Nova redação da Súmula 428 do TST assegura direito integral ao sobreaviso

O Tribunal Superior do Trabalho alterou a redação da súmula 428, que trata do sobreaviso, em sessão realizada no último dia 14. A mudança garante o pagamento integral do adicional, informa o escritório Meneghin, Januário, Gomes & Gonçalves, que presta assessoria jurídica ao Steem, em Maringá.

Até agora, em ações judiciais movidas por Siemcel, Sindel e trabalhadores (principalmente aposentados), que cobram o pagamento integral do adicional por sobreaviso, a Copel baseava sua defesa na redação anterior da súmula 428.

“O uso de aparelho de intercomunicação, a exemplo de bip, “pager” ou aparelho celular, pelo empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso, uma vez que o empregado não permanece em sua residência aguardando, a qualquer momento, convocação para o serviço”, dizia o texto.

Embora o empregado seja obrigado a ficar à disposição, mesmo após esse horário, a Copel sonegava o pagamento do sobreaviso entre 23h e 8h, alegando que o fornecimento de bip ou celular permitia que o empregado saísse de casa durante a escala.

A dúvida foi eliminada com a nova redação da súmula 428. “Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distancia e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o serviço durante o período de descanso”, escreveram os ministros.

Ou seja: o fato de portar bip ou celular definitivamente não exclui o direito ao pagamento integral do sobreaviso.

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4 respostas para Nova redação da Súmula 428 do TST assegura direito integral ao sobreaviso

  1. brazjonas disse:

    Precisamos estar atentos no nosso acordo coletivo com todas as questões que são os nossos direitos, direitos não se entrega e jamais se vende.

  2. quem tem direito a receber? quando? como?

  3. brazjonas disse:

    Quem tem todos que ficam de sobre-aviso, levam trabalhos para fazer em casa em qualquer período que for eh trabalho.

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