GOVERNO TEMER QUER FRAGILIZAR DIREITOS TRABALHISTAS

ambiciosoOlá copelianos

No momento em que aprovamos nossas reivindicações para as negociações do Acordo coletivo 2016/17 com a Copel, é importante que todos saibam dos grandes riscos que os direitos trabalhistas estão correndo, frutos de medidas que o governo de Michel Temer – interino e de duvidosa legitimidade – quer aprovar no Congresso Nacional.

O Ministro do Trabalho, Ronaldo Bastos, anunciou dia 19 de julho a intenção de votar no Congresso mudanças na legislação que acabarão com uma proteção fundamental do direito trabalhista, a de que as negociações entre patrões e empregados só se realizem para ampliar salários, direitos e benefícios, nunca para diminuí-los.

O que o governo Temer quer é que as negociações entre empresas e empregados tenham mais valor do que o que está garantido nas leis. Assim, essas negociações podem acabar com benefícios já previstos em acordos anteriores, assim como negociar redução de direitos previstos legalmente. Isso se chama de “primado do negociado sobre o legislado”.

Basta pensarmos em exemplos simples: patrões de muitos segmentos da economia podem chegar diante de seus empregados, alegar que estão enfrentando uma crise e propor diminuir tempo de férias, abaixar níveis de salário, parcelar, adiar ou até deixar de pagar 13º salário, etc., simplesmente colocando que é isso ou uma lista de demissões. A chantagem passa a ter enorme força em qualquer negociação.

Essa proposta é ainda mais grave se considerarmos que, numa economia globalizada, crises podem atingir todas as economias rapidamente, favorecendo as pressões de empresários sobre trabalhadores, simplesmente para diminuir custos e ampliar a competitividade das empresas. Infelizmente, muitas categorias de trabalhadores estão desorganizadas e com sindicatos que se entregam ao interesse patronal, aceitando esses acordos prejudiciais.

Advogados trabalhistas e sindicalistas de luta alertam que a maneira mais segura de garantir os direitos é impedindo a aprovação de qualquer projeto nesse sentido. Se depender de entrar na justiça contra projetos já provados a dificuldade será maior, uma vez que o governo está fazendo de tudo para fechar o judiciário a seu favor. Basta ver que nesta quarta, 20/07, sancionou reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário.

Resumo da história: melhor lutar agora!

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