SENADO APROVOU ONTEM RESTRIÇÕES NO DIREITO AO SEGURO-DESEMPREGO

direitosOs direitos sociais dos trabalhadores sofreram uma derrota ontem, dia 26 de maio. O Senado Federal aprovou por 39 votos favoráveis, com 32 votos contrários, a Medida Provisória 665, restringindo o direito ao seguro desemprego e ao abono salarial. Pela nova regra aprovada, o trabalhador só terá direito ao seguro-desemprego caso tenha trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos dois anos. Pelas regras ainda em vigência, precisava ter trabalhado por um período de apenas seis meses para ter direito ao benefício.

 Como na votação de ontem no Senado não houve mudanças em relação ao que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, a nova regra agora só depende da sanção da presidente Dilma Rousseff para se tornar uma lei permanente. E isso deve acontecer, uma vez que foi o próprio governo quem editou a medida provisória que agora virou lei, em dezembro de 2014, como parte do chamado “ajuste fiscal” que alegam ser necessário para equilibrar as contas públicas.

 

Hoje e amanhã estará em discussão e votação no Senado também a Medida Provisória 664, que restringe os benefícios de pensão por morte. O governo quer reduzir à metade o valor das pensões por morte, prevendo que o cônjuge receberia apenas 60% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o limite de 100%.

 

O blog Coletivo vai manter os copelianos atualizados sobre as votações. Os sindicatos do Coletivo e o movimento sindical em geral são contrários à redução dos benefícios sociais, que na prática repassam aos trabalhadores os custos da crise nas contas públicas.

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