Saiba como acompanhar o andamento da ação civil pública da PLR na internet

Você já pode acompanhar a tramitação da ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a Copel pague as PLRs de 2011/12 e 2012/13 conforme o último acordo coletivo em que negociou o tema.

A ação recebeu o número único 16898-2013-029-09-00-3. Com ele, você pode acompanhar cada passo da ação. Para isso, acesse o site do Tribunal Regional do Trabalho da 9.ª Região, em www.trt9.jus.br.

Captura de Tela 2013-05-27 às 20.53.37

No canto superior direito da página, você verá uCaptura de Tela 2013-05-27 às 20.53.18m item chamado “Numeração única”, seguido de alguns espaços em branco. Preencha-os com os números da ação (como você vê ao lado) e clique em “Ir”.

Entenda os termos

Uma ação civil pública é um instrumento processual, previsto na Constituição de 1988 e na legislação, de que podem se valer o Ministério Público e outras entidades para a defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Ela não pode, porém, ser utilizada para a defesa de direitos e interesses puramente privados.

Segundo a lei 7.347/1985, a ação civil pública busca reprimir ou prevenir danos ao meio ambiente, consumidor, patrimônio público, bens e direitos de valor artístico, estético, histórico e turístico, por infração da ordem econômica e da economia popular ou à ordem urbanística.

O MPT é o ramo do Ministério Público da União (MPU) cuja função é atuar na defesa dos direitos coletivos e individuais na área trabalhista. A Constituição de 1988 define o MP como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

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29 respostas para Saiba como acompanhar o andamento da ação civil pública da PLR na internet

  1. Excelente, agora sobre a PLR não precisamos mais “sintonizar a rádio peão”.
    É triste ver esta realidade, mas um colega de trabalho já tinha alertado, a atual direção não tomará iniciativa alguma para melhorar a vida do copeliano.
    Triste também saber que a Copel tem que ser acionada na justiça para cumprir a lei e todos os benefícios que ganharemos serão porque a empresa foi obrigada a fazer.
    Parabéns ao Coletivo que mesmo com o insulto de alguns, não mediu esforço para resolver este problema.
    Assim que puder coloque também a petição inicial aqui, ou melhor ainda, postem o número da inicial para que possamos baixar o PDF e ficar ainda mais informados. Obrigado

  2. pacman171 disse:

    Bom dia Peaozada!
    uniforme aqui no oeste hj é laranja e 4×4!!!!
    Aos amigos que assinaram a migalha, favor nao ficar empatando o portao quando estivermos saindo para deixar tudo funcionando, mantenham-se em suas salas nos olhando pela janelas saboreando um cafe (que vc trouxe de ksa pq a COPEL nao t da mais) e comentando: “la vai os peoes”…

    Obrigado!

  3. henryfiat disse:

    Não vejo motivo prá sair distribuindo parabéns, como já foi comentado a filosofia da cobrança é a mesma. A empresa talves cumpra com alguma reivindicação por força da lei, Já o Coletivo foi atras, devido a pressão que sofreu. Ou seja, nenhum fez mais que a obrigação, a empresa poderia ter feito pelos empregados há muito tempo, que aliás eu acredito que mesmo fazendo o mínimo está fazendo bem feito…assim como, os Sindicatos deveriam ter agido há muito mais tempo…como também foi citado que há mais de dez anos não temos um ACT, com ganho real significativo (1% – façam o favor, não faz diferença prá ninguém). Então, não é agora que serão parabenizados….Esse processo depende da análise o Juiz, que será improvável, deferir sentença para a empresa pagar tudo agora, no máximo com muita generosidade Judicial, poderá arbitrar que a empresa pague o valor já proposto. Assim sendo, esse processo pode rolar por muito tempo…e se, a empresa propor (com certeza terá uma tentativa de acordo, é a primeira fase do processo) uns 30% de aumento no valor da plr, sai uma assembléia e acaba sendo aprovada, ou, ate mesmo como ocorreu no anuênio…perdemos por incompetência na negociação….Por favor, partir do princípio que deve haver o reconhecimento coletivo, é o mesmo que acreditar numa chuva de dinheiro, imaginem caindo do céu milhares de notas de cem reais e todo mundo correndo para encher os bolsos, é muito engraçado…e tem muitos que se ofendem com a realidade…e pouco fazem para mudá-la, a dificuldade está presente em toda parte, é normal pensar para agir…a consequencia é ser competente naquilo que se propõe a fazer. O inverso é a incompetencia.

    • poisze56 disse:

      Dou meus Parabéns ao Coletivo. Mas não pelo resultado, mas pela atitude.
      Tava na hora da empresa conversar, nem que seja na lei.
      Há quantos anos escrevem aqui que há muito peixe no aquário, só sugando a teta pública, e so agora, ainda bem, começaram a cortar as GFS.
      Esta fase tem muito aprendizado, a atitude.
      A empresa tem que ouvir os empregados. Deve cortar custos, desde os mais simples que não seja com PH.
      Local que há vagas pra todos mundo, reservar com plaquetas pros gerentes é custo. O gerente tem que chegar no horário como todos e, se for exemplo, chegar antes.
      Se o gerente bater ponto deve melhorar a produtiidade, pois humildade na empresa não é doença. Ainda há muita GF diz a peaozada.

    • eletropel disse:

      pois é uma vergonha 1% só o meu aluguél subiu 10% só ele e o resto….
      espero que no ACT a união seja maior

  4. juu86 disse:

    tenho uma duvida pessoal do coletivo!!!!!!!!!!! por lei a distribuição linear da plr seria para tds empresas copel ( GET, DIS, TELEcom) como um todo? ou individualmente para cada uma?… pq se for assim a DIS não ira receber nada… ai ia ser complicado hem!!!!!!!!!!!

  5. eletricistasdo disse:

    queria ver com o sindicato.tivemos uma reunião e o gerente disse que tem que reduzir gastos e que ira reduzir o sobreaviso dos eletricista em 40% ,reduzir o maximo gastos com veiculo.plantão de uma região. vai se revezar p outras regioes,,e tentar reutilizar ramal e conectores retirados de uc, ou seja tudo no lombo do eletricista se quer reduzir tenho uma ideia melhor,…………………….. cortar a gratificação dos gerentes,pronto reduzira bastante os gastos…alias uma melhor ideia p que se tem gerente em uma agencia???o atendente sabe o que tem que fazer.o eletricista sabe o que tem ou não fazer p energizar uma linha…o cara do comercial sabe qdo tem ou não p retirar os cortes…!!!querem reduzir custos QUE NÃO INVENTEM MODA E JOGUEM A CULPA NOS ELETRICISTA QUE TRABALHAM, CLARO QUE TEM UNS QUE VOU TE CONTAR DEVE SER AFILHADO DO BETO RICHA QUE TEM QUE CARREGAR NAS COSTAS., MAS SÃO A MINORIA DA MINORIA….TA FALTANDO DINHEIRO VENDAM O AERO BETO QUE SOBRA DINHEIRO.

    • bau2005 disse:

      Amigo Eletricistasdo, por onde já puxei plantão já reaproveitávamos ramais e outros materiais, isso não dá resultado financeiro para empresa, gerente de agencia e técnicos de agencia tbm já tão pulando, talvez resulte em uma recuperação de quase 1% de lucro para empresa. Para dar resultado tem q parar com propagandas na casa dos mi é muita grana pra isso, só em horário nobre já é uma nota. Um abraço e fiquem com Deus.

  6. poisze56 disse:

    O Avião está na carga da Holding e não da DIS.

    • kdmeudinheiro disse:

      Quem banca isso ainda somos nós da mesma forma!

    • thezunido disse:

      Verdade que está na carga da holding, mas lembre-se de que a holding só dá despesa e ela deve ser carregada para uma das subsidiárias, já que não tem receita.
      Onde é alocado a despesa???
      Rateado entre as subsidiárias ou carregado onde está o faturamente da holding (distribuição).

      • copelino disse:

        Segundo Fábio Nusdeo (2001:276), holding é: “(…) sociedade cuja a totalidade ou parte de seu capital é aplicada em ações de outra sociedade gerando controle sobre a administração das mesmas. Por essa forma assegura-se uma concentração do poder decisório nas mãos da empresa mãe – holding. Note-se, porém que nem sempre a holding é usada para esse fim.”

        Resumindo a holding pode avalancar ou quebrar uma empresa da noite para o dia…

  7. colaborador77 disse:

    Uma dúvida ao Coletivo: o juiz tem algum prazo para apreciar a ação civil pública? É que acessei a ação no site do trt e não compreendi em que pé está.

    • rvsnakes disse:

      Na teoria, o Juiz deveria se pronunciar em até 15 dias. Porém existem casos que podem demorar mais. Já vi situações em que houve um demora de 3 meses.

      Sou muito otimista. Acredito que o Juiz se pronunciará rapidamente, e dará parecer favorável quanto a antecipação de tutela. Acredito que o MPT junto com os sindicatos juntaram provas suficientes pra que isso ocorra.

      E acredito que até o fim de junho vou ter 7 mil na conta.

      E quero registrar os parabéns aos sindicatos.

      E alguém tem o e-mail do Paulo do Sindelpar?

  8. ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-
    ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-
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    ACT 2013-2014
    proposta para a act 2013-2014 cláusulas economicas: reposição da inflação, MAIS aumento real de 8% , VA de R$ 900,00, que a copel patrocine inteiramente o plano de saúde, coparticipação nas consultas e exames de 10%,manutenção mínima de 50% da remuneração bruta na analise de pgto, opção do empregado em destinar até 12% da renda para o plano previdenciario com participação da copel na mesma percentagem, auxilio-educação de R$ 1000,00 extensivo aos dependentes para o ensino fundamental, médio, técnico e superior com participação de 80% da Copel no valor das mensalidades.
    auxilio creche de R$ 900,00 independente do sexo do empregado
    volta do anuenio;
    volta do PAMA, com cobertura equivalente ao dos dependentes;
    manutenção das conquistas anteriores, entre as quais a manutenção por 5 anos dos empregados e da fundação copel em caso de privatização, federalização ou unificação de subsidiárias.

  9. joker2013 disse:

    Caros,
    Primeiramente deixo aqui meu braço a torcer… Parabenizo os sindicatos (aqueles que permaneceram firmes junto ao coletivo, claro) pela conquista. Sei que ainda é o primeiro passo, de uma longa caminhada contra o desrespeito e intransigência demonstrada pela atual diretoria da COPEL. Agora espero que o Coletivo siga firme e forte para as negociações do ACT.
    Abaixo segue o link de uma entrevista dada pelo ex-governador Roberto Requião, em janeiro deste ano, falando sobre o setor elétrico brasileiro e, principalmente, sobre a Copel.
    http://www.viomundo.com.br/politica/requiao-copel-fala-em-nome-do-interesse-publico-mas-visa-lucro-dos-acionistas-privados.html
    Recorrentemente se fala em “privatização” da COPEL aqui no blog. Caros amigos, o atual governo já privatizou a COPEL há um bom tempo. Grandes partes das ações preferenciais da empresa já se encontram nas mãos de acionistas privados. Diante disso, não me estranha em nada a atual diretoria ter baixado o percentual distribuído a nós funcionários e aumentado exponencialmente a fatia destinada aos acionistas.
    Assim, meus caros, precisamos deixar de lado qualquer “picuinha” contra os sindicatos e unirmos forças contras essa diretoria “Tucanalha” .
    “VOLTA REQUIÃO!!!!”

    • eletropel disse:

      Que entrevista hein temos que pedir ajuda para al-Qaeda para não venderem o patrimonio do povo…..
      ‘VOLTA REQUIÃO”

      • joker2013 disse:

        Pois eh…. ao invés de colocar o brasão do estado nos veículos da empresa bem que podiam um colocar uma outra marca…

        Um tucano (no lugar de um pica-pau) destruindo um poste de energia seria uma boa pedida!!!

  10. enzosuriel disse:

    Estou triste e decepcionado com a COPEL… está destruindo seu bem mais valioso, o Copeliano.
    Para governo voltar Requião limparia um canto, mas sujaria outro. São todos da mesma bosta.
    Para COPEL; volta CASCAES! Venha humanizar os Copelianos novamente.

  11. araponga31 disse:

    E agora, José? Pagar por empresa falida e assumir as dívidas, pode?

    http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/05/1287813-copel-e-energisa-fazem-oferta-de-r-32-bilhoes-por-ativos-do-grupo-rede.shtml

    Copel e Energisa fazem oferta de R$ 3,2 bilhões por ativos do Grupo Rede
    A empresas de energia Copel e a Energisa fizeram uma proposta de R$ 3,2 bilhões para comprar participações societárias em nove empresas do Grupo Rede Energia, que passa por um processo de recuperação judicial.
    (…)
    A proposta envolve participações nas oito distribuidoras de energia do Grupo Rede sob intervenção do governo federal, além de fatia majoritária da geradora Tangará Energia.
    (…)
    O pagamento da operação conjunta seria feito em dinheiro, sendo que dívidas também seriam assumidas. Não ficou claro qual proporção da oferta foi feita em dinheiro e qual o valor da dívida considerada.
    A proposta de CPFL e Equatorial que está sendo discutida propõe a compra do Grupo Rede por R$ 1, assumindo as dívidas.
    Até o final de março do ano passado, o endividamento líquido total consolidado do Grupo Rede Energia era de cerca de R$ 5,7 bilhões, segundo o balanço mais recente disponibilizado pela companhia em seu site.

  12. rvsnakes disse:

    Autos conclusos…
    Tá na mão do Juiz… ele decide…

  13. divino84 disse:

    CONCLUSOS PARA JULGAMENTO ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região – Juiz: 550 – LUCIENE CRISTINA BASCHEIRA SAKUMA

    calma povo vai sair.

  14. Só para esclarecer:

    Concedida a antecipação de tutela: Significa que o julgador deu a liminar que foi pedida dentro do processo. Isto não significa ganho de causa, pois ainda tem muito processo pela frente, mas é muito bom para quem pediu a liminar, pois terá um pedido seu já concedido antes mesmo do fim do processo. É de se lembrar que o julgador pode a qualquer momento revogar esta liminar.

    Ou seja… vamos receber \o/

  15. rvsnakes disse:

    Sim… na verdade a antecipação de tutela, não concedida ainda, é referente a partilha dos 67 milhões entre os funcionários. O processo ainda continua correndo, inclusive a COPEL poderá recorrer da decisão, mas só após efetuar o pagamento, caso haja parecer favorável ao pedido. E ainda continuam as outras solicitações feitas pelo MPT, como a revisão do pagamento daquela premiação do ano passado, a multa de 10 milhões, enfim…

    Mas estamos aguardando a decisão da Exma Juíza.

  16. rvsnakes disse:

    Deu não pessoal…

    Segue:

    “Dessarte, REJEITO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela consoante requerido nos itens 1 a 5 do rol de fls. 39-41, nos termos da fundamentação supra.”

    Mas estamos na luta ainda…

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