SE FOR APROVADO, PROJETO DE LEI DAS TERCEIRIZAÇÕES VAI PRECARIZAR OS EMPREGOS

terceirizações 2Um dos principais riscos de que os empregos sejam mais precarizados no Brasil está na agenda de votações do Senado Federal prevista para 2016. Depois de ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, em abril de 2015, o Projeto de Lei 4.330 que prevê as terceirizações do trabalho nas empresas, inclusive nas atividades fins e primordiais, está agora aguardando votação no Senado, onde tramita como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015. Sindicalistas e juristas consideram que o projeto, que tramita sob o pretexto de regulamentar a terceirização, irá aumentar a exploração dos trabalhadores, permitindo a troca de trabalhadores protegidos por direitos e por organizações sindicais por outros onde os direitos são menores e o trabalhadores estão desorganizados.

Atualmente, as terceirizações em atividades-fim das empresas são consideradas ilegais, seguindo-se um entendimento contido na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. Só são permitidas terceirizações em atividades-meio, que não são inerentes ao objetivo principal das empresas. Se o projeto de lei das terceirizações for aprovado, a Súmula do TST perderá seu valor e deixará de ser o parâmetro legal que limita as terceirizações.

Entidades sindicais importantes como o Sindicato dos Bancários de São Paulo, alertam que atualmente os trabalhadores ainda contam com alguma proteção legal e conseguem vitórias judiciais que impedem os empregadores de intermediar mão de obra de forma fraudulenta. Muitos juízes determinam pagamento de direitos a trabalhadores terceirizados, semelhantes aos contratados diretamente pelas empresas. Essa proteção legal deixará de existir, escancarando a possibilidade de os empresários adotarem mão de obra mais barata e precária em termos de segurança e de direitos.

Para o juiz do trabalho Grijalbo Fernandes Coutinho, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e juiz do Trabalho da 10ª Região, “a terceirização tem dois propósitos muito evidentes: o econômico e o político. Sua razão econômica é permitir aos patrões a diminuição de custos com a exploração da mão de obra. Vários argumentos são usados no sentido de que se trata de especialização, de racionalização, mas tudo isso é secundário. A outra razão é a de cunho político. Nesse ponto o objetivo é dividir os trabalhadores, fragmentá-los, especialmente em suas representações sindicais”.

Na opinião do juiz, a terceirização é uma forma “selvagem” de precarização das condições de trabalho, que esconde o verdadeiro empregador, poupando-o de parecer explorador. “Acho que os capitalistas não imaginavam, no fim do século 19 e início do século 20, que arranjariam um artifício tão bem construído para enganar os trabalhadores”, opina o magistrado, avaliando que nada mais grave que isso foi praticado contra os direitos dos trabalhadores desde o fim da escravidão. “Os empregadores vão se sentir à vontade para aumentar sua margem de lucro e fugir da responsabilidade que é inerente à relação entre capital e trabalho: a tensão social. Eles transferem essa tensão, de forma muito diluída, a um terceiro que não reúne condições econômicas, financeiras ou políticas de suportar qualquer pressão”, conclui o jurista.

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