PLR: juíza nega liminar, mas vê irregularidade na proposta da Copel; MPT irá recorrer

A juíza do Trabalho substituta Luciene Cristina Bascheira Sakuma negou, nesta quarta-feira (5), antecipação de tutela na ação civil pública movida contra a Copel pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por conta da PLR. Em outras palavras, ela não determinou a Copel faça o pagamento imediato da PLR conforme o último acordo coletivo de trabalho que aceitou realizar para tratar do assunto – ou seja, o de 2010.

E agora? Agora o MPT ingressará, ainda nesta quarta, com mandato de segurança, que é o recurso cabível nesse caso. Em outras palavras, o pedido de antecipação de tutela será analisado novamente, desta vez por um desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

E por que a juíza negou a antecipação de tutela? Porque ela considera que é preciso haver “dilação probatória”, ou seja – que a empresa precisa ser ouvida a respeito da ação. Luciene concedeu 15 dias de prazo, a partir da notificação, para que a Copel se manifeste.

Depois disso, a juíza deverá se manifestar a respeito do pedido do MPT, como ela mesma deixa claro ao final de sua sentença: “ Intime-se o requerente e notifiquem-se as rés (Copel e subsidiárias), concedendo a estas prazo de 15 dias para resposta. Após, voltem os autos conclusos para deliberações.”

É importante ressaltar que a juíza reconhece que “o pagamento da PLR 2012/2013 nos moldes estipulados pelas reclamadas (a Copel e suas subsidiárias) (…) não pode ser procedido no momento sem a participação das entidades sindicais representantes dos empregados, devendo ser respeitadas as disposições do art. 114, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 2º, I e II, da Lei n. 10.101/2000 no particular.”

Como em toda ação judicial, é preciso haver paciência. Mas estamos certos de que a razão está ao nosso lado.

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16 respostas para PLR: juíza nega liminar, mas vê irregularidade na proposta da Copel; MPT irá recorrer

  1. personavenia disse:

    Colegas, um pouco mais de paciência. É o trâmite. A celeridade muitas vezes atropela a intenção. Era de se esperar,
    Mas se a empresa quisesse pronunciar-se já o teria feito, mas, se tem que passar por ela. É aguardar. No final o justo e legal será sentenciado.

  2. Com paciência ou não, agora todos temos que esperar, e torcer pela justiça! Vamos aguardar!

  3. fudeu…………………………………………

  4. A unica esperança é que a Copel pague ?
    Como no acordo coletivo; ao inves de 3000 ela pague 3200 e ”todos” aceitam ficam contente

  5. pacman171 disse:

    bom dia peaozada!
    tava demorando os peidoleteadores aparecerem….
    vamo que vamo!

  6. ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-
    ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-
    ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-
    ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-
    ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-ACT-

    ACT 2013-2014
    proposta para a act 2013-2014 cláusulas economicas: reposição da inflação, MAIS aumento real de 8% , VA de R$ 900,00, que a copel patrocine inteiramente o plano de saúde, coparticipação nas consultas e exames de 10%,manutenção mínima de 50% da remuneração bruta na analise de pgto, opção do empregado em destinar até 12% da renda para o plano previdenciario com participação da copel na mesma percentagem, auxilio-educação de R$ 1000,00 extensivo aos dependentes para o ensino fundamental, médio, técnico e superior com participação de 80% da Copel no valor das mensalidades.
    auxilio creche de R$ 900,00 independente do sexo do empregado
    volta do anuenio;
    volta do PAMA, com cobertura equivalente ao dos dependentes;
    manutenção das conquistas anteriores, entre as quais a manutenção por 5 anos dos empregados e da fundação copel em caso de privatização, federalização ou unificação de subsidiárias.

  7. henryfiat disse:

    A Razão está do nosso lado e o dinheiro aonde está? hahahahahahahahaha
    Com certeza se o coletivo tivesse convocado ASSEMBLÉIAS para tratar do assunto no ano de 2012, a empresa teria interesse de entrar na negociação, mas, com a ausência de Atitude, a empresa entende que a oferta está de bom tamanho. Quem ganha cem, sempre vai pensar que merece 200. Agora estamos a mercê da Justiça, no 1º Round, levamos um direto de esquerda no meio da cara (Quanto à ultratividade do ACT PLR 2010/2011 com fulcro no recente entendimento consolidado na Súmula n. 277 do TST, para fins de pagamento do PLR 2012/2013, considero indevida a declaração judicial nesse sentido, tendo em vista que a modificação do posicionamento da Suprema Corte Trabalhista no tocante à matéria ocorreu após o término da vigência do referido Acordo Coletivo de Trabalho. Por via de consequência, resta prejudicada, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela em relação à determinação de pagamento do PLR 2012/2013 com distribuição aos empregados do percentual de 25% do lucro total distribuído aos acionistas). Ninguém merece isso, tinha que ser observado anteriormente. E quando eu digo que o nosso negociador está contra nós, dizem que sou contra o sindicato. Ainda sugerem paciência.
    Paciência vem antes da má negociação.

    • plantao10 disse:

      Vc se candidatou a presidente do sindicato? precisamos de uma pessoa como vc na presidência para direcionar as negociações de forma que garante um retorno imediato, pessoas com a sua visão tem que estar à frente das negociações de ACT e PLR.
      Monte sua chapa que vamos te apoiar.

  8. aldrilobato disse:

    Dia 26 vai ser um de esquerda!!!
    Ops, fui expulso do blog…. fui………….

  9. eletricistasdo disse:

    OK Quinta-feira, 6 de junho de 2013 – Londrina:
    sol_nuvem2 min: 17 ° max: 27 °

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    CAPA ECONOMIA ENERGIA
    Copel é minoritária em oferta pelo Grupo Rede
    Junto com a empresa privada Energisa, estatal paranaense quer comprar oito distribuidoras e uma geradora de conglomerado que está em recuperação judicial
    comunicar errossugerir pauta
    1
    03/06/2013 | 12:48 Fernando Jasper
    A Copel será sócia minoritária da empresa privada Energisa caso as duas consigam comprar as nove companhias elétricas do Grupo Rede Energia. A informação foi revelada na manhã desta segunda-feira (03) pelo diretor de engenharia da estatal paranaense, Jorge Andriguetto Junior, em teleconferência com analistas do mercado financeiro. Ele não revelou o porcentual exato da companhia paranaense, mas deu a entender que ela terá aproximadamente 49% do negócio.

    Copel e Energisa oferecem R$ 3,2 bilhões por participações em oito distribuidoras de energia e pela geradora pertencentes ao Grupo Rede. Além de estar em recuperação judicial, o conglomerado paulista está sob intervenção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em razão de uma série de falhas e transgressões na administração das concessões.

    “A ideia da Copel é que o fruto de toda essa negociação seja um ente privado. A Copel não será majoritária. Entendemos que temos condições de empreender um negócio desse volume e, junto com o capital privado, alcançar algumas sinergias”, disse Andriguetto. “Não queremos criar uma nova estatal de distribuição.”

    Exclusividade

    Copel e Energisa querem que a proposta – protocolada na sexta-feira (31/05) na 2.ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo – seja apreciada durante a assembleia dos credores do Grupo Rede, que começa às 10 horas de quarta-feira (05), em São Paulo. Elas tiveram de recorrer à Justiça porque, em dezembro de 2012, o Grupo Rede firmou um contrato de exclusividade na venda dos ativos com as empresas CPFL e Equatorial.

    “Não entendemos como verdade absoluta a questão da exclusividade. Estamos tentando revertê-la e ter acesso a informações que permitiriam melhorar ou adaptar nossa proposta. Fizemos a proposta com base nos dados que dispomos até o momento, que são os balanços do Grupo Rede”, disse Andriguetto. Isso significa que, se tiverem acessos às informações mantidas sob sigilo, Copel e Energisa podem fazer algumas modificações em sua oferta, em um prazo de até 100 dias.

    Valores

    O executivo informou que, da oferta de R$ 3,2 bilhões, R$ 1,8 bilhão seria pago em dinheiro, “para fazer frente às obrigações da Rede Energia junto a credores relacionados na ação de recuperação judicial”. Dessa parcela, R$ 1,3 bilhão seria depositado imediatamente e os R$ 500 milhões restantes, pagos ao longo de cinco anos. O restante da oferta se refere ao plano de correção de falhas e transgressões elaborado pela Aneel (pouco mais de R$ 800 milhões) e a finanças e garantias dadas pelo Grupo Rede e que serão assumidas por Copel e Energisa.

    Em entrevista do jornal Valor Econômico, o diretor-presidente da Energisa, Ricardo Robelho, disse que a proposta feita com a Copel “é mais atraente”, uma vez que o plano apresentado por CPFL e Equatorial prevê, em “valor presente líquido”, o pagamento de R$ 450 milhões ao Rede e seus credores.

  10. eletricistasdo disse:

    vejam a noticia acima………….ae tem que cortar sobreaviso,,reduzir gastos,por q a copel ta quebrada….papinho furado p boi dormir

  11. semdireitoaopcao disse:

    Ontem descobri que o Beto tem uma cunhada que é Juiza Titular do TRT PR em uma vara de Curitiba, ela é esposa do Zé Richa Filho.

  12. semdireitoaopcao disse:

    Muitas PRECES e joelho no chão pessoal!!! Quem pode fazer Preces, que comece.

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