GOVERNO ACEITA MUDAR PROJETO, MAS RISCOS A PARIDADE DE TRABALHADORES NA GESTÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO CONTINUAM

golpeConforme noticiamos no final da semana passada, a Anapar – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, estava realizando mobilização no Congresso Nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que pretende minar a representação dos trabalhadores na gestão dos fundos de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. O projeto é tratado como prioridade pelo governo de Michel Temer.

A mobilização da Anapar levou o governo a aceitar alterar alguns pontos. O governo Michel Temer diz agora que aceita manter a atual estrutura dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, onde é garantida a paridade entre representantes indicados pelas empresas patrocinadoras e representantes eleitos pelos trabalhadores participantes. Porém, quer criar duas novas instâncias, o Comitê de Investimento e a Auditoria Interna. O Comitê de Investimentos seria formado por representantes do “mercado”.

Na opinião da Anapar, os riscos de que os trabalhadores não possam mais opinar na gestão de seus fundos de pensão continuam. A proposta do governo quer introduzir na prática um terço de representantes do “mercado” na gestão, mas quem escolheria esses “representantes”? Eles seriam indicados por uma empresa, que por sua vez seria contratada pela empresa patrocinadora do fundo. Ou seja, as patrocinadoras somariam seus votos aos da empresa contratada para a gestão e anulariam o poder de voto dos representantes dos trabalhadores.

A insistência do governo de Michel Temer nessa questão tem por traz interesses de grandes fundos privados de previdência, como os do Itaú, Bradesco e outros do sistema financeiro, que na prática formariam as empresas “do mercado” a serem contratadas. Os grupos financeiros do mercado privado estão de olho nos fundos de previdências ligados ao poder público e empresas públicas, detentoras de um capital estimado em 700 bilhões de reais.

O presidente da Anapar, Antonio Bráulio de Carvalho, considera que a paridade na gestão, garantida desde 2001 pela lei nº 108/2001, significou a conquista do direito aos trabalhadores de eleger seus representantes para fiscalizar e participar da gestão de seu patrimônio e que ela não merece ser golpeada, transferindo para o mercado o controle dos recursos dos fundos. A Anapar promete continuar a mobilização contra o fim da paridade na gestão dos fundos de aposentadoria.

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