partir das 10 horas na Praça Santos Andrade. Os sindicatos do COLETIVO CSEC convidam os copelianos paranaenses a acompanharem e se somarem nessa luta, que está acontecendo em todo Brasil.

As medidas que estão sendo preparadas pelo governo e outras que já estão em tramitação no Congresso Nacional são demolidoras para os direitos. As principais são a reforma trabalhista, a abertura geral para as terceirizações de mão-de-obra e a reforma da previdência, mas há várias outras, igualmente nocivas, que levariam a um retrocesso geral nos direitos do trabalhador.

REFORMA TRABALHISTA:

O governo Temer anunciou em julho a intenção de aprovar essa reforma no Congresso nacional até o final do ano. A principal mudança prevista será acabar com a proteção fundamental do direito trabalhista, de que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los. Outro objetivo é tornar ilimitado o banco de horas.

TERCEIRIZAÇÕES ILIMITADAS:

O projeto conhecido como PL 4330, foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado Federal como Projeto de Lei 30 – PL 30, prevendo terceirizações ilimitadas do trabalho nas empresas, inclusive nas atividades fins. O projeto resultará em aumentar a exploração dos trabalhadores, permitindo a troca de trabalhadores protegidos por direitos e por organizações sindicais por outros com direitos, salários menores e desorganizados do ponto de vista sindical.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA:

A proposta de reforma da previdência ainda está em elaboração, mas se sabe que o governo pretende aumentar a idade mínima para as aposentadorias, atualmente estabelecidas em 65 anos de idade para os homens e 60 anos para as mulheres.

O governo diz que há um rombo nas contas, ou seja, um déficit entre receitas e despesas que o governo diz que pode chegar a R$ 147 bilhões agora em 2016. A existência desse rombo é o argumento central para propor a reforma, mas esse argumento está sendo questionado por pesquisadores e entidades ligadas ao sistema de previdência social.

Nos cálculos do governo para dizer que há déficit, é calculada a receita da contribuição ao INSS dos trabalhadores, empregadores, autônomos, trabalhadores domésticos, chamada de contribuição previdenciária e nas despesas calcula o total do gasto com os benefícios de pensão, aposentadoria, auxílios como auxílio doença, auxílio-maternidade e auxílio-acidente. Com esse cálculo existe déficit.

Ocorre que a Constituição prevê a previdência social é parte do sistema de seguridade, alimentado por vários tributos existentes para esse fim e na receita devem ser inclusos também os recursos provenientes da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (CSLL) e do PIS-Pasep. Se forem consideradas essas outras fontes, não há déficit, apontam os estudos que questionam o governo.

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