GOVERNO TEMER QUER DIMINUIR PARTICIPAÇÃO DOS TRABALHADORES NA GESTÃO DOS FUNDOS DE PENSÃO

caindoA quebra de direitos dos trabalhadores é mesmo prioridade nos tempos de governo sem voto de Michel Temer. Uma das pautas indo para votação no Congresso Nacional é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que pretende destruir a representação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão, nos quais os trabalhadores participam contribuindo com recursos de seus salários.

O projeto é de autoria do senador Valdir Raupp, do PMDB/RO, e foi apresentado em abril de 2016, já com vistas ao cenário de um governo comandado por Michel Temer e suas diretrizes de reduzir direitos e favorecer empresários.

Usando o palavreado de “aprimorar a gestão” das entidades de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e a suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, o projeto elimina a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Também reduz a um terço a representação dos participantes nos conselhos deliberativos e conselhos fiscais das fundações.

O objetivo do projeto é minar as possibilidades de os participantes interferirem na gestão dos fundos, colocando no lugar dos conselheiros eleitos o que chamam de “conselheiros independentes”. No lugar de diretores que poderiam ser escolhidos pelos trabalhadores participantes, querem colocar diretores contratados por “empresas especializadas” do mercado financeiro. Na prática, é uma forma de impedir que os verdadeiros donos dos fundos de pensão, os trabalhadores que contribuem com recursos, possam gerir e fiscalizar a gestão dos recursos que investiram ali.

Pelo projeto, as empresas patrocinadoras, como é o caso da Copel em relação a Fundação Copel, terão mais poder para mudar os planos de benefícios e os estatutos das fundações de acordo com suas vontades.

Na opinião da Anapar – Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão, que representa, em todo Brasil, os associados a fundações de previdência complementar, o projeto passa as decisões sobre nossos recursos que são dos participantes para pessoas não têm nenhuma relação com o fundo de pensão, o que pode gerar uma mentalidade de investidor de mercado e comprometer os benefícios e complementos de aposentadoria.

O projeto do senador Valdir Raupp veio para atropelar as reivindicações dos participantes. A Anapar estava articulando outras propostas para apresentar no Congresso Nacional, bem diferentes do PLP 268. “Reivindicamos que seja mantida a paridade na gestão dos fundos de pensão, e que nas fundações exista a eleição direta de metade dos conselheiros deliberativos e fiscais pelos participantes. Reivindicamos também que seja ampliada a paridade para as diretorias executivas e queremos o fim do voto de qualidade nos conselhos dos fundos, para que os participantes tenham representação efetiva”, diz a Anapar.

Segundo a Associação, é provável que o PLP 268/16 seja colocado em votação na segunda-feira, dia 20/06. A Anapar, junto com diversas entidades ligadas a participantes de fundos de pensão, está fazendo corpo a corpo junto aos deputados, contra o projeto e defendendo o atual modelo de paridade na gestão das entidades de previdência complementar.

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