Ministério Público do Trabalho processa Eletrosul por expor trabalhadores a riscos de morte

(25/10/2013 – Portal do Senge-PR) O Ministério Público do Trabalho (MPT) de Santa Catarina instaurou Ação Civil Pública contra a Eletrosul (nº 11.032-48.2013.5.12.0014), em que acusa a empresa de assédio moral individual e coletivo.

A informação é destaque da última edição do semanário Linha Viva, do Sindicato dos Eletricitários de Florianópolis e Região (Sinergia), que pode ser acessado no site sinergia.org.br, ou em versão PDF em bit.ly/1gM6DAV.

Além da empresa, são réus na ação o Diretor Presidente, Eurides Mescolotto, e o Diretor de Engenharia e Operação, Ronaldo Custódio. A Ação tramita na 2ª Vara do Trabalho de Florianópolis e abrange os operadores e técnicos de operação nos estados de atuação da Eletrosul.

O MPT solicita a adequação das condições de trabalho, o cumprimento das normas regulamentadoras (NR-10 e NR-17) e o pagamento e restauração de direitos trabalhistas desrespeitados (intervalo para alimentação e observância dos intervalos mínimos de 11 horas entre jornadas, dentre outros).

Leia a notícia completa no portal do Senge-PR.

Nosso comentário – Sempre que questionada pelos sindicatos sobre normas de segurança e direitos dos trabalhadores expostos a riscos, como na negociação do último ACT, a Copel diz que está agindo de acordo com as demais empresas do setor elétrico. A ação do MPT contra a Eletrosul mostra que “seguir a prática do mercado” pode não ser o melhor nem o mais eficiente dos caminhos.

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