AGENDA POLÍTICA COMEÇA COM DIREITOS TRABALHISTAS SOB AMEAÇA

rasg direitos 2

No horizonte das decisões sobre a economia e a política no país, 2016 será um ano de dificuldades e lutas para a classe trabalhadora. Políticos conservadores, empresários e o próprio governo estão defendendo medidas que ameaçam direitos. Essas medidas vão ganhar força na agenda de decisões logo depois do carnaval, quando acaba o recesso parlamentar e retornam os trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Conheça as duas principais ameaças.

TERCEIRIZAÇÕES SEM LIMITES

Uma das maiores ameaças aos trabalhadores é o PLC 30/2015, já aprovado na Câmara, onde tramitou como PL 4330. Este projeto, originalmente, é de autoria do Deputado Sandro Mabel (PR-GO), que prevê as terceirizações do trabalho nas empresas, inclusive nas atividades fins. O projeto, que tramita sob o pretexto de regulamentar a terceirização, irá aumentar a exploração dos trabalhadores, permitindo a troca de trabalhadores protegidos por direitos e por organizações sindicais por outros onde os direitos são menores e o trabalhadores estão desorganizados.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP, que presta assessoria ao movimento sindical de trabalhadores acompanhando o Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros, desistiu de dar ao debate do assunto o tempo que se imaginava e há possibilidade de o Senado aprovar as terceirizações em atividades fins das empresas, mesmo contrariando o parecer do Deputado Paulo Paim (PT – RS) que é contra essa medida. Se houver mudanças no Senado e o texto voltar à Câmara dos Deputados o cenário também não é bom, pois há muitos deputados eleitos com recursos empresariais, que defendem as terceirizações em todas as atividades.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

O governo pretende enviar uma proposta de reforma previdenciária este ano para o Congresso Nacional, com objetivo principal de reduzir gastos com as aposentadorias, aumentando a idade para o trabalhador se aposentar. Segundo informações, o governo pretende, ao longo de duas ou três décadas, unificar as regras de aposentadoria do setor público e do setor privado, mudando a regra apenas para trabalhadores que estiverem ainda longe de se aposentar.

Atualmente, os servidores públicos homens aposentam com idade mínima de 60 anos e mulheres com 55 anos. Já para os demais trabalhadores a regra de cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição foi estabelecida pela Lei 13.183 e o cálculo leva em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado – a chamada Regra 85/95 Progressiva.

Até 30 de dezembro 2018, para se aposentar por tempo de contribuição, sem incidência do fator previdenciário, o segurado terá de somar 85 pontos, se mulher, e 95 pontos, se homem. A partir de 31 de dezembro de 2018, para afastar o uso do fator previdenciário, a soma da idade e do tempo de contribuição terá de ser 86, se mulher, e 96, se homem. A lei limita esse escalonamento até 2026, quando a soma para as mulheres deverá ser de 90 pontos e para os homens 100 pontos.

O movimento sindical não concorda com a intenção do governo. Consideram que está sendo criado um artifício ao dizer que a reforma da previdência seria uma das tábuas de salvação da crise econômica. Na visão do movimento sindical deveria haver uma pauta positiva, baixando juros, investindo em infraestrutura e na construção civil, e facilitando créditos, de modo a ativar a economia e gerar empregos formais, que contribuem com o caixa da previdência. Ainda em relação a previdência, os sindicatos entendem que deve ser combatida a informalidade, pois são milhões de empregos onde não há contribuição para o regime de aposentadorias.

Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe uma resposta

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s