Prazo para Copel se manifestar sobre ação da PLR termina em 3 de julho

A Copel só foi notificada oficialmente de que deverá se manifestar perante a Justiça sobre a ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 18. A informação apareceu nesta quinta-feira (27) em documento anexado ao processo (e ainda não disponível para consulta online).

O prazo para que a Copel se manifeste é de 15 dias. Logo, se esgota no próximo dia 3.

O desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca concedeu o prazo para a Copelao negar, “por ora”, o mandado de segurança em que o MPT pede o pagamento imediato da PLR conforme o último acordo coletivo de trabalho que aceitou realizar para tratar do assunto – ou seja, o de 2010.

O que isso quer dizer? Que a Justiça considera que é preciso ouvir a Copel a respeito da questão antes de tomar qualquer decisão. Era algo esperado. E, finalmente, será preciso que a empresa se manifeste, perante a Justiça, e explique porque desrespeitou a lei ao impor um “acordo” sobre a PLR.

É bom lembrar, a esse respeito, que a juíza Luciene Cristina Bascheira Sakuma já afirmou que “o pagamento da PLR 2012/2013 nos moldes estipulados pelas reclamadas (a Copel e suas subsidiárias) não pode ser procedido no momento sem a participação das entidades sindicais representantes dos empregados, devendo ser respeitadas as disposições do art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º, I e II, da Lei n. 10.101/2000 no particular.”

Como sempre, assim que houver novidades, as comunicaremos por aqui.

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4 respostas para Prazo para Copel se manifestar sobre ação da PLR termina em 3 de julho

  1. vamosaluta123 disse:

    Não entendi?????O que isso significa????VAi ter a reunião hoje????ou foi cancelada???? Teremos que esperar até o dia 3 de julho para a Copel se pronunciar????

  2. pacman171 disse:

    alguma novidade da reuniao via radio peao?

  3. vamosaluta123 disse:

    Estão falando que a Copel ofereceu um pouquinho a mais, tão pouco que estão com vergonha de postar o valor kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  4. pedubradock disse:

    COPIEM E COLEM TODOS FIM DE SEMANA ATÉ QUE O ACT TENHA SIDO VOTADO:
    #GREVE DIA 01/10/2013 CASO NÃO TENHA SIDO VOTADO EM ASSEMBLEIA O #ACT 2013/2014 ATE DIA 30/09/2013.

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