PL 4330: RISCO DE QUEBRA NOS SALÁRIOS, DIREITOS, EMPREGOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO

ilu1Depois de aprovada na Câmara dos Deputados no dia 9 de abril, aguarda a apreciação do Senado Federal o Projeto de Lei 4330, chamado de PL da Terceirização, considerado o maior dos atentados contra os direitos trabalhistas nas últimas décadas no Brasil. Se aprovada essa lei, fica aberta a possibilidade de que empresas possam subcontratar todos os seus serviços, inclusive nas chamadas atividades fins. A Copel, por exemplo, poderia terceirizar serviços, inclusive na geração, transmissão e manutenção. Hoje, somente atividades consideradas secundárias na área de ação de uma empresa podem ser terceirizadas, como limpeza, manutenção de máquinas, alimentação de funcionários, por exemplo.

O PL 4330 trata da regulamentação de terceirizações, tanto nas empresas da iniciativa privada quanto nas empresas públicas, empresas de economia mista e subsidiárias controladas pela União e poderes públicos. Da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, a mudança nas terceirizações tanto permite a terceirização de qualquer setor de uma empresa como ampliou os tipos de empresa que podem tocar serviços terceirizados, inclusive associações, fundações e empresas de um dono só.

Tudo foi feito de modo a facilitar as terceirizações, por uma maioria de deputados que votou a favor dos interesses empresariais. Sindicatos, juristas, procuradores do trabalho e juízes trabalhistas levantam vários riscos aos empregos, à renda e aos direitos dos trabalhadores que virão se for aprovado e sancionado o PL 4330.

 Veja os principais riscos apontados:

 1- DIFICULTAR A LUTA DOS TRABALHADORES

Se for aprovado o PL 4330, fica mais difícil a luta das categorias de trabalhadores, pois seus empregos podem ser trocados por terceirizações, o que enfraquece a possibilidade de greves e movimentações por direitos;

 2- DIMINUIÇÃO DOS NÍVEIS SALARIAIS E DOS DIREITOS

No geral, os salários de trabalhadores terceirizados é 24% menor do que os trabalhadores diretamente empregados nas atividades das empresas, segundo levantamento do DIEESE (Departamento Intersindical de estatísticas e Estudos Socioeconômicos). Auxílio- alimentação é menor. Participação nos Lucros e Resultados praticamente não existe, assim como vários outros direitos. Não é por acaso que o empresariado é que pressiona em favor da aprovação desse projeto. Querem nivelar salários e direitos por baixo.

 3- PRECARIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E SEGURANÇA

Contratando trabalhadores com menores salários, menos direitos e menor custo, as terceirizadas também investem menos em boas condições de trabalho e segurança, seguindo a filosofia de diminuir custos, que sempre esteve por trás das terceirizações. São situações que os copelianos estão acostumados a ver nas empresas terceirizadas. Sendo de menor porte, as terceirizadas não são tão visadas e cobradas por seus procedimentos. E as empresas que terceirizam serviços costumam lavar as mãos em relação ao que acontece no tratamento que as terceirizadas dão a seus trabalhadores.

 4- MENOS EMPREGOS E MAIS EXPLORAÇÃO

As empresas poderão fazer várias terceirizações, e com isso dificultar a organização dos trabalhadores, subdividindo os sindicatos que os representam, cada parte negociando com uma empresa diferente. Já se pode antever onde isso vai dar, pois as estatísticas apontam que a jornada dos terceirizados é de três horas semanais maior que a dos trabalhadores diretamente contratados. Negociações mais difíceis, jornadas maiores e menos empregos necessários: essa é a receita das terceirizações.

 5- MAIS DIFICULDADES PARA DEFENDER OS DIREITOS TRABALHISTAS

Se os direitos trabalhistas forem desrespeitados, de quem é a responsabilidade? Da empresa terceirizada ou de quem terceirizou as atividades? Até hoje essa responsabilização é difícil e gera problemas jurídicos. Dados do Tribunal Superior do Trabalho, em 2014, apontavam 15.082 processos sobre terceirização na fila para serem julgados. Os juízes dizem que a tendência é esses processos aumentarem, sempre juntos com a confusão em torno da responsabilidade jurídica.

MOVIMENTO SINDICAL QUER REPROVAÇÃO NO SENADO, OU VETO PRESIDENCIAL

O movimento sindical e os senadores e deputados contrários ao PL 4330 querem evitar que o projeto de lei seja aprovado. Querem adiar a votação e ganhar tempo para que os trabalhadores sejam informados e se mobilizem em torno do assunto. O objetivo é evitar que os interesses empresariais terminem triunfando e o poder econômico e a chantagem dos financiamentos de campanha prevaleçam na decisão do Congresso Nacional. Outro objetivo é comprometer a Presidente Dilma Rousseff em vetar a lei, se ela vier a ser aprovada no Senado Federal.

O Coletivo Sindical da Copel está nessa luta e alerta os copelianos para se somarem a ela também, para evitar a piora da situação salarial e de direitos trabalhistas no Brasil.

Esse post foi publicado em Sem categoria. Bookmark o link permanente.

Deixe uma resposta

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s