MEDIDAS QUE REDUZEM DIREITOS DOS TRABALHADORES SERÃO VOTADAS ESTA SEMANA NO SENADO

Estão para ser votadas no Senado Federal as Medidas Provisórias (MPs) 665, que muda os critérios de acesso ao seguro desemprego, e 664, que altera os critérios para o acesso à pensão por morte, em ambos os casos diminuindo o alcance destes dois benefícios. As duas medidas provisórias foram editadas pelo governo federal e fazem parte do chamado “ajuste fiscal”, que na prática quer diminuir gastos públicos às custas de restringir direitos sociais e trabalhistas.  Ambas as medidas provisórias já foram aprovadas na Câmara dos Deputados e o governo pressiona para aprová-las rapidamente no Senado, para não perderem o efeito em 1º de junho.

A Medida Provisória (MP) que está em apreciação e deve ser votada primeiro é a 665. Se for aprovada, o trabalhador, que atualmente precisa ter trabalhado seis meses para ter direito ao seguro-desemprego, só terá esse direito se tiver trabalhado pelo menos 12 meses ininterruptos nos 18 meses anteriores à demissão. Essa mesma MP reduz o benefício do abono salarial – que atualmente é pago a quem recebe até dois salários mínimos, e tenha exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano – a quem tenha trabalhado pelo menos três meses para recebimento do benefício, segundo o que foi aprovado pela Câmara, ou a quem tenha trabalhado pelo menos seis meses ao ano, como queria originalmente o governo.

DISPUTA EM TORNO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO

A intenção do governo é votar a MP 665 e logo depois votar a MP 664, que muda critérios para o acesso à pensão por morte. No caso dessa Medida Provisória, a intenção do governo era reduzir à metade o valor das pensões por morte, prevendo que o cônjuge receberia apenas 60% do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o limite de 100%. Só que no caso dessa Medida Provisória, o governo sofreu um revés na votação realizada na Câmara dos Deputados, onde esse artigo foi retirado e foi aprovada pelos parlamentares uma emenda que favoreceu os trabalhadores, ao alterar o chamado “fator previdenciário”, que atualmente reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (nos casos de homens) ou 60 (mulheres), tendo o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria de 35 anos para homens e de 30 para mulheres. No lugar desse fator, os deputados aprovaram uma fórmula pela qual o trabalhador se aposenta com proventos integrais se a soma da idade e do tempo de contribuição resultar 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens).

Se houver mudanças nas votações realizadas no Senado Federal, em relação ao que foi votado na Câmara dos Deputados, as MPs têm que ser novamente apreciadas e votadas pelos deputados.

COLETIVO SINDICAL PEDE AOS COPELIANOS QUE ACOMPANHEM A VOTAÇÃO

cidadaniaO Coletivo Sindical da Copel alerta os trabalhadores para que acompanhem as votações das duas Medidas Provisórias, pois uma intensa disputa, que diz respeito aos direitos trabalhistas, está se dando em torno do assunto. O movimento sindical é contra a redução de direitos, mas é favorável a quebra do fator previdenciário, o que na prática é uma ampliação de direitos. O que os sindicatos defendem é que o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas mude de foco e passe a ter como prioridade a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição Federal. Através desse imposto pode ser realizado um ajuste nas contas públicas com justiça social, repassando o ônus a quem desfruta das grandes fortunas, ao invés de empurrá-lo para as costas do trabalhador. Confira em breve aqui no Blog matéria especial sobre esse assunto.

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